Cris Couto
Em 11/4, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Suprema Corte, que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Trata-se de uma formalidade prevista na legislação processual para comunicar pessoalmente os réus sobre a abertura da ação penal, iniciando-se o prazo para que os intimados possam apresentar a defesa. As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal horas depois de Moraes ter determinado as intimações e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes.
Cumpre lembrar que Bolsonaro estava na cidade de Santa Cruz, interior do Rio Grande do Norte, tentando angariar apoio para o projeto golpista da anistia quando passou mal. O deputado federal bolsonarista Rogério Marinho (PL) telefonou para a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), dizendo que o ex-presidente Bolsonaro estava passando mal e que precisava ser transferido imediatamente para Natal. A governadora do PT, aliada do presidente Lula, de imediato, disponibilizou helicóptero do Estado para transferir Bolsonaro para Natal e acionou a secretaria de Saúde para que o hospital Walfredo Gurgel se preparasse para recebê-lo. Procurada pela Folha SP, a governadora Fátima Bezerra afirmou que “Eu nunca coloquei, e nunca colocarei, divergências acima do meu dever de garantir segurança e saúde a todo e qualquer cidadão, sem exceção”, afirma. “Demos toda a atenção a ele [Bolsonaro]. Era a minha obrigação. Eu não misturo as coisas“. É óbvio que a governadora petista acertou ao ajudar o ex-presidente. No entanto, tal fato merece um questionamento: se alguém do PT precisasse de semelhante ajuda, Jair Bolsonaro se prontificaria a socorrer? Acredito que não. Quem não se lembra de Bolsonaro fazendo gesto de arma com um tripé de câmera, imitando um fuzilamento, enquanto incitava ódio contra seus adversários políticos no Acre, dizendo: “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre, hein?”. Ou quando pediu para que apoiadores entrassem nas UTI para verificar se realmente existia pacientes com covid? O ex-presidente também demonstrou sua total falta de sensibilidade ao não se importar e não agir para evitar que brasileiros morressem sem oxigênio em Manaus. Também não houve nem um pingo de sensibilidade ao dizer, no dia do impeachment de Dilma Rousseff, “Espero que ela (Dilma) saia hoje, infartada ou com câncer, de qualquer maneira”. Durante a votação do impeachment, em 2016, o ex-presidente também elogiou o torturador Carlos Alberto Brilhantes Ustra, condenado por crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil. E quando questionado sobre o número de mortos pela covid, Bolsonaro disse “Ô, cara, quem fala de… Eu não sou coveiro, tá certo?”. No auge da pandemia, Jair Messias Bolsonaro chegou a imitar uma pessoa com falta de ar!!! Total falta de empatia e de sensibilidade! E quanto ao policial bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho, que assassinou o petista Marcelo Aloizio de Arruda, o que disse Bolsonaro? Diante de uma situação terrível e assustadora como foi esse crime — no qual os filhos da vítima assistiram à morte de seu pai, no dia de seu aniversário, devido a uma disputa ideológica, onde as “armas” deveriam ser os argumentos e o diálogo, e não um assassinato a sangue frio —, o que se esperaria de um presidente da República? Que viesse a público, repudiasse o ato violento e, principalmente, prestasse assistência à família da vítima, certo? Pois bem, este seria o certo. Bolsonaro, entretanto, não tem empatia por ninguém. O presidente, simplesmente, ficou calado. Quando viu a repercussão do assassinato, Bolsonaro disse apenas: “Não tenho nada a ver com isso”! Por tudo isso — e muitos outros fatos que não precisam ser aqui descritos — acredito piamente que Bolsonaro jamais seria sensível em ajudar um ser humano que fosse do Partido dos Trabalhadores ou de qualquer outro adversário político.
Bolsonaro foi transferido para Brasília e, no dia 13/4, se submeteu a uma cirurgia de 12 horas para desobstrução do intestino. Desde o episódio da facada, em SETEMBRO DE 2018, Bolsonaro já passou por algumas intervenções cirúrgicas para ter passagem normal de gases e fezes. Ah, mas existiu mesmo a facada? É notório que existem algumas teorias de que o ex-presidente nunca levou uma facada e que tudo foi um teatro. Essa teoria ficou ainda mais popular pelo fato de que ninguém jamais viu sangue após a facada, nem mesmo na camisa que ele usava no momento, e que foi postada, posteriormente, em suas redes sociais. Porém, também não se tem nenhuma prova contundente de que a tentativa de assassinato não ocorreu. Em contrapartida, há que se levar em consideração a palavra da equipe médica renomada que sempre cuidou do ex-presidente. No entanto, é certo que Bolsonaro JÁ POSSUÍA PROBLEMAS GASTROINTESTINAIS QUE O LEVAVAM PARA HOSPITAIS DESDE ANTES DA FACADA – ou suposta facada – em Juiz de Fora, em 6 de setembro de 2018. Como se sabe, no dia 13 DE ABRIL DE 2018, portanto, antes da facada, Bolsonaro passou mal no aeroporto de Boa Vista, Roraima, e foi levado para o Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro. No dia 29 DE ABRIL DE 2018, Bolsonaro participou do evento Gideões Missionários da Última hora, em Blumenau, e se levantou quando o pastor pediu oração de cura para as pessoas com doenças no abdômen. Nas imagens registradas em vídeo, Michelle e um homem de terno colocam a mão sobre a barriga de Bolsonaro. Na ocasião, o pastor disse que iria orar para quem tivesse úlcera, gastrite ou qualquer problema de estômago. Nesse momento, Bolsonaro faz “sim” com a cabeça e olha para Michelle. Em seguida, o pastor disse para que quem tivesse problemas no estômago levantasse a mão. Bolsonaro levanta a mão. Depois, o pastor e Michelle oram por Bolsonaro com as mãos no abdômen dele. Ou seja, o ex-presidente possuía um problema pré-existente à facada! Corrobore-se que jamais está sendo afirmado que Jair Bolsonaro não foi vítima de um atentado. O que se está afirmando é que o ex-presidente já possuía um problema no abdômen antes de setembro de 2018 e que as cirurgias posteriores às quais se submeteu podem ou não ser decorrentes desse problema. Ademais, também deve ser afirmado que, independentemente do problema de saúde ser verídico, a família Bolsonaro explora ao máximo tal doença na tentativa de fazer de Bolsonaro um mártir — o que ele nunca foi.
Desde a primeira cirurgia, em setembro de 2018, Bolsonaro usou a mídia e as redes sociais com fins políticos. Bolsonaro, que era um candidato de um partido pequeno e que quase não possuía tempo de televisão, acabou conseguindo as manchetes das maiores redes de TV, rádios e jornais do país. Usou o fato de estar se restabelecendo para não comparecer aos debates políticos, que era seu maior ponto fraco, já que é notório seu despreparo e sua ignorância — mas ia visitar o BOPE e onde mais lhe convinha. E, agora, com essa última cirurgia, não foi diferente. A estratégia foi a mesma!
Bolsonaro e sua família postaram as cenas mais grotescas, bizarras e sensacionalistas nas redes sociais. Tudo o que foi postado foi premeditado. Não, de forma alguma está sendo dito que a cirurgia de Bolsonaro foi uma farsa. É óbvio que o ex-presidente passou por momentos delicados e que precisa cuidar da saúde. Mas também é indiscutível que havia câmeras estratégicas e quase um estúdio na UTI para captar as melhores — ou piores — imagens, a fim de serem postadas nas redes sociais com o objetivo de causar pena no povo. Ora, o que Bolsonaro diria se isso ocorresse com um de seus adversários? No mínimo, Bolsonaro diria: “CHEGA DE MIMIMI! VAI FICAR CHORANDO ATÉ QUANDO?”
Apesar de o ex-presidente ter passado por uma cirurgia complicada e um pós-operatório delicado, ficou escancarada a intenção de sensacionalismo da família Bolsonaro. Como dito acima, filmaram e expuseram imagens de Bolsonaro entubado, andando pelos corredores sem camisa apenas para mostrar os pontos da cirurgia, entre outras imagens desnecessárias. Exposição dramática e nojenta. Michelle Bolsonaro, que em outras oportunidades sequer aparecia perto do marido doente, fez questão de estar à frente dessa internação, determinando, inclusive, que Bolsonaro fosse transferido para o Hospital DF Star, em Brasília, e não para São Paulo, alterando a equipe médica e, de certa forma, desmerecendo o trabalho do Dr. Antônio Luiz Macedo, que sempre esteve à frente do tratamento do ex-presidente desde 2018. Consta que a alteração da equipe médica se deu pelo fato de a amiga da ex-primeira-dama, a deputada federal Amália Barros (PL-MT), ter ido à óbito em maio do ano passado, em decorrência do tratamento cirúrgico a que ela foi submetida para retirada de um nódulo no pâncreas. Amália foi atendida, à época, pela equipe médica do Dr. Macedo, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Se isso for verdade, obviamente Michelle agiu, mais uma vez, com ignorância, visto que todo tratamento médico — com exceção dos tratamentos estéticos — é obrigação de meio, e não de resultado. Ou seja, um médico deve ser responsável e agir conforme a ciência médica para tratar seu paciente, mas não tem condições de garantir a cura. E, pelo que se sabe, o Dr. Macedo é muito competente, um excelente médico, e nada há que indique que agiu de forma negligente no tratamento da deputada. Além disso, Michelle também agiu assim para ganhar protagonismo, haja vista que tem intenções de se candidatar no pleito de 2026.
Contudo, ao mesmo tempo que viralizavam cenas que faziam parecer que Bolsonaro não sairia com vida dessa internação — visto o sensacionalismo das imagens —, o ex-presidente agia na contramão dessa narrativa. No dia 21/4, Bolsonaro deu uma entrevista exclusiva para o SBT Brasil da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star para o apresentador César Filho. Nessa entrevista, Bolsonaro detalhou como seria sua recuperação, mostrando-se muito disposto, e também falou de questões políticas, como o processo de golpe de Estado, a minuta do golpe, a anistia e as eleições de 2026. E, na noite do dia 22/4, o ex-presidente fez uma live, ainda no leito da UTI, juntamente com seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo, além do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, com o objetivo de promover um capacete de grafeno. Ressalte-se que tal capacete é de uma empresa da qual Bolsonaro e Flávio são sócios. Na ocasião, Bolsonaro brincou, deu risadas, satirizou a si mesmo ao repetir as palavras em inglês que havia dito na Avenida Paulista, no ato pela anistia, e que virou meme em todo o país. Estava muito bem! Tanto que Bolsonaro chegou a dizer: “Talvez daqui a dois dias eu fique livre da sonda nasogástrica, daí já começam a melhorar mais as coisas por aqui. Acredito que na segunda-feira esteja de alta”.
Além da entrevista e da live, é bom lembrar que Bolsonaro recebeu inúmeras visitas de políticos que estavam discutindo a anistia e de Malafaia, de forma indiscriminada e sem critério, como nunca se viu em uma UTI. Aliás, com essas atitudes, é certo afirmar que Bolsonaro pode ter colocado em risco a vida de outros pacientes, já que a UTI deve ser um lugar reservado e com pouco trânsito de pessoas para assegurar o mínimo de exposição dos doentes a vírus e bactérias. Mas é claro que o ex-presidente não se importa com a vida das pessoas. Ou será que já foi esquecida toda a sua falta de empatia durante a pandemia?
No dia 23/4, Bolsonaro foi intimado pela oficiala de justiça no que concerne à abertura da ação penal no STF, que o julgará por tentativa de golpe de Estado e mais quatro outros crimes. O ex-presidente protagonizou uma das mais grotescas cenas de sua vida! De início, vale destacar que foram colocadas câmeras em locais estratégicos para gravar, de todos os ângulos, a oficiala de justiça. O ex-presidente, por sua vez, começou a debater com a oficiala. Bolsonaro questionou o porquê da intimação. Tentou mostrar sua versão — mentirosa e desvirtuada da realidade — do processo. Ofendeu a Suprema Corte e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, como de costume. Forçou a oficiala a dizer quem havia mandado a intimação, pois sabia que havia sido o relator do processo e que tal relator é Moraes. E mentiu dizendo que o processo corria em segredo de justiça. Tudo isso para fazer vídeos para as redes sociais com o escopo de incitar ódio contra o STF. A oficiala, com toda a calma do mundo, tentou mostrar a verdade dos fatos, dizendo, inclusive, que o processo não estava em sigilo, bem como deixou claro que sua entrada na UTI para a intimação havia sido autorizada pela diretoria do hospital, além de ter conversado com os advogados do ex-presidente que, obviamente, não se opuseram, já que tudo foi feito em conformidade com as disposições legais.
Mas a intimação realizada no leito da UTI passou a ser um debate nacional, angariando apoio e, ao mesmo tempo, muitas críticas. O STF emitiu uma nota dizendo que “a divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”. Ademais, entre os dias 11 e 15 de abril, todos os réus já haviam sido formalmente citados, salvo Bolsonaro, devido à sua internação. E, com isso, ficou decidido, de acordo com a Suprema Corte, que a diligência se daria em momento oportuno, quando o ex-presidente demonstrasse condições de receber o oficial de justiça. Dessa forma, com a entrevista ao SBT, a live e as visitas constantes, ficaram evidenciadas as condições necessárias para que Bolsonaro recebesse o servidor público responsável pela diligência. Mas, afinal, a intimação no leito de uma UTI é legal ou o STF feriu a legislação?
De início, vale dizer que a citação de Bolsonaro realizada é válida. Não se pode cogitar nulidade, na medida em que o ato processual se deu dentro dos quadrantes legais e constitucionais. Senão vejamos: de acordo com o art. 363 do Código de Processo Penal, a citação judicial é o marco inicial do exercício do contraditório e da ampla defesa no processo penal. Assim, para que houvesse o início formal do processo em face de Jair Bolsonaro, iniciando o prazo para o oferecimento da defesa, seria imprescindível a citação. Ressalte-se que somente agora Bolsonaro e os demais réus irão se defender nos autos do processo. Anteriormente, houve o oferecimento da chamada defesa prévia que, em termos nada jurídicos, é apenas uma forma de se tentar evitar que o denunciado se tornasse réu. Como já explicamos em outros posts, a defesa prévia é uma peça processual que visa o não recebimento da denúncia pelo órgão julgador, como previu o art. 395 do Código de Processo Penal (CPP). Agora, com a denúncia já recebida pela Primeira Turma do STF, abriu-se prazo para a defesa propriamente dita (não mais a defesa prévia), com arguição de testemunhas e contestação de provas. Porém, para que os advogados possam oferecer tal defesa, é necessária a citação do réu. Por isso, a importância da intimação feita na UTI.
Mas a citação poderia ter sido feita no leito da UTI? Como afirmado anteriormente, a citação é válida. Segundo o art. 244 do Código de Processo Civil (CPC) “Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I – de quem estiver participando de ato de culto religioso; II – de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; III – de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento; IV – de doente, enquanto grave o seu estado”. Ou seja, de acordo com o próprio mandamento legal, enquanto o réu estiver doente em estado grave, não se fará intimação. Ocorre que Bolsonaro deu várias demonstrações de recuperação: live, entrevista, conversas com diversas pessoas, filmagens para postar nas redes sociais, além de continuar a tramar o golpe 2.0, também conhecido como PL da anistia. Assim, como o estado de saúde do ex-presidente, embora continue a precisar de cuidados, não é mais grave, a citação poderia e deveria ter ocorrido e, portanto, não há nenhum vício para anular o mandado citatório. Só um esclarecimento: o CPC é aplicável de forma subsidiária ao CPP sempre que não houver normas específicas processuais penais para regular determinada situação processual e, por isso, é que se utiliza a previsão do art. 244 do CPC no caso em tela.
Após o constrangimento causado por Bolsonaro à oficiala de justiça que o intimou, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil divulgaram uma nota conjunta em que repudiam a filmagem “indevida” e a “divulgação sensacionalista” de um vídeo da servidora. De maneira totalmente grotesca — o comum de Jair Bolsonaro — gravaram a atuação da servidora pública sem que houvesse autorização. Houve nítido constrangimento e tom de ameaça, não só em relação à oficiala de justiça, como também às instituições democráticas. O perfil do ex-presidente divulgou em uma rede social um vídeo de 11 minutos que mostra a atuação da servidora. Frisa-se que as entidades de oficiais de justiça afirmam que, além de a filmagem não ter sido autorizada pela servidora, a posterior postagem nas mídias sociais não foi consentida. As entidades também destacaram que Bolsonaro buscou distorcer os fatos e comprometer a imagem da servidora perante a sociedade. Diante do quadro, Bolsonaro deveria responder a mais um processo, agora no âmbito cível, por danos morais!
Após o trânsito indevido no leito da UTI do DF STAR, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM) resolveu investigar as visitas que Bolsonaro recebeu enquanto esteve internado. De acordo com o órgão, os acessos às UTIs devem seguir critérios técnicos. A dúvida que fica é se o CRM iria investigar o entra e sai da UTI promovido pela família Bolsonaro caso a oficiala de justiça não tivesse ido ao hospital.
Mas qual o intuito de Bolsonaro em mostrar imagens de sua doença? E se o ex-presidente estava dando entrevistas, fazendo lives e discutindo anistia, ele já estava bom? Corrobora-se que Bolsonaro passou por uma cirurgia delicada. Isso é fato! Mas também deve ser salientado que o ex-presidente já passou por outras cirurgias desse tipo e se recuperou muito bem. Apesar de haver a necessidade de cuidados no pós-operatório, Bolsonaro está muito bem. Tanto que fez tudo o que não devia na UTI, tal como a entrevista de mais de meia hora. São dois os principais objetivos de Bolsonaro em encenar uma fragilidade na saúde maior do que a real. Vejamos: 1) como oportunamente dito, o ex-presidente tenta sensibilizar o povo brasileiro para que consiga maior adesão ao plano golpista de anistia; 2) como sabe que será preso, Bolsonaro tenta conseguir uma prisão domiciliar.
Apenas para lembrar, a prisão domiciliar, prevista pelo art. 117 da Lei de Execução Penal, prevê a possibilidade de se substituir o regime aberto para condenados que sejam maiores de 70 anos, que estejam acometidos de doença grave, que sejam mulheres com filhos menores ou deficientes, ou que sejam gestantes. A jurisprudência, no entanto, tem admitido a prisão domiciliar em casos excepcionais, como doenças graves, mesmo para condenados em regimes mais rigorosos, desde que haja comprovação da impossibilidade de assistência médica no estabelecimento prisional. E é justamente com isso que Bolsonaro está flertando!!! Porém, sabendo do histórico golpista de Jair Messias Bolsonaro, acredito que, mesmo que lhe seja conferida a prisão domiciliar, devido à sua “doença grave”, rapidamente ela será revogada e ele será transferido para a Papuda ou algum estabelecimento prisional de sua preferência. Isso pelo fato de que Bolsonaro, em pouco tempo, voltará a tramar contra a democracia e mostrará que possui plenas condições de ser transferido para um presídio, onde ficará até o cumprimento integral de sua pena.
No dia 4/5, após 23 dias internado, Bolsonaro obteve alta hospitalar. O ex-presidente estava acompanhado de sua esposa, Michelle Bolsonaro, e de assessores. Na porta do hospital, Bolsonaro criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes, citou a anistia e abraçou apoiadores. Sempre fazendo a mais baixa política, né?
Bolsonaro representa o que há de pior na política. Ele nunca escondeu o ódio às minorias, aos Direitos Humanos, ao Direito do Trabalho e à igualdade. Bolsonaro tem espírito golpista. Condenar Bolsonaro a uma pena privativa de liberdade (prisão) é muito mais que uma resposta do Poder Judiciário para os crimes por ele cometidos. É uma necessidade para que a própria democracia não morra. SEM ANISTIA!!!