Cris Couto
Dando continuidade à série de posts dedicados à desastrosa política sanitária do governo Bolsonaro, hoje analisaremos os itens 5, 6, 7, 8, 9 e 10 das ações listadas pela Casa Civil da Presidência da República relacionadas à atuação do governo federal na pandemia.
5-O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas: E por falar em Amazonas,é notório que o governo federal negligenciou o enfrentamento à crise. Aliás, o governo federal negligenciou esse enfrentamento em todo o Brasil! Mas falando especificamente do Amazonas, cabe lembrar que o estado, em janeiro de 2021 enfrentou um novo colapso no sistema de saúde, após um aumento significativo no número de pacientes internados para tratamento da doença e a falta de oxigênio. As cenas eram de terror e de desespero! O governo federal poderia ter evitado esse colapso, mas nada fez! A Advocacia Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo federal sabia da crise de falta de oxigênio em Manaus desde o dia 8 de janeiro, ou seja, seis dias antes de o sistema entrar em verdadeiro colapso, com pacientes na capital do Amazonas morrendo por asfixia. Pazuello, então ministro da Saúde, e sua equipe foram para Manaus e lá ficaram até um dia antes do sistema hospitalar colapsar. Mas o que fizeram? Foram para Manaus apenas para propagar o uso da cloroquina e mais nada! Bolsonaro, sobre a crise de Manaus, afirmou: “Não é competência do governo levar oxigênio“. Em outra oportunidade, Bolsonaro disse: “fizemos a nossa parte”. Quanta empatia, né presidente? Brasileiros morrendo com falta de ar, pessoas sendo transportadas para outros estados, artistas se mobilizando, a Venezuela doando oxigênio para Manaus, e o nosso presidente sem demonstrar qualquer preocupação. Bolsonaro ainda atacou o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, em sua live, afirmando que: “Se o Maduro quiser dar oxigênio, carne (tá sobrando lá), mantimentos, é bem-vindo. Afinal, nós recebemos, não sei o número certo, milhares de venezuelanos na Operação Acolhida. Depois, para meus conhecimentos, foi a empresa White Martins, sediada na Venezuela. Vou fazer uma sugestão para o pessoal que adora o Maduro, que tal vocês fazerem uma proposta para o Maduro, que tal o Maduro conceder um auxílio emergencial para o seu povo. Tarcísio [dirigindo-se ao ministro da Infraestrutura], na Venezuela tem cachorro? Não tem. É triste falar isso, mas o pessoal comeu tudo“. O presidente mentiu mais uma vez, pois o oxigênio recebido pelo Brasil não pertencia à White Martins, conforme informações da porta-voz da empresa, Daniela Melina. O governo de Manaus também confirmou que se tratava de uma doação do país vizinho.
Pazuello, inicialmente, negou ter conhecimento da possibilidade de colapso no sistema de saúde do Amazonas. Mas, diante de tantas evidências em contrário, admitiu saber com antecedência dos problemas enfrentados pelo estado. Isso tudo sem contar que apoiadores do presidente postaram em redes sociais mensagens incentivando as amazonenses a não aceitarem qualquer tipo de lockdown no estado. Eduardo Bolsonaro, o filho zero três do capitão, chegou a comemorar protestos nas ruas em favor da reabertura do comércio em Manaus, demonstrando seu desprezo pelas medidas restritivas que o governo local entendeu serem necessárias naquele momento.
6-O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid: Nenhuma campanha de prevenção contra a Covid-19 ou de incentivo à vacinação foi veiculada pelo governo federal, até o presente momento. Aliás, a campanha promovida pelo governo federal foi na direção contraria, propagando apenas que “O BRASIL NÃO PODE PARAR”. Essa campanha tinha o objetivo de fazer com que as pessoas não respeitassem as restrições impostas pelos governos estaduais e municipais, para que continuassem suas vidas como se não existisse pandemia. Os pronunciamentos do presidente, em horário nobre da televisão, tinham o único intuito de “proteger a economia”. Nunca houve sequer uma fala do presidente alertando aos brasileiros para que se protegessem, para que usassem máscaras, para que não fizessem aglomerações, para que evitassem sair de casa sem necessidade! Ao contrário, essas medidas de cuidado, de proteção, foram explicitamente desencorajadas pelo presidente, que chegou a dizer que “o Brasil tem de deixar de ser ‘país de maricas’”. Resultado: TOTAL AUSÊNCIA DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA ESTIMULAR A POPULAÇÃO A SEGUIR OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS RECOMENDADOS. E, no auge da pandemia, Jair Messias Bolsonaro chegou a imitar uma pessoa com falta de ar!!! E imitou em duas oportunidades!!! Total falta de empatia e de sensibilidade!
7 -O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional: Bolsonaro, além de não coordenar o enfrentamento da Covid-19 em âmbito nacional, tentou, na verdade, descoordenar o trabalho que estava sendo feito pelos governos locais! É incontestável como o governo federal atrapalhou as campanhas sanitárias. Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou que faltavam diretrizes do governo federal no combate à pandemia e que não havia mecanismos de negociação entre a União, estados e municípios. Não há sequer um verdadeiro plano nacional de imunização. Em 12/20, o Ministério da Saúde entregou ao ministro Ricardo Lewandowski (STF) um plano INCOMPLETO para imunização contra a Covid-19.
8- O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS): Bolsonaro demitiu dois ministros da Saúde que eram médicos – Mandetta e Teich – pelo simples fato de eles se aterem à ciência! Ambos eram favoráveis ao distanciamento social, ao uso de máscara e de álcool em gel e não recomendavam o uso da cloroquina, nem de nenhum outro medicamento sem comprovação científica. O presidente retirou do Ministério da Saúde, em meio à pior pandemia da história, duas pessoas competentes, que entendiam de saúde pública e que agiam conforme os ditames da ciência e as recomendações da vasta maioria dos especialistas no assunto. A pasta da Saúde foi entregue a Eduardo Pazuello, general da ativa, que diziam ser especialista em logística, mas que conseguiu o feito de enviar para o Amapá uma carga de 78 mil doses do imunizante Oxford/Astrazeneca que deveria ser destinada ao Amazonas. O principal problema aqui não é o fato de Pazuello não ser médico – apesar de que, durante uma pandemia, é altamente desejável que o gestor da saúde brasileira em nível federal seja alguém que conheça o funcionamento do Sistema único de Saúde (SUS). Mas o maior problema é que Pazuello não sabia o que estava fazendo. Foram muitas as trapalhadas, omissões, declarações irresponsáveis, ações negligentes, promessas não cumpridas que ocasionaram, sem sombra de dúvidas, o aumento no número de casos de Covid-19 e, por conseguinte, no número de mortes. Mas Bolsonaro não se importava com isso, pois para ele o que importava era ter um ministro da Saúde que não contraindicasse a cloroquina! E ISSO PAZUELLO FEZ COM EXCELÊNCIA, já que “um manda e o outro obedece”! Além de Pazuello, há muitos outros militares na pasta da Saúde, ocupando principalmente posições chaves.
9-O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial: Como se sabe, o auxílio emergencial é uma ajuda econômica destinada às pessoas mais carentes em meio à crise econômica causada pelas medidas sanitárias restritivas e pelo isolamento social, necessários para a preservação de vidas. A iniciativa para que houvesse esse auxílio foi do Poder Legislativo e, depois de muitos embates, o Ministério da Economia aceitou a implementação de um programa assistencial temporário para o pagamento de uma renda de 600 reais. Mas como esse auxílio chegaria aos necessitados? Banco? Como fazer o cadastro para se obter o auxílio? Seria necessário ter conta corrente? Mais uma vez, nos deparamos com mau – ou nenhum – planejamento. Confusão e incertezas. Alguns meses depois do início do pagamento do auxílio, em 2020, ainda havia pessoas necessitadas sem receber um centavo. E pior, pessoas que não faziam jus a tal benefício, incluindo alguns militares, receberam o auxílio. Isso só comprova a falta de planejamento, de gestão e de logística. Esse auxílio emergencial, contudo, estava previsto até dezembro de 2020. A pandemia, no entanto, continua e, assim, faz-se necessária a continuidade do pagamento dessa ajuda aos mais necessitados. O que o governo fez? Ficou inerte! Janeiro, fevereiro, março de 2021: nada de auxílio emergencial! Mas as pessoas continuam precisando comer, pagar contas, comprar remédio! O auxilio emergencial de 2021 retornou apenas em abril. A quantidade de beneficiários foi reduzida, e os valores pagos foram menores. Em meio à fome e ao medo do vírus, Bolsonaro, no auge da pandemia, continuou a brigar diariamente com governadores. O presidente chegou a dizer que: “O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e, daqui para frente, o governador que fechar seu estado, o governador que destrói emprego, deve bancar o auxilio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade“. Esse auxílio não é uma esmola! É um dever do Estado! E, talvez, se o dinheiro público não tivesse sendo desperdiçado na compra e fabricação de enormes quantidades de cloroquina, bem como, por exemplo, com os gastos abusivos em alimentação do Exército (com itens como bacalhau, picanha, uísque, etc.), esse auxílio poderia ser muito mais amplo!
10-Ineficácia do PRONAMPE [programa de crédito]: O PRONANPE é oprograma de crédito a micro e pequenas empresas. No entanto, apenas 18% das micro e pequenas empresas conseguiram créditos durante a pandemia. Além disso, o Pronampe havia, inexplicavelmente, ficado de fora do Orçamento de 2021!
No próximo post, continuaremos a análise das ações e omissões do governo federal na maior crise sanitária do país, verificando mais alguns erros desastrosos listados pela Casa Civil.