Cris Couto
A Polícia Federal (PF), durante o governo do presidente Lula, voltou a ter autonomia e passou a investigar um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo apuração da PF, associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, com o objetivo de descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. Ou seja, havia um esquema de “roubo” de velhinhos! O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Convém destacar que esses crimes começaram no governo de Jair Bolsonaro, muito embora tenham continuado na presente administração. Mas também deve ser deixado consignado, desde já, que foi durante o governo do presidente Lula que a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigaram o esquema do INSS e expuseram a fraude, sendo que foi o atual presidente quem nomeou tanto o diretor-geral da PF quanto o controlador-geral da União.
Toda forma de corrupção é abjeta! No entanto, não há nada tão repugnante quanto tirar dinheiro de pessoas hipossuficientes, como no caso de desviar dinheiro da merenda de crianças, subtrair valores do SUS e fraudar o INSS, tirando dinheiro da aposentadoria de idosos. Esses desvios demonstram a pior forma de corrupção: a moral! Por isso, as investigações e posteriores punições são imprescindíveis. Contudo, diante de um problema tão sério, não se pode admitir Fake News. As mentiras disseminadas em relação a tal problema devem ser punidas de forma contundente. Fake News desinforma e pode fazer com que os culpados saiam ilesos. Assim, o presente post visa desmistificar muita coisa errada veiculada na imprensa e nas mídias sociais. De quem é a culpa da fraude do INSS? Quando se iniciaram os desvios? Houve incompetência ou cometimento de crime por parte dos servidores? Quem investigou e quem está tentando acabar com essa fraude? A Polícia Federal está atuando com autonomia nas investigações? Qual é o montante dos desvios? Os aposentados serão ressarcidos? Essas e outras questões serão analisadas e respondidas por meio de fatos e provas.
Com a revelação da fraude milionária no INSS, que pode ter roubado centenas de milhares de aposentados por meio de descontos não autorizados em seus benefícios, a extrema-direita bolsonarista tentou colocar a culpa da fraude no presidente Lula. Porém, antes de nos aprofundarmos nos fatos, há que se lembrar de dois pontos: 1) o esquema se iniciou em 2019, portanto, durante o governo Bolsonaro; 2) o esquema acabou em 2025, durante o governo do presidente Lula. Isso é fato e não ilação!
Outro ponto que deve ser levado em consideração desde o início é que a Polícia Federal voltou a ter autonomia nas investigações desde que Lula assumiu a presidência, em 2023. Durante o governo Bolsonaro, a PF sofreu incontestável interferência por parte do mandatário federal. Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, afirmou que o então presidente estava interferindo politicamente no trabalho da Polícia Federal. O ex-ministro deixou a pasta após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e ressaltou que Bolsonaro, desde 2019, pedia a troca do comando por alguém a quem “pudesse ligar para colher informações” sobre investigações. Moro ainda citou governos do PT e afirmou que as gestões Lula e Dilma garantiram autonomia à PF. E quem não se lembra da fatídica reunião do dia 22 de abril de 2020, no Palácio do Planalto, em que o então presidente Jair Bolsonaro confessou, em reunião ministerial gravada, a tentativa de interferência na Polícia Federal (PF) para não prejudicar sua família? Na ocasião, Bolsonaro disse que “A questão estratégica, que não estamos tendo. E me desculpe, o serviço de informações nosso, todos, é uma … são uma vergonha, uma vergonha! Que eu não sou informado! E não dá pra trabalhar assim. Fica difícil. Por isso, VOU INTERFERIR! E ponto final, pô! Não é ameaça, não é uma … uma extrapolação da minha parte. É uma verdade“. Pouco depois, na mesma reunião, Bolsonaro admite que as mudanças – ILEGAIS – na PF eram para proteger seus filhos. “É a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira.” Mas o presidente da República não pode interferir na Polícia Federal? É claro que NÃO! O art. 144 da CF constituiu a PF e definiu suas funções específicas. Dessa forma, a PF passou a ser um órgão de Estado, e não de governo. A PF deve ter autonomia para investigar, inclusive, governos corruptos. Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em São Paulo e também diretora da Associação Nacional dos Delegados da PF, classificou a ingerência política como “perigosíssima” e destacou que “A interferência coloca o órgão totalmente à disposição do governante, que passa a se sentir a vontade para usá-la conforme seus interesses. A Polícia Federal não é um órgão que fica à disposição da agenda de interesses do governante do momento”. A mesma Polícia Federal (PF) que foi aparelhada por Bolsonaro, em 2023, com o presidente Lula, voltou a ter liberdade para investigar de forma independente e sem fazer perseguição política. E foi graças a essa liberdade de investigação que pôde ser deflagrado o esquema de fraudes do INSS.
Segundo a PF, o esquema começou em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro. Destaque-se que, das 11 associações investigadas, 2 foram criadas em 2017, logo após a malfadada Reforma Trabalhista de Temer, e outras 7 durante o governo Jair Bolsonaro, depois que o então “super ministro da economia”, Paulo Guedes, liberou a farra dos empréstimos consignados vinculados às aposentadorias e pensões na esteira da Reforma da Previdência. Ou seja, durante os QUATRO ANOS DO GOVERNO BOLSONARO (2019-2022), O ESQUEMA REALMENTE SURGIU SEM SER INVESTIGADO!
Aqui vale lembrar que a PF não possuía, nesse período, autonomia para investigar todos os crimes, e sim apenas o que Bolsonaro permitia. O dono de uma das empresas que fazem parte do esquema que roubou o dinheiro da aposentadoria doou R$ 60 mil para Onix Lorenzoni, ministro da previdência de Jair Bolsonaro. Ademais, o maior operador desse esquema, conhecido como “careca do INSS”, doou dinheiro para a campanha presidencial de Bolsonaro e se declara bolsonarista. Estranho, né?
Destaque-se, ainda, que segundo apurações do Jornal Nacional, da rede Globo, um servidor do INSS denunciou à polícia civil do Distrito Federal desvios ilegais em benefícios de aposentados e de pensionistas, em 2020. Esse funcionário da direção central do INSS, depois de ter recebido ameaças de morte por ter procurado a Polícia Civil, procurou a Polícia Federal em setembro de 2020. Porém, as denúncias não foram investigadas durante o governo de Jair.
Nikolas Ferreira, deputado federal bolsonarista, desprezando totalmente os fatos reais, fez um video recheado de Fake News, na tentativa única de colocar no colo de Lula a corrupção do INSS e, concomitantemente, tentar livrar Bolsonaro das futuras acusações. Não é de hoje que Nikolas se utiliza da mentira como expediente recorrente para ganhar protagonismo nas redes sociais, como bem destacou o jornalista e analista político Cesár Calejon.
De início, o deputado mineiro ignora o fato de que a origem do esquema do INSS se deu durante o governo Bolsonaro. Nikolas ainda afirmou que o INSS sofreu uma fraude de R$ 90 bilhões. MENTIRA! Na verdade, R$ 90 bilhões são os valores dos consignados em 2023. Ou seja, esse é o valor de todas as operações com essa modalidade de crédito, e não o que foi desviado. O escândalo atual do INSS é referente a descontos associativos não autorizados por aposentados e pensionistas. O valor investigado é de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024, sendo que, nesse montante, há descontos legais e outros ilegais. Ou seja, se todos os descontos forem ilegais – o que já se sabe que não são –, a fraude seria no máximo de R$ 6,3 bi e não R$ 90 bi. Sim, qualquer valor destinado à corrupção é inadmissível, porém, Nikolas mentiu sobre os valores, com o intuito de causar mais ódio na população. Nikolas Ferreira ainda disse que Bolsonaro havia feito uma lei para prevenir corrupção no INSS e que a esquerda derrubou essa lei. Mais uma MENTIRA!!! Na verdade, Bolsonaro sancionou em 2022 uma medida aprovada pelo Congresso colocando fim a uma iniciativa que fortaleceria o controle sobre os descontos em benefícios do INSS. Ressalte-se que Bolsonaro poderia apresentar vetos ao texto, mas decidiu dar aval ao conteúdo na íntegra. E foi justamente pelo controle que deixou de existir devido aos parlamentares – maioria bolsonarista – e que foi validado por Bolsonaro, que os escândalos dessa corrupção do INSS se fortaleceram e alcançaram patamares ainda maiores nos anos posteriores. Cumpre destacar que, devido à polêmica acerca das medidas provisórias de Bolsonaro sobre o INSS, retomaremos essa questão em momento oportuno.
Mas, como se sabe, a extrema-direita não sobrevive sem mentiras. Eles apenas continuam fazendo o que sempre fizeram: mentem para a população para viralizar nas redes sociais, ficando conhecidos para ganhar eleições. A extrema-direita se utiliza da desinformação e do medo para continuar na vida pública.
E daí surgem dois problemas imediatos: 1) a esquerda ainda não aprendeu a se comunicar nas mídias sociais, nem mesmo para desmentir as informações inverídicas; e 2) o Brasil ainda não possui uma legislação para barrar que mentiras viralizem nas redes sociais.
Diante disso, importante fazer uma ressalva: mentir e espalhar desinformação NÃO é liberdade de expressão, e sim crime! Não existe democracia sem imprensa livre. Todo democrata deve respeitar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Dessa forma, o que será aqui dito não se trata de uma crítica à imprensa, e sim uma constatação sobre alguns veículos de comunicação. Afinal, todo jornalista deve ser livre para fazer sua análise sobre determinado fato. O que não se deve admitir é, contudo, a transmissão distorcida dos fatos ou a propagação de fatos inexistentes e mentirosos. A sociedade tem o direito de saber o que realmente acontece no país.
Nos últimos dias, no entanto, houve manchetes de alguns jornais e algumas revistas com o intuito de sujar a imagem do governo Lula. Houve quem tenha veiculado que “Lula quer jogar a culpa do INSS no Bolsonaro”, como se todas as coisas erradas no INSS e no mundo fossem culpa do presidente Lula!
Ora, é óbvio que, diante da gravidade do que aconteceu no INSS, a oposição vai tentar se livrar de qualquer acusação, bem como o governo. Um irá tentar culpar o outro. E isso faz parte do jogo político. O que não se pode admitir, como dito acima, é a manipulação dos fatos pela imprensa para que suje a imagem de uma pessoa.
E o fato que a imprensa tem é que o escândalo do INSS começou no governo Bolsonaro e terminou no governo Lula, pois a PF e a CGU do atual presidente são independentes para as investigações. Ou seja, a ação para desbaratar o esquema partiu do próprio Lula, através da Controladoria-Geral da União (CGU). Foi o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, quem acionou a Polícia Federal, que desencadeou, então, a operação “Sem Desconto”, no fim de abril. Isso NÃO é opinião. Isso é fato!
Ademais, assim que soube do esquema montado de fraude no INSS, o presidente Lula demitiu o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e afastou outros servidores de carreira que, possivelmente, estavam ligados ao esquema ou que foram incompetentes no trato de tal problema. Stefanutto tinha sido indicado pelo então ministro da Previdência, Carlos Luppi, que também foi demitido pelo presidente Lula. Deve-se destacar, contudo, que, até o presente momento, nada prova que Stefanutto ou Luppi estiveram envolvidos no inescrupuloso esquema de fraudes. Contudo, também deve ser esclarecido que, aparentemente, houve certa negligência. Mas, se houve condescendência ou envolvimento direto nas fraudes, a Polícia Federal irá responder.
O que deveria ser destaque nas manchetes da mídia tradicional é que Lula, na primeira mancha possível de corrupção, demitiu pessoas ligadas direta ou indiretamente ao INSS e mandou investigar. A imprensa ainda sugere que as investigações demoraram. Isso não corresponde à verdade. Quando houve as primeiras denúncias dessa fraude durante a atual gestão, a PF e a CGU iniciaram as investigações que culminaram em demissões e prisões. Ressalte-se que as investigações se iniciaram em 2023, ou seja, no primeiro ano do atual governo!!! Ocorre que, assim como em toda investigação, há o transcurso de um lapso temporal razoável para que sejam reunidas provas ou indícios probatórios para se acusar alguém. Qualquer processo criminal requer prova da materialidade de um crime e indícios razoáveis de autoria. E, para isso, requer-se tempo. É assim que acontece em toda democracia!
Mas o mais engraçado disso tudo é que essa mesma imprensa esquece – propositadamente – que essas fraudes se deram durante o governo Bolsonaro e que NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, FOI INVESTIGADO NESSE PERÍODO. Lembrando ainda que o senador bolsonarista Izalci Lucas confessou em rede nacional que alertou Bolsonaro ainda em 2018, durante a transição de governo, sobre a “roubalheira” nas aposentadorias e ex-presidente nada fez. Segundo o próprio senador, os fatos não foram encaminhados à Polícia Federal ou ao Ministério Público. A única resposta do governo Bolsonaro teria sido uma medida provisória genérica, editada em 2019, sem qualquer apuração penal. Isso que é “fogo amigo”, né?
Com a confissão pública de Izalci Lucas, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Izalci Lucas (PL-DF). Houve o pedido de abertura de investigação criminal contra Bolsonaro e Izalci Lucas pelos crimes de prevaricação, condescendência criminosa, omissão de comunicação de crime, favorecimento pessoal e improbidade administrativa. E não é que Bolsonaro está conseguindo ser processado justamente por quase todos os delitos do Código Penal!
Ainda foi constatado que pelo menos dois envolvidos na compra superfaturada de vacinas no governo Bolsonaro também aparecem na investigação sobre desvios nas aposentadorias. Os citados nas duas apurações são Maurício Camisotti e Danilo Trento. Vale salientar que, nas investigações da CPI da Covid, Camisotti foi apontado como financiador da Precisa Medicamentos e um dos envolvidos no esquema de propina e superfaturamento na compra da vacina Covaxin durante o governo Bolsonaro. Ademais, a citada negociação só foi interrompida após o avanço das apurações da CPI. Bolsonaro havia sido alertado das suspeitas, mas não teria atuado para suspender a compra. Cumpre lembrar que o representante da empresa Davati Medical Supply afirmou que o então governo Bolsonaro pediu propina de US$ 1 por dose!!! Coincidência?
No próximo post, verificaremos como que o governo Lula desmontou o esquema que vigorava no INSS desde o governo Bolsonaro, bem como se a CPMI é realmente importante nesse momento.