A “POLÍTICA DO APAZIGUAMENTO” E O GOVERNO BOLSONARO – PARTE 1

Cris Couto

Este é o primeiro de dois posts que analisarão como a condescendência das instituições brasileiras permitiu a escalada do discurso de ódio e dos ataques de Jair Bolsonaro à democracia e ao Estado de Direito.

A Alemanha foi considerada a grande culpada pela Primeira Guerra Mundial, tendo sido compelida a assinar o Tratado de Versalhes, que lhe impôs duras penas e pesadas indenizações de guerra. Com a ascensão dos nazistas ao poder, em 1933, aos poucos as medidas impostas pelo Tratado de Versalhes foram sendo desmontadas e desrespeitadas. O fato de que as violações ao documento tenham sido graduais inibiu a resistência por parte das potências aliadas – Inglaterra e França – que eram as garantidoras dos termos do Tratado. HITLER FOI INFRINGINDO AS CLÁUSULAS DO TRATADO UMA A UMA, E POUCO A POUCO FOI GANHANDO ESPAÇO E PODER. Assim, Hitler, entre 1933 e 1939, implementou uma série de medidas que demonstravam, de forma inequívoca, o nível de agressividade do governo nazista. As potências aliadas, por sua vez, ante os avanços expansionistas da Alemanha hitlerista, adotaram uma postura moderada, conciliatória, conhecida como “Política do Apaziguamento”. Essa política tolerou a escalada das ações de Hitler e, por consequência, o fortalecimento de seu poder. Há quem afirme que essa “Política do Apaziguamento” tinha por objetivo, basicamente, evitar uma nova guerra de proporções mundiais. Como se sabe, entretanto, ao permitir a expansão nazista na Europa, essa política nada mais fez que endossar a agressividade de Hitler, que por fim desencadeou a Segunda Guerra Mundial.

Mas o que isso tem a ver com Bolsonaro? Explico. Bolsonaro, desde os tempos em que era vereador no Rio de Janeiro, sempre propagandeou ideias OBSCURANTISTAS, HOMOFÓBICAS, RACISTAS, XENÓFOBAS, MACHISTAS E ANTIDEMOCRÁTICAS! Elegeu-se deputado federal com essas bandeiras, e sua postura foi ficando cada vez mais PERIGOSA A CADA MANDATO. Embora a atuação de Bolsonaro no Parlamento possa ser caracterizada como INSIGNIFICANTE, suas falas e suas ações sempre estiveram pautadas na fantasia transloucada de implantar, no Brasil, uma ditadura, onde prevaleceria apenas e tão somente sua própria ideologia. Inúmeros foram os pronunciamentos do deputado Jair Messias Bolsonaro que tinham por objetivo atacar a democracia. Seus pensamentos preconceituosos e autoritários foram, aos poucos, arregimentando aqueles que pensam como ele. Muitos dos discursos e das ações de Bolsonaro sempre foram passíveis de PROCESSOS CIVIS E CRIMINAIS, pois violaram inúmeras leis e mandamentos constitucionais. Mas NADA OU QUASE NADA FOI FEITO. Com isso, Bolsonaro e seus aliados da “extrema-direita tupiniquim” foram ganhando força e espaço no cenário político nacional e na própria sociedade, a ponto de um deputado federal sem projeto nenhum para o país, a não ser a propagação do ódio e de preconceitos absurdos, conquistar a Presidência da República!

Eleito presidente, Bolsonaro continuou a disseminar o ódio, o preconceito e ideais ditatoriais. Em seu discurso de posse, ao dizer que “Essa é a nossa bandeira e ela jamais será vermelha. Só será vermelha se for preciso nosso sangue para mantê-la verde e amarela”, o presidente já demonstrou para o que veio: dividir o povo brasileiro com o intuito de se perpetuar no poder. A intenção de Bolsonaro sempre foi o poder, para si e para sua família. Por isso, tentou implantar na mente dos brasileiros a ideia de que havia no Brasil uma “ameaça comunista”. Para início de conversa, na história do Brasil, sempre que alguém ou algum grupo quis LEGITIMAR UM GOLPE DE ESTADO, usou o “medo do comunismo” para justificar suas atitudes golpistas. Foi assim com Getúlio Vargas que, em 1937, quando denunciou o chamado “Plano Cohen”, suposta tentativa de tomada do poder por parte dos comunistas, conseguiu apoio para implantar a Ditadura do Estado Novo. Comprovou-se, posteriormente, que documento fora forjado com a intenção de justificar a instauração da ditadura. E foi assim com os militares que, em 1964, justificaram o golpe como sendo uma ação necessária para livrar o Brasil da “ameaça comunista”. É, deram um golpe para evitar um golpe! Seria cômico, se não fosse trágico. Na verdade, JAMAIS HOUVE AMEAÇA DE GOLPE COMUNISTA NO BRASIL. João Goulart era um político trabalhista, que tinha como projeto político uma tentativa de melhorar a vida da massa trabalhadora. Na verdade, conforme Carlos Fico, professor titular do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Jango nunca foi comunista e suas reformas de base eram modestas, apesar de provocarem temor na elite brasileira que jamais aceitou qualquer forma de ascensão social das classes subalternas. Outro erro comum é dizer que governos de esquerda professa necessariamente a ideologia comunistas, ou pensar que socialismo é o mesmo que comunismo. Bolsonaro e seus apoiadores misturam todos os conceitos em um “mesmo balaio de gato” justamente para confundir os brasileiros. Mas isso fica para discutirmos em um outro momento. O que interessa aqui é salientar que Bolsonaro se elegeu também com a bandeira de barrar o comunismo no Brasil e, com isso, contribuiu para disseminar o ódio e a separação entre os brasileiros. Com essa pregação, conquistou apoio de todos aqueles que temem uma “ameaça vermelha”, além de conseguir trazer à discussão outras pautas um tanto quanto controversas como, por exemplo, o incentivo ao porte de armas e o desmantelamento ambiental.

Fica claro que o presidente nunca possuiu um verdadeiro plano de governo. Suas pautas, reféns de uma ideologia retrógrada e agressiva, têm gerado resultados perturbadores: destruição do Meio Ambiente; desestruturação da Educação; desmantelamento da Justiça e da Segurança Pública; tentativa de desacreditar a imprensa e impor censura à liberdade de expressão; descrédito da tradicional Política Externa Brasileira, a fim de tornar o Brasil um pária internacional; dissolução das leis trabalhistas e qualquer resquício de direitos nessa área; ações para deslegitimar o trabalho do Supremo Tribunal Federal; tentativa de proteger seus filhos e ele mesmo de eventuais crimes cometidos; exaltação dos militares com ameaças constantes de instalação de uma nova ditadura no país; destruição da Saúde Pública, o que ficou ainda mais evidente com o descaso durante a pandemia; uma pauta econômica errante e excessivamente dependente das projetadas privatizações; promoção de manifestações antidemocráticas, etc. Muitas dessas ações, aliás, podem ser enquadradas em CRIME COMUM ou em CRIME DE RESPONSABILIDADE, o que daria ensejo à um processo de impeachment! Juristas e a imprensa já compilaram 23 situações que, indubitavelmente, seriam motivo de abertura de processo de impeachment do presidente. Dentre essas situações estão: a exoneração de um fiscal do IBAMA; a defesa do golpe de 1964; a defesa do motim da polícia militar no Ceará; interferência na polícia federal; ameaça contra decisão de ministro do STF; ataques a jornalistas; apoio a manifestações antidemocráticas; atuação contra recomendações de autoridades sanitárias na condução da crise do Covid-19; afirmação, sem nenhum indício, de que houve fraude nas eleições de 2018, dentre outras. E o que tem sido feito ante todas essas ilegalidades? NADA! Apesar de vários pedidos de impeachment, não houve andamento de nenhum. As INSTITUIÇÕES, por sua vez, desde 2019, apenas soltavam “NOTAS DE REPÚDIO” às falas e às ações de Bolsonaro, deixando, assim, o presidente livre para o cometimento de mais atos atentatórios à Constituição Federal, à Lei 1079/50 (Lei dos Crimes de Responsabilidade) e outros crimes previstos no Código Penal.

No próximo post, continuaremos a análise da inação das instituições brasileiras diante da escalada agressiva e autoritária de Jair Bolsonaro.