Cris Couto
A Câmara dos Deputados derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto pelo governo federal, no dia 25 de junho. No mesmo dia, o Congresso Nacional, de maioria bolsonarista, aprovou um projeto que previa o aumento do número de deputados o que, na prática, resultaria em mais gastos para o orçamento federal – cerca de R$ 95 milhões por ano. Nas redes sociais, a esquerda viralizou a frase “CONGRESSO INIMIGO DO POVO”. Já a extrema-direita bolsonarista continuou mentindo ao dizer que o governo só aumenta impostos e que o Lula precisa cortar gastos. Mas o que é verdade nessa guerra de narrativas e o que realmente afeta o povo brasileiro? O que é corte de gastos? O que é IOF e quem seria tributado? Se realmente é preciso cortar gastos, por que o Congresso Nacional aumentou o número de deputados justamente agora? Essas e outras perguntas serão aqui respondidas. Por enquanto, vale saber que quem foi derrotado com as medidas da Câmara dos Deputados não foi apenas o presidente Lula, e sim todo o povo brasileiro.
De início, cabe notar que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal cobrado sobre diversas transações financeiras e de câmbio. Em maio, o Executivo propôs um aumento generalizado das alíquotas do IOF visando cobrir um déficit fiscal de R$ 20,5 bilhões. A extrema-direita tenta dizer que Lula só quer cobrar imposto do povo. Mas isso NÃO é verdade. Aliás, o que o presidente Lula e o ministro Haddad buscam é JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, ou seja, diminuir ou isentar o pobre e a classe média de pagar impostos e começar a cobrar da elite. Tanto isso é verdade que uma das propostas de Lula é isentar do Imposto de Renda quem ganha até 5 salários mínimos, o que a extrema-direita não quer.
Em relação ao IOF, Lula também pensou em fazer justiça tributária, tanto que o aumento desse imposto NÃO afetaria o pobre nem a classe média. As modificações propostas pelo governo incluíam: 1) CARTÕES INTERNACIONAIS de crédito/débito: alíquota de 3,38 % → 3,50 %; 2) Compra de MOEDA ESTRANGEIRA, TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR: de 1,1 % → 3,5 %; 3) EMPRÉSTIMOS EXTERNOS de curto prazo (PJ): IOF de zero → 3,5 %; 4) RESGATES DE INVESTIMENTOS (como VGBL acima de R$ 50 mil/mês): zero → 5 %. Ou seja, quem seria afetado pelo aumento do IOF seriam: 1) Pessoas físicas que usam CARTÃO INTERNACIONAL, fazem câmbio ou enviam DINHEIRO AO EXTERIOR; 2) Empresas que pegam empréstimos de curto prazo ou OPERAM NO EXTERIOR; 3) Investidores que APLICAM EM FUNDOS OU SEGUROS COMO VGBL. Desse modo, como pode ser percebido, nem a classe média nem os pobres seriam afetados pelo aumento do IOF. Ou o pobre possui cartão internacional ou compra dólares e euros? Apenas e tão somente a elite é que seria afetada e, na verdade, seria bem pouco afetada.
Interessante ainda destacar que o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad propuseram aumentar a carga tributária do IOF em 3,5%. Bolsonaro, enquanto presidente, aumentou em 6,8% E NÃO HOUVE NENHUMA CONTESTAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL! Sabe por quê? PORQUE BOLSONARO, AO AUMENTAR O IOF, BUSCOU AFETAR APENAS A CLASSE MÉDIA E OS POBRES; JÁ LULA ATINGIU A ELITE E ISSO, PARA A EXTREMA-DIREITA, É INADMISSÍVEL. Ou seja, o governo Lula propôs aumento concentrado em operações internacionais e aplicações financeiras maiores, NÃO afetando o crédito cotidiano das famílias de renda baixa e média. Por sua vez, Bolsonaro subiu principalmente o IOF do crédito doméstico ao consumidor, atingindo diretamente quem pegava empréstimos pessoais e cheque especial, ou seja, atingindo o pobre e a classe média!
A temperatura subiu em Brasília após a esquerda ter dominado as redes sociais ao escancarar os atos ilegais e imorais de parte considerável do Congresso Nacional. Aliás, a cúpula do Congresso ficou muito irritada, haja vista estar perdendo a batalha nas redes. Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, começou a ser chamado de traidor, pois descumpriu um acordo firmado com o governo federal ao pautar, antecipadamente e sem aviso prévio, a derrubada do decreto do IOF. A decisão de antecipar foi anunciada por Motta horas antes da votação, em postagem nas redes sociais, pegando a base governista de surpresa. Contudo, aparentemente, os deputados bolsonaristas tinham ciência desse descumprimento por parte de Motta, haja vista que o ex-ministro de Bolsonaro, Ciro Nogueira, em apenas 2 minutos após a postagem do presidente da Câmara dos Deputados, reforçou a necessidade da derrubada do decreto de Lula. Desde então, as redes sociais começaram a ficar agitadas. Será que dessa vez o povo acordou?
Em relação à agitação nas redes sociais, cabe destacar duas coisas: 1) o povo começou a se mobilizar espontaneamente, diante de tanto abuso, ilegalidade e covardia por parte de uma parcela considerável do Congresso Nacional, que é composto em sua maioria por bolsonaristas; 2) nem o Partido dos Trabalhadores, nem o presidente Lula agrediram o Congresso Nacional, nem pediram que seus apoiadores ficassem em frente aos quartéis, tampouco que se armassem para brigar, como Bolsonaro sempre fez. Aliás, o presidente Lula, após a derrubada do IOF, até agradeceu ao Congresso Nacional. Disse o presidente Lula: “O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo. E VEJA, EU SOU UM CARA AGRADECIDO AO CONGRESSO, EU NÃO SOU UM CARA QUE TEM RIVALIDADE COM O CONGRESSO, QUE APROVOU MUITAS COISAS QUE A GENTE QUERIA“. Além disso, nenhum parlamentar de esquerda foi às redes sociais disseminar mentiras e ofensas a políticos, diferentemente de Nikolas Ferreira, deputado bolsonarista que adora fazer videozinhos mentirosos, ofensivos e lacradores, como o do episódio do PIX. Apesar disso, no dia 5 de julho, o Jornal Nacional fez uma matéria de 6 minutos — o que quase nunca acontece — defendendo o Congresso e sugerindo que Lula está jogando o povo contra o Poder Legislativo. O Jornal Nacional ainda entrevistou parlamentares bolsonaristas, que estiveram na base da tentativa de golpe de Bolsonaro, e que só mentiram. Não havia ninguém da base do governo sendo entrevistado para contradizer tais mentiras. Um jornalismo sério e profissional deve ouvir as duas partes em conflito — o que a Rede Globo nunca faz quando se trata de Lula, né? A Globo também entrevistou Armínio Fraga, bolsonarista e economista que, há poucos dias afirmou com a maior desfaçatez que, para a economia brasileira dar certo, é necessário congelar o salário mínimo por 6 anos, sem, obviamente, mexer com a elite. O objetivo da Globo era defender Hugo Motta e, com isso, deixar o campo livre para Tarcísio de Freitas — bolsonarista e golpista — que já foi eleito pela grande mídia como seu candidato à presidência. Porém, a Globo deu um tiro no pé, pois o povo mobilizado não só ganhou ainda mais força nas redes sociais como também escancarou a baixeza moral da Rede Globo, que, inclusive, esteve ao lado do golpe militar de 1964. Porém, a pressão nas redes fez a Globo tirar do ar matéria em defesa de Motta e, por conseguinte, de toda a elite, verdadeiro patrão da mídia brasileira.
A extrema-direita bolsonarista insiste em dizer que o governo Lula gasta demais, que viaja muito e que é necessário cortar gastos. Mas isso é verdade? Em primeiro lugar, não é verdade que o governo federal viaja demais. Lula tem realmente feito algumas viagens internacionais, mas todas essas viagens trouxeram muitos investimentos e acordos bilionários para o Brasil, além da possibilidade de novos entendimentos em áreas como cultura, digital e educação. Por exemplo, em um balanço sobre os quatro dias de viagem à China e aos Emirados Árabes Unidos, o presidente Lula firmou acordos na ordem de R$ 62,5 bilhões. Quando Lula foi à França, um grupo de cerca de 15 grandes empresários franceses com negócios no Brasil em setores variados anunciou investimetos de R$ 100 bilhões no Brasil até 2030. A Revista Veja – de direita – publicou que, em 2023, as viagens de Lula renderam diretamente para o Brasil cerca de R$ 111,5 bilhões! E essa matéria da Veja foi publicada em abril de 2023, ou seja, no início do governo Lula. As viagens, portanto, são sim importante e necessárias para que haja obtenção de acordos e investimentos que irão proporcionar empregos e melhoras em diversas áreas, como ciência e infra-estrutura. E essas viagens também proporcionaram a abertura de 105 novos mercados no comércio internacional e ampliação dos mercados já existentes, nos 15 primeiros meses de governo. Isso é mais que o dobro do registrado no mesmo período da gestão anterior. E quanto aos gastos de viagens, todos os presidentes gastaram com isso, mas uma coisa é viajar e trazer ganhos infinitamente superiores, como Lula está fazendo; outra coisa bem diferente é viajar, gastar e não trazer nenhum benefício, como fez Bolsonaro, que só trouxe joias, não as declarou, escondeu e tentou vendê-las, na esperança de usurpar patrimônio nacional.
Mas, afinal, o presidente Lula gasta muito? É mesmo necessário cortar gastos? E o que isso significa para a extrema-direita? Apesar da economia sob o governo Lula estar indo bem, é verdade que há um problema fiscal a ser resolvido. Mas também é verdade que todos os projetos enviados ao Congresso Nacional por Lula e pelo ministro Haddad, com o objetivo de resolver esse problema, são barrados por parlamentares da extrema-direita bolsonarista, que lutam contra o Brasil. Além disso, não é segredo para ninguém que Lula assumiu a presidência da República, em janeiro de 2023, com as contas públicas com sérios problemas deixados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Vale a pena lembrar de algumas ações do “capitão” que podem ser encaradas como verdadeira “herança maldita” para a economia brasileira, para a gestão de Lula e, principalmente, para o povo. Bolsonaro produziu um déficit histórico sem precedentes nas contas públicas de quase R$ 800 bilhões! O ex-presidente deixou dívidas à gestão atual de R$ 255,2 bilhões referentes a Restos a Pagar (RAPs), ou seja, despesas que deveriam ter sido pagas, porém não foram! O governo Lula ainda herdou uma dívida de R$ 141,7 bilhões com precatórios, conforme dados atualizados pelo Tesouro Nacional. O ex-presidente e seu ministro Paulo Guedes deram calotes nos governos estaduais: mais de R$ 40 bilhões. Bolsonaro deu calote até na fila do INSS: foram mais de 15 bilhões de reais que somente foram pagos pelo presidente Lula! Sem contar o calote bilionário que Bolsonaro deu na Caixa Econômica Federal na tentativa escandalosa de burlar a lei e vencer as eleições presidenciais de 2022. Além disso, há o arcabouço fiscal que deve ser cumprido. Diante de todas essas informações, resta concluir que sim, é necessário cortas gastos. Porém, o que significa “gastos”? De início, é óbvio que gastos para a extrema-direita não têm o mesmo significado que gastos para Lula e a esquerda.
Para a extrema-direita bolsonarista gasto é todo e qualquer benefício para pobre e para a classe média. Sempre que os parlamentares bolsonaristas falam em “cortar gastos”, na verdade, querem que Lula tire dinheiro da saúde, da educação e de programas sociais, além de serem contra o aumento do salário mínimo. Os parlamentares bolsonaristas propõem projetos de leis e emendas à Constituição completamente prejudiciais para a grande maioria dos brasileiros. Os deputados federais Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ), todos de extrema-direita, começaram a recolher assinaturas para protocolar uma proposta de emenda constitucional (PEC) “alternativa” ao corte de gastos do governo. Contudo, a ideia desses deputados é prejudicar os pobres, na medida em que a referida PEC revoga o dispositivo que obriga a União a aplicar, no mínimo, 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro em ações e serviços públicos de saúde. Além disso, a proposta da extrema-direita bolsonarista ainda retira a obrigatoriedade da União de aplicar pelo menos 18% do arrecadado com impostos em educação. Ora, a proposta da oposição só prejudica a classe menos favorecida! A extrema-direita ainda está articulando a aprovação de um projeto de lei que institui a chamada Escala 7×0. A proposta visa permitir que trabalhadores atuem por sete dias consecutivos sem folga, com compensações previstas na forma de descanso subsequente ou pagamento adicional. Cumpre ainda destacar que Senado e Câmara, de maioria bolsonarista, aprovam no mesmo dia projeto que aumenta o número de deputados federais. Essa medida aumenta gastos públicos em R$ 95 milhões ao ano! Mas nesse momento os parlamentares bolsonaristas não pensam em cortar gastos, né?
Não é de hoje que o mercado financeiro e a elite se incomodam com os investimentos sociais promovidos por Lula. A extrema-direita parece ter como pauta principal a manutenção da desigualdade social. Eles votam contra medidas como a isenção da cesta básica, o cashback para famílias de baixa renda em luz, água e gás de cozinha, contra o Bolsa Família, o Pé de Meia, a Farmácia Popular, entre outros. Em contrapartida, vetaram um projeto do governo federal, e agora os brasileiros pagarão uma conta de luz ainda mais cara. Em resumo, os parlamentares bolsonaristas querem CORTAR DIREITOS SOCIAIS QUE BENEFICIAM OS POBRES e, assim, atuam para agradar o mercado! E, em contrapartida, querem aumentar os próprios gastos, como a ampliação do número de parlamentares, o aumento de seus salários, verbas ou emendas parlamentares. Vale também destacar que os parlamentares bolsonaristas ainda sequestraram parte do orçamento federal!
Destaque-se que, para o mercado financeiro e para a extrema-direita, não basta o corte de gastos e o equilíbrio fiscal. Para eles, é necessário que o pobre fique ainda mais pobre, sem benefícios e sem direitos, pois assim o povo se sujeita a qualquer trabalho, por qualquer remuneração. O verdadeiro objetivo da elite que comanda a extrema-direita é aniquilar todos os direitos conquistados pelo povo ao longo dos anos. Como isso definitivamente não será feito por Lula, a extrema-direita tenta prejudicar o governo federal a qualquer custo. Ao não aprovar as medidas enviadas pelo presidente ao Congresso, os parlamentares bolsonaristas tentam manipular a opinião pública. O intuito da extrema-direita é mentir ao dizer que Lula não fez o que prometeu, sem mencionar que Lula fez, mas o Congresso não aprovou — o que é exigência constitucional. Lembrando, ainda, que Lula é o presidente que mais lutou por benefícios sociais e que sempre afirma que a chave do sucesso econômico é “colocar o pobre no orçamento, e o rico no imposto de renda”.
O presidente Lula, por sua vez, já esclareceu que uma coisa é gasto, e outra, bem diferente, é investimento. Educação, saúde, segurança pública, projetos sociais — isso não é e nunca será gasto. São investimentos necessários para o desenvolvimento do povo. Lula já afirmou: “Tem gente que fala que o Lula está gastando dinheiro à toa, está gastando com pobre. É outra coisa que fico muito irritado. Tudo que o governo faz é gasto. Se um banqueiro disser que está fazendo um banheiro, é investimento. Se disser que está arrumando a calçada, é investimento. O empresário que vai pagar o salário dos funcionários é investimento, mas, quando é o governo, é gasto. Quero dizer em alto e bom som: para mim, educação não é gasto, saúde não é gasto”. Lula também já disse que “É preciso parar com essa bobagem. Esses dias perguntei para um grupo de jornalistas: ‘Vocês acham que, quando o patrão dá aumento para vocês, é gasto ou investimento?’. [Responderam que] É investimento. Ora, então também é investimento o que eu ponho na educação. Gasto vai ser o dia em que eu estiver gastando o dinheiro para fazer cadeia porque os jovens não estudaram”.
A economia brasileira, sob a gestão de Lula e Haddad, está no caminho certo, e prova disso são os seguintes dados: 1) crescimento do PIB acima do que o mercado financeiro esperava; 2) queda histórica no desemprego; 3) aumento no consumo das famílias, que têm apresentado sinais de recuperação, impulsionado pelo aumento da renda e pela queda da inflação; 4) balança comercial brasileira tem registrado superávit, com as exportações superando as importações; 5) crescimento da indústria; 6) Risco Brasil atinge 145 pontos e alcança seu menor patamar em 2025; entre outros fatores. Apesar disso, o Brasil realmente enfrenta um problema fiscal que NÃO foi gerado pelo governo atual, mas que o ministro da Fazenda está tentando corrigir. O governo Bolsonaro furou o teto de gastos em R$ 795 bilhões e deixou dívidas para o presidente Lula pagar. Isso deve ser dito e lembrado todos os dias!
Haddad já enviou inúmeras propostas ao Congresso Nacional para aumentar a arrecadação, mas o CONGRESSO, QUE REALMENTE PARECE SER INIMIGO DO POVO, ou não analisa a proposta do ministro, ou simplesmente vota contra. A título de exemplo, entre as propostas que Haddad já mandou para o Congresso Nacional estão: 1) proposta para rever as aposentadorias desproporcionais dos militares; 2) proposta de reforma administrativa para acabar com os supersalários do Poder Judiciário. Haddad sugeriu ao Congresso que limitasse as verbas indenizatórias recebidas por alguns servidores, como juízes e promotores. Esses penduricalhos elevam seus proventos para além do teto constitucional, criando supersalários que são inconstitucionais; 3) fim da desoneração da folha de pagamentos — política fiscal que permite que empresas de 17 setores, como construção civil, transporte, tecnologia da informação, têxtil, calçadista, call center, entre outros, substituam a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários (folha de pagamento) por uma alíquota menor, de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. O governo quer acabar com essa desoneração, que é inconstitucional, pois, sem haver nenhuma justificativa, beneficia apenas alguns empresários, além de gerar um elevado custo aos cofres públicos, haja vista que a renúncia fiscal com a desoneração da folha custa mais de R$ 10 bilhões por ano. Porém, o Congresso Nacional também é contra voltar a cobrar dos empresários, querendo, mais uma vez, que o pobre pague a conta.
Com a necessidade de “fechar as contas do governo” — que, inclusive, está pagando os débitos do governo Bolsonaro —, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, propôs aumentar o IOF em 3,5%. Como dito oportunamente, a proposta de Haddad só atingiria a elite ou, como o ministro diz, só alcançaria “o andar de cima”, pois incidiria sobre movimentações financeiras internacionais. Cabe dizer novamente que Bolsonaro, em 2021, aumentou o IOF em 6,8%, porém esse aumento afetou o crédito doméstico ao consumidor, atingindo diretamente quem pegava empréstimos pessoais e cheque especial, ou seja, atingindo o pobre e a classe média. E como, em 2021, só quem pagou o aumento do IOF foi o “andar de baixo”, NÃO houve contestação pelo Congresso Nacional.
Mas, em relação à proposta do Haddad, o Congresso Nacional não só contestou, como também descumpriu acordos. Hugo Motta, traindo o governo federal, antecipou a votação do decreto que propunha o aumento do IOF, como já visto oportunamente. E pior: o Congresso Nacional usurpou suas funções e agiu inconstitucionalmente. O Congresso Nacional, com fundamento no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, aprovou decreto legislativo (PDL 214/2025), por meio do qual sustou a eficácia dos decretos do presidente da República 12.466, 12.467 e 12.499, todos de 2025, que haviam promovido o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, tal decreto legislativo revela-se materialmente inconstitucional, por violar o princípio da separação dos Poderes e o disposto no § 1º do artigo 153 da Constituição. Diante disso, o PSOL e a AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a constitucionalidade das ações do Parlamento. O PL (Partido Liberal), de extrema-direita, também ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo contra os decretos do governo que aumentaram o IOF. O relator de tais ações é o ministro Alexandre de Moraes, que marcou uma audiência de tentativa de conciliação para o dia 15 de julho e, desde logo, afirmou que o PDL do Congresso é inconstitucional. Disse também que, se o decreto do governo tivesse objetivo puramente arrecadatório, também seria inconstitucional. Saliento que, aparentemente, Moraes quis “colocar a bola no chão” para que os ânimos em Brasília se acalmassem. Contudo, cabe lembrar que, quando Bolsonaro aumentou o IOF em 6,8% em 2021, com o objetivo de custear o Auxílio Brasil, havia fins arrecadatórios — e o STF disse ser constitucional. Sendo assim, a jurisprudência da Suprema Corte sempre foi favorável ao presidente Lula! E diante disso, Moraes decidiu o certo perante a legislação pátria: a decreto do governo Lula era constitucional e, portanto, manteve-se o aumento do IOF.
Na verdade, os parlamentares bolsonaristas usaram a discussão do IOF para pressionar o governo federal a liberar ainda mais emendas. Sem contar o fato de que estão irritados com o ministro Flávio Dino (STF) que, corretamente, está investigando possíveis casos de corrupção e falta de transparência no que se refere às emendas. Ademais, a extrema-direita também se aproveitou da “derrota do governo” para ameaçá-lo, fragilizar a economia e, assim, preparar terreno para a campanha presidencial de Tarcísio de Freitas — um bolsonarista que possui a mesma ideologia e os mesmos pensamentos nefastos de Bolsonaro. Vale lembrar que Motta, presidente da Câmara dos Deputados que traiu o governo, é do Partido Progressista (PP), mesmo partido de Tarcísio de Freitas.
A campanha presidencial de 2026 já começou. Porém, a extrema-direita bolsonarista, com medo de uma possível reeleição do presidente Lula, joga sujo. Os bolsonaristas espalham fake news, distorcem dados, sabotam iniciativas do governo que são boas para o Brasil e para o povo brasileiro, ameaçam instituições e tramam contra o Estado Democrático de Direito — como Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado que está nos EUA armando para que Donald Trump imponha taxações exorbitantes contra o Brasil, como a anunciada em 9/7, com o objetivo de fragilizar a economia e provocar desemprego, apenas para que Lula não se reeleja caso os dados econômicos piorem. Além disso, tenta obter anistia para os crimes cometidos por Jair Bolsonaro, o que não acontecerá.
Outro fato que comprova que a corrida presidencial já se iniciou foi o jantar realizado pelo ex-governador de São Paulo João Dória para Hugo Motta, onde estiveram presentes vários políticos de direita e extrema-direita, como Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo e o ex-Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Na ocasião, Motta, sobre a derrubada do IOF, disse: “Retrato de um parlamento muito aguerrido”. Não, Motta — esse ato inconstitucional realizado pelo Congresso é, na verdade, um retrato de um parlamento inimigo do povo.
Até o pleito eleitoral de 2026, muitas coisas irão acontecer. Nenhum cenário está definido e, sendo assim, não é verdade que Lula está fora da corrida presidencial, como querem alguns colunistas e, obviamente, a extrema-direita bolsonarista. No entanto, a extrema-direita joga sujo. O campo democrático precisa saber contar a verdade, mostrar os feitos do governo Lula e como o Brasil está no rumo certo. Deve ainda mostrar ao povo que, caso haja problemas com a taxação de Trump, a culpa é da família Bolsonaro — que nada tem de patriota e faz complô contra o Brasil. O povo precisa saber que o Brasil é soberano. E, infelizmente, diante de todo o cenário atual, só há uma certeza: os golpistas ainda não desistiram de um golpe e, por isso, mais do que nunca, o campo democrático tem que se unir e dizer: SEM ANISTIA!