Cris Couto
Nas últimas semanas, foi noticiado que o governo federal fez contingenciamento das verbas destinadas a algumas áreas importantes, como saúde e educação. A extrema-direita bolsonarista, como esperado, começou a espalhar mentiras dizendo que o presidente Lula não se importa com o povo brasileiro e, por isso, estava cortando dinheiro público de setores importantes para a população. Mas afinal, o que é contingenciamento e porque ele foi necessário nesse momento?
De início, cabe ressaltar que contingenciamento NÃO siginifica corte de verbas, tal como a extrema-direita bolsonarista e parte da mídia insiste em dizer por ignorância ou por má-fé. Enquanto os cortes retiram as verbas permanentemente do orçamento anual da União, os contingenciamentos são bloqueios temporários, ou seja, é uma espécie de congelamento do orçamento por um determinado período. E esse contingenciamento ocorre sempre que o governo federal percebe que, por algum motivo imprevisto, irá descumprir as metas fiscais e, com isso, o “mercado” poderia ficar agitado e prejudicar ainda mais a economia brasileira. Assim, nesses casos, o Poder Executivo emite um decreto informando o montante que cada ministério ou órgão precisa bloquear (congelar e deixar de usar por um tempo). O contingenciamento NÃO ATINGE GASTOS OBRIGATÓRIOS, apenas gastos discricionários. Assim, os gastos previstos na Consituição Federal para a saúde e para a educação continuarão a ser aplicados! Bimestralmente, a União revê o decreto para aumentar ou diminuir o valor bloqueado conforme o cenário. Caso haja uma melhora nas contas públicas, as verbas podem ser liberadas, ou seja, voltar a ser usadas de acordo com a destinação pública iniciamente prevista. Por hora, para cumprir o marco fiscal, o governo suspendeu R$ 15 bilhões do orçamento.
Contudo, deve-se ressaltar que o governo Lula investiu na saúde, como na educação, muito mais que o governo Bolsonaro e, mesmo com esse contingenciamente, o valor destinado aos respectivos ministérios, é muito maior. Só para se ter uma ideia, Lula investiu 2.500% a mais que Bolsonaro em saúde indígena! A proposta orçamentária para financiamento de ações em saúde deixada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), REDUZIA os investimentos no setor em R$ 22,7 bilhões de reais. Ou seja, Bolsonaro sim CORTAVA VERBAS DA SAÚDE! Bolsonaro CORTOU em 45% a verba destinada para o tratamento de câncer no país. O valor foi destinado ao orçamento secreto para parlamentares, além no uso indevido de dinheiro público na tentativa de se reeleger!!! Outros 12 programas do Ministério da Saúde foram afetados pela má gestão do “capitão”. A distribuição de medicamentos para tratamento de AIDS, infecções sexualmente transmissíveis e hepatites virais, por exemplo, perdeu R$ 407 milhões. A Farmácia Popular perdeu 60% dos recursos. Bolsonaro CORTOU 50,7% do programa Mais Médicos, o que inviabilizou o atendimento médico em regiões mais distantes e pobres do país. O presidente Lula, no entanto, conseguiu recompor programas assistenciais desidratados por Bolsonaro. A título de exemplo, Lula relançou o Farmácia Popular que passou a oferecer 95% dos medicamentos de forma gratuita! A população passou a poder retirar de graça remédios para tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de outras enfermidades.
O governo Bolsonaro é o que mais CORTOU verbas destinadas à educação, cultura e ciência! Além do baixo investimento, Bolsonaro também foi o que mais fez CORTES nos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia (MCT) desde 1999, ano mais recente em que há dados no sistema federal. Na Educação, só o valor cortado em 2022 ultrapassa R$ 40 bilhões, quase o dobro dos R$ 24 bilhões cancelados nos três anos anteriores. Nos quatro anos de Bolsonaro, o orçamento total do MEC foi de cerca de R$ 566 bilhões e cerca de R$ 113 bilhões foram CORTADOS. Ademais, os recursos reservados por Bolsonaro para investimentos em educação e ciência foram os mais baixos no Brasil desde os anos 2000. No primeiro ano do terceiro mandato, Lula investiu R$ 1,6 bi em programa educacional em 2023, haverá reajuste de 31% no salário de professores em 2025, fez 100 novos institutos federais com mais de 140 mil vagas em diversos cursos, aumentou verbas de universidades, aumentou em 110,7% o orçamento da educação básica somente em 2023, há o plano do governo federal de investir R$ 3,9 bilhões em educação profissional, científica e tecnológica, houve o reajuste da merenda escolar (Lula reajustou em 39% o valor repassado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende cerca de 40 milhões de crianças e adolescentes. Lembrando que Temer e Bolsonaro congelaram por 6 anos a verba da merenda), retomada de obras de creches e escolas, ampliação da escola em tempo integral, Lula assumiu o compromisso de levar internet de qualidade para 138,3 mil escolas públicas de todo o país até 2026 e, para isso, o investimento é da ordem de R$ 8,8 bilhões. Sob o governo Lula, em 2023, o orçamento destinado ao ensino superior foi de R$ 12,23 bilhões, um aumento significativo de 25,7% em relação ao ano anterior. Lula também lançou o Pé-de-Meia, que é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Ele funciona como uma poupança destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O Pé-de-Meia visa democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens.
Sim, ainda há muito a ser feito pela educação, tanto que professores fizeram uso de seu direito constitucional de greve para solicitar melhorias. Mas é inegável que o presidente Lula se importa com a educação do povo brasileiro. Porém, também é inegável que Lula pegou um país destruído e leva tempo para arrumar a casa!
Não é segredo para ninguém que Lula assimiu a presidência da República, em janeiro de 2023, com as contas públicas com sérios problemas deixados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas vale a pena lembrar de algumas ações do “capitão” que pode ser encaradas como verdadeira “herança maldita” para a economia brasileira. Bolsonaro produziu um déficit histórico sem precedentes nas contas públicas de quase R$ 800 bilhões! O ex-presidente deixou dívidas à gestão atual de R$ 255,2 bilhões referentes a Restos a Pagar (RAPs), ou seja, despesas que deveriam ter sido pagas, porém não foram! O governo Lula ainda herdou uma dívida de R$ 141,7 bilhões com precatórios, conforme dados atualizados pelo Tesouro Nacional. O ex-presidente e seu ministro Paulo Guedes deram calotes nos governos estaduais: mais de R$ 40 bilhões. Bolsonaro deu calote até na fila do INSS: foram mais de 15 bilhões de reais que somente foram pagos com o presidente Lula! Sem contar no calote bilionário que Bolsonaro deu na Caixa Econômica Federal na tentativa escandalosa de burlar a lei e vencer as eleições presidenciais de 2022.
No entanto, embora haja muitas dificuldades, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com o presidente Lula, estão conseguindo sanear as conta públicas, ajudando o país a crescer e o desemprego diminuir. Aliás, vale ressaltar que, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), o desemprego caiu a 7,9% em julho e segue com a menor taxa desde 2014. O Pnad Contínua ainda afirmou que 24 milhões de brasileiros saíram da situação de fome em 2023. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a insegurança alimentar e nutricional grave (situação de fome) passou de 33,1 milhões de pessoas em 2022 (15,5% da população), ou seja, durante o governo Bolsonaro, para 8,7 milhões em 2023 (4,1%), com o presidente Lula.
Não se pode esquecer que o Brasil foi a 7ª maior economia do mundo entre 2010 e 2014, mais precisamente, durante os governos de Lula e Dilma. Em 2022, sob a gestão Bolsonaro, caiu para 12ª posição entre as maiores economias mundiais e, do jeito que a equipe econômica do ex-presidente estava gerindo a economia do país, a tendência era despencar ainda mais nesse ranking. No entanto, em 2023, com o presidente Lula, o Brasil já passou a ser a 9ª maior economia mundial e, conforme a projeção feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil crescerá 2,5% em 2024 e se tornará a 8ª economia mundial. Ou seja, o Brasil, apesar das inúmeras dificuldades e das dívidas bilionárias deixadas pelo ex-presidente, está se recolocando no cenário internacional, tanto em termos econômicos, como de política externa brasileira. O Brasil está no caminho certo!
Ah, então quer dizer que está tudo perfeito? Infelizmente, não! Tanto que o presidente Lula teve que fazer certos contigenciamentos a fim de respeitar o arcabouço fiscal. Esses contingenciamentos, que como dissemos são congelamentos e não cortes de verbas, foram necessários devido a uma série de eventos não esperados pelo governo federal. A título de exemplos, podemos citar: 1) tragédias climáticas ocorridas no Rio Grande do Sul; 2) a lentidão do Congresso Nacional em achar uma solução para a desoneração da folha de pagamento; 3) emendas impositivas e emendas Pix. Todos esses fatores fizeram com que parte do orçamento fosse redirecionado para despesas não previstas originalmente. E, como se sabe, há uma obsessão do mercado e da mídia para que as metas fiscais sejam cumpridas. É como se o mercado estivesse falando para o presidente Lula que, caso haja um pequeno descumprimento nas metas, o fantasma do impeachment voltaria a assombrar. Isso chega a ser nojento e desproporcional, haja vista que, por exemplo, Bolsonaro jamais cumpriu o teto de gastos em seu mandato, e nunca houve essa cobrança do mercado, nem da imprensa brasileira.
A desoneração da folha de pagamento é uma política que deveria ter caráter temporário e que surgiu em 2011 com o objetivo de aliviar um pouco a carga tributária de alguns setores da economia, a fim de que houvesse maior contratação de mão de obra e, por conseguinte, maior oferta de emprego. Contudo, com o tempo, constatou-se que essa política não garantia emprego para os brasileiros, além de ter sua legalidade questionada, haja vista que privilegia certos setores da economia, em detrimento de outros. Ou seja, por que alguns setores tiveram direito a essa desoneração e outros não? Ademais, a desoneração proporciona um déficit no orçamento da União que passa a ter menor disponibilidade de verbas para aplicar em políticas públicas. A desoneração da folha, como visto, era para durar por tempo determinado. No entanto, durante o governo Bolsonaro, além de não ser revogada, houve sua ampliação para mais setores da economia, acarretando menor orçamento público. Note-se que a desoneração da folha sobre os 17 setores obriga a União a abrir mão de R$ 12,26 bilhões somente no que diz respeito ao ano de 2024.
Como visto oportunamente, a desoneração da folha era para ser por tempo determinado e, sempre que se aproxima o término da vigência dessa desoneração, o Congresso Nacional estende por mais um período. E foi justamente isso que aconteceu: o parlamento brasileiro aprovou um projeto de lei em que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como calçados, vestuário e construção civil) e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios (PL 334/23). O presidente Lula, no entanto, vetou integralmente o referido projeto. Lula argumentou que a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. O Congresso Nacional, por sua vez, derrubou o veto do presidente Lula e, assim, a desoneração voltou a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro, sob a Lei 14.784/23.
O governo federal e o advogado-geral da União, Jorge Messias ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que dispositivos da referida lei fossem considerados inconstitucionais. O governo argumenta que a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional “sem a adequada demonstração do impacto financeiro da medida”, ocasionando sérios prejuízos ao orçamento da União. O STF se manifestou sobre a necessidade de um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional e, em caso de não haver nenhum acordo, em 45 dias, o veto presidencial seria considerado válido. Porém, após essa decisão, o legislativo federal já prorrogou por diversas vezes a entrega de uma proposta de um acordo. Caso não haja mais nenhuma prorrogação, o Congresso Nacional deve apresentar uma proposta ao governo federal até setembro de 2024. Assim, o plenário do Senado Federal aprovou o projeto que previu a reoneração gradual da folha que terá duração de três anos (2025 a 2027). Tal projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Por fim, outro exemplo que gera problemas para o orçamento da União é, sem dúvida alguma, as chamadas emendas impositivas ou emendas PIX. Aqui se trata de verdadeiro sequestro do orçamento do governo deferal por parte de parlamentares – em sua grande maioria, da extrema-direita bolsonarista. Parte considerável do orçamento da União e que serviria para que o governo federal pudesse colocar em prática seu plano de governo está sendo sequestrado – não há palavra melhor para se referir ao que o Congresso Nacional, por meio de Lira e Pacheco, vem fazendo. O PSOL ajuizou uma ação no STF para que essa farra das emendas seja declarada inconstitucional. Cumpre lembrar que o orçamento secretro foi parte da política de sobrevivência de Jair Bolsonaro, visto que sem “abrir a mão dessas verbas”, o ex-presidente teria sofrido impeachment. Lira, na ânsia de se tornar ainda mais poderoso e detentor de parte do orçamento federal, segurou e engavetou inúmeros pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Em 2023, o STF declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto. Mas o CN conseguiu dar um “jeitinho” para ficar com o dinheiro que deveria ser unicamente disposto pelo governo federal, por meio da criação das emendas PIX e emendas impositivas, as quais não possuem o mínimo de transparência e que, por conseguinte, são foco de corrupção. Essas emendas impositivas são tão sérias e causam tantos problemas para a União e para a democracia brasileira que merecem ser melhor discutidas em um post a parte, que em breve será publicado em nosso blog.
O fato é que o governo do presidente Lula, apesar de não ser perfeito, já que nenhum governo é, está arrumado a casa que foi destruída por Bolsonaro. Mas há muita coisa a ser feita e não é de uma hora para a outra que tudo entrará nos eixos. Políticas públicas de qualidade foram reconstruídas e iniciativas novas já estão em vigor. Mas o orçamento federal está defasado. A “elite do atraso” quer que Lula CORTE verbas das POLÍTICAS PÚBLICAS, ou seja, quer que o governo federal deixe de prestar assistência aos mais pobres. Lula não fez, nem fará isso. Contudo, para não ferir a lei do arcabouço fiscal, precisou congelar parte das verbas até que haja uma recomposição no orçamento. A extrema-direita bolsonarista, por seu turno, disseminou FAKE NEWS dizendo que Lula cortou dinheiro da educação e da saúde – o que vimos ser MENTIRA. Essas mentiras, porém, refletem o desespero do bolsonarismo que sabe que o presidente Lula está fazendo um bom governo e que, se as coisas continuarem assim, será reeleito em 2026.