Cris Couto
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no dia 08 de abril, determinou que o Senado adotasse as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar o desempenho do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O pedido de instalação da CPI foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Barroso concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e enviou o tema para ser julgado pelo plenário do STF. O Ministro destacou, ainda, que o STF tem entendimento reiterado de que a CPI sempre deverá ser instalada se estiverem presentes os requisitos previstos no artigo 58 da Constituição Federal (assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração) – como ocorre no caso em tela. Não cabe, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa. O plenário do STF, por 10 votos a 1, referendou a liminar concedida pelo ministro Barroso (14/04). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mesmo achando o momento inapropriado, já está tomando as medidas para a instalação da referida Comissão.
Bolsonaro, obviamente, não gostou nada da possibilidade de abertura da CPI, pois sabe que suas AÇÕES E OMISSÕES intensificaram a pandemia no Brasil, o que resultou em um AUMENTO ESTARRECEDOR NO NÚMERO DE MORTES. Desde o início da crise pandêmica, o presidente sabota o isolamento social, o uso de máscara e o planejamento em relação à vacina. É desesperador, mas o mandatário do Brasil não tem agido com vistas a acelerar a superação da pandemia! Diante da possibilidade da instauração da CPI, a ala ideológica do governo passou a exigir a inclusão de prefeitos e governadores nas investigações da comissão, com o único intuito de minimizar a culpa do presidente. Ah, então a reponsabilidade é só do Bolsonaro? Não houve erros e corrupção de nenhum prefeito ou governador? Não é isso! Apesar das ações irresponsáveis de Bolsonaro, é bem provável que prefeitos e governadores tenham cometido ações passíveis de punição. E, sendo assim, é lógico que essas ações devem ser apuradas! O problema com o pedido de inclusão de autoridades de outras esferas de poder na CPI é que o objetivo foi apenas e tão somente tirar o foco do presidente. UMA CPI COM MUITOS INVESTIGADOS E UMA GAMA ENORME DE DENÚNCIAS OU NÃO TERMINARÁ NUNCA, OU ALGUÉM DEIXARÁ DE SER INVESTIGADO! E era isso que Bolsonaro queria: se houver uma CPI inconclusiva ou que o investigue de forma apenas tangencial, ele poderá usar isso nas próximas eleições, como uma espécie de “prova” de seu bom desempenho na pandemia! Ridículo, né? Além disso, se houve erros, má gestão, corrupção ou qualquer outro crime por parte de prefeitos ou governadores, a apuração deve ser feita nas respectivas Câmaras de vereadores e Assembleias Legislativas, além, é claro, das investigações policiais e do Ministério Público! O regimento interno do Senado Federal não permite que seja instalada CPI para apurar questões pertinentes aos estados e municípios. Mas a CPI irá, sim, apurar, além dos pedidos feitos pelo senador Randolfe Rodrigues, eventuais desvios dos recursos repassados pela União aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia.
Antes de haver a conclusão de que prefeitos e governadores não poderiam ser incluídos na CPI, o clima de Brasília esquentou muito, com a divulgação de uma conversa telefônica entre o presidente Bolsonaro e o senador Kajuru, que teria ocorrido no dia 10/04. O áudio foi divulgado pelo próprio senador, que disse ter autorização do presidente. Este, entretanto, negou ter dado qualquer permissão. Na conversa, Bolsonaro diz: “Kajuru, se não mudar, é… o objetivo da CPI, ela vai só vir para cima de mim. […] Kajuru, olha só, o que tem que fazer para ser uma CPI que realmente seja útil para o Brasil? Mudar a amplitude dela. Bota governadores e prefeitos. […] Presidente da República, governadores e prefeitos. […] Tá ok. Então se mudar a amplitude, vai poder. Agora, se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, tá. […] Ouvir gente nossa. […] Para fazer um relatório sacana.” O presidente ainda pressionou o senador Kajuru a pedir a pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal: “Agora, vamos lá Kajuru, uma coisa importante aqui. Vamos lá, você tem que fazer de um limão uma limonada. Por enquanto, é o limão que está aí, está para ser uma limonada. Pô, tem que, eu acho que você já fez alguma coisa, tem que peticionar o Supremo para botar em pauta o impeachment também”. O presidente ainda xingou o senador Randolfe Rodrigues (Rede) e disse que poderia partir para a agressão: “Não, mas se você não participa, né, a canalhada lá do Randolfe Rodrigues vai participar e vai começar a encher o saco, daí eu vou ter que sair na porrada com um bosta desse.” Inacreditável, mas a cada dia as coisas no Planalto ficam mais chulas!!!
Ah, mas pode gravar conversa com o presidente? A resposta é complexa, mas inicialmente, é afirmativa! A lei de interceptação telefônica (Lei 9.296/96) permite gravações telefônicas realizadas por uma das partes da conversa – no caso o senador Kajuru -, sem a necessidade de autorização judicial. Essa autorização apenas é necessária se a conversa for gravada por um terceiro não envolvido no diálogo. O fato de um dos interlocutores ser o presidente da República não retira, inicialmente, a legalidade da gravação. A única ressalva é que, se alguma informação sigilosa e de interesse nacional fosse falada no diálogo – o que não ocorreu -, o conteúdo não poderia ser divulgado, sob pena de cometimento de crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
A divulgação do áudio pelo senador Kajuru ofereceu muitas dúvidas até mesmo para os mais experientes políticos. Há quem afirme que a divulgação e toda a confusão posterior foram articuladas pelo próprio presidente, para ser feita uma espécie de “cortina de fumaça”, a fim de se retirar o foco da CPI. Por outro lado, há quem diga que não, que o senador realmente gravou e divulgou a conversa, sem que houvesse a manipulação de Bolsonaro. Se o presidente sabia ou não, é outra questão. Mas, independentemente de ter sido premeditado ou não, o fato é que Bolsonaro tentou utilizar esse episódio para, obviamente, atacar a legitimidade da CPI, bem como para se fazer de vítima. Quem diria, né, presidente? O senhor que sempre disse que queria acabar com o coitadismo e com o vitimismo, tentando se fazer de vítima! O mundo dá voltas e a Terra não é plana, tá?
Bolsonaro e seus aliados negacionistas, representados pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, terão que explicar muitas coisas: a política contra o isolamento social; o discurso anti-ciência contra o uso de máscara; as falas do presidente que incitaram o temor em relação às vacinas em boa parte da população; as causas da falta de vacinas; a falta de oxigênio; a falta de medicamentos para intubação; o que levou o governo federal a desfazer contrato para compra de medicamentos para intubação em plena pandemia (agosto de 2020); a política em favor de medicamentos não comprovados cientificamente e que ocasionam risco de morte; o desperdício de dinheiro público na compra e fabricação de enormes quantidades de cloroquina; o porquê de o governo federal ter desativado leitos durante a crise pandêmica (o STF teve que determinar que o Ministério da Saúde reabilitasse os leitos); a total ausência de campanhas educativas para estimular a população a seguir os protocolos sanitários recomendados; o incentivo a manifestações contra instituições democráticas que estão cumprindo seu papel diante da pandemia; a mentira de Bolsonaro ao dizer que o STF lhe retirou poderes para lutar contra a pandemia; o fato de o presidente incentivar e participar de manifestações e aglomerações em pleno pico da crise; a leviana e ofensiva imitação do presidente Bolsonaro de uma pessoa com falta de ar; a substituição de três ministros no comando da pasta da Saúde em plena pandemia; o colapso em Manaus; as trapalhadas do Ministério da Saúde, que, sob a gestão de Pazuello, enviou para o Amapá vacinas que eram destinadas ao Amazonas; o episódio da distribuição, pelo Ministério da Saúde, de máscaras impróprias para profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19; os gastos abusivos em alimentação do Exército (com itens como bacalhau, picanha, uísque, etc.), desperdiçando recursos que poderiam ter sido empregados no combate à pandemia; a falta de uma política pública e de gestão para a vacinação da população brasileira; a subnotificação de mortos; a falta e o desperdício de testes; o fato de o presidente ter motivado pessoas à adentrarem em hospitais para ver se havia mesmo leitos lotados, atrapalhando o trabalho de profissionais de saúde, além de incentivar a exposição destas pessoas ao risco; a inequívoca tentativa de manipulação de dados sobre morte e casos de Covid-19; dentre outras ações e omissões que, sem dúvida alguma, CONTRIBUÍRAM com o aumento estarrecedor na quantidades de mortes! Um estudo publicado na Revista Science, assinado por cientistas renomados, apontou o governo federal como o maior responsável pelas falhas no combate à pandemia e pelo aumento das mortes. Ademais, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta omissões e ações graves de Pazuello na gestão da pandemia e sugere punição. E ainda há quem negue a necessidade de uma CPI!
É certo que o Covid-19 matou e mataria muitas pessoas no mundo todo, inclusive no Brasil, independentemente da postura assumida pelo governo federal. Em contrapartida, também é certo que, se medidas corretas e lastreadas em estudos científicos, tivessem sido tomadas, o caos e o colapso hospitalar e funerário instalados atualmente no país não existiriam. A má gestão na condução de politicas públicas para o combate da pandemia, por meio de ações e omissões do presidente, são notórias. Indícios probatórios e provas consubstanciais não faltam! O que resta, portanto, é responsabilizar todos aqueles que, por dolo ou por culpa, possuem sangue em suas mãos! Assim, o que deve ser feito é “mudar o cardápio”, pois o Brasil já não aguenta mais que tudo acabe em pizza!