Cris Couto
Como já destacado no post anterior, as investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram que o esquema do INSS operou de modo estruturado entre 2019 e 2022. Somente com Lula a fraude começou a ser investigada. E o presidente Lula já afirmou que os aposentados receberão seu dinheiro de volta. No dia 8/5, o governo federal já anunciou as primeiras medidas de punição aos fraudadores do INSS e de ressarcimento a aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios. Jorge Messias, da AGU, ressaltou que 12 associações tiveram seus bens, contas correntes e investimentos bloqueados. E TODOS os aposentados que foram lesados serão ressarcidos!
Nessa esteira, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse que “É um escândalo mesmo. O que tem de mais sagrado é a pessoa trabalhar a vida inteira e depois conseguir a sua aposentadoria, a sua pensão dignamente. Uma pessoa focar nesse público para levar vantagem? A partir de um crime? É uma coisa indigna num grau, realmente acho que enojou o país inteiro. Eu desejo e acredito que isso vá acontecer, que essas pessoas vão ser presas e vão cumprir uma pena que, a meu ver, deve ser exemplar”. O ministro ainda afirmou que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito do caso “é muito clara”. “É a punição exemplar dos responsáveis e o ressarcimento das pessoas lesadas.”
É certa a afirmação de que nenhum presidente, governador ou prefeito pode garantir que, em sua administração, não haverá corrupção. Ainda mais no Brasil, em que a corrupção é endêmica. Toda administração federal, estadual ou municipal é composta por inúmeras pessoas que, infelizmente, podem se corromper independentemente do conhecimento do governo. Vamos parar com a falsa narrativa de que o presidente, o governador ou até mesmo o prefeito sabe de tudo que acontece em seu governo. Isso é impossível! E é justamente devido a essa impossibilidade que o governo possui ministros, secretários e toda uma estrutura que descentraliza, até certo ponto, o poder administrativo.
Nunca nenhum governo poderá garantir que não existirá corrupção. O que o governo pode e deve fazer é tentar colocar pessoas sérias em cada posto e ser vigilante. E, na primeira possibilidade de corrupção, afastar quem possa ter se envolvido em algum esquema de corrupção. Além disso, é muito importante que o governo fortaleça a Polícia Federal, que é quem irá fazer as investigações e, mais ainda, o governo jamais deve interferir no trabalho da PF. Como pode ser visto, tudo o que o governo pode e deve fazer, o presidente Lula fez — diferentemente de Bolsonaro!
Note-se que, em nenhum momento, afirmou-se que Jair Bolsonaro esteve diretamente envolvido no esquema de fraudes do INSS. O que se está afirmando no presente artigo é que Bolsonaro não se interessou em investigar. E como a PF, na época do governo do ex-capitão, não era independente, nada foi investigado. Contudo, o envolvimento direto do ex-presidente também não está descartado e deve ser verificado com as investigações da PF, pois, como já se sabe, denúncias de fraude foram levadas a Bolsonaro e nada, absolutamente nada, foi feito.
A oposição finge não saber que o esquema de fraudes ocorreu no governo Bolsonaro. A fim de tentar limpar a imagem da extrema-direita – se é que isso é possível – quer implantar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ou uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes. Mas será que isso é necessário? Seria produtivo para o povo brasileiro? É verdade que o governo tem medo dessa investigação, como vem sendo veiculado pela imprensa?
Lembrando que os parlamentares bolsonaristas também se empenharam em instalar uma CPI referente ao 8/1 e, como todos sabem, foi um “tiro no pé”, haja vista que ficou ainda mais evidenciado para a população o envolvimento de Bolsonaro e da extrema-direita. E, diante dos fatos já apurados pela PF e pela CGU, acredito que esse “tiro no pé” tem grandes chances de se repetir, caso a CPI do INSS realmente seja instalada. O senador Jaques Wagner (PT) disse que “Repare! Vou insistir com minha tese: quem estorou o esquema? A Polícia Federal e a CGU nesse governo (LULA). Bom, evidentemente que a oposição está cumprindo o papel dela. Quer uma CPI pra que? Para fazer, eu diria assim, um palanque eleitoral e tentar desgastar (o governo). Quem tem a culpa são os malandros que montaram 11 ou 12 entidades de fachada e essas entidades foi que estoraram exatamente a arrecadação exeplicavelmente. Eu acho que o que interessa a você aposentado e à sociedade é investigar, punir e ressarcir. Isso nosso governo (LULA) está fazendo. Portanto, o que eu quero dizer é o seguinte a investigação do problema tá sendo feita e muito bem feita pela polícia federal e pela CGU que já começou essa investigação ainda em 2023. Óbvio que você não faz uma investigação da noite para o dia. Foram fazendo a investigação até chamar a operação da PF. Na minha opinião, a CPMI quer chover no molhado. Quer na verdade fazer, mas tudo bem, vamos deixar começar o ressarcimento e se achar que essa investigação não tá completa que se monte uma CPI. Mas eu pergunto: a CPMI vai usar, vai lançar mão de quem para investigar? Vai lançar mão da Polícia Federal”.
Cabe ainda desmistificar o que vem ganhando força na imprensa sobre as famigeradas medidas provisórias sobre o INSS de Jair Bolsonaro. Aqui será feita uma análise objetiva, que visa acabar com narrativas mentirosas da extrema-direita bolsonarista. Em janeiro de 2019, o então presidente Bolsonaro emitiu a Medida Provisória 871/2019, que previa revalidação anual dos descontos. Porém, o relatório apresentado pelo deputado bolsonarista Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) trouxe a flexibilização da regra. Martins atualmente é vice-prefeito de Curitiba pelo PL – partido de Bolsonaro. De acordo com o texto, a revalidação passaria a acontecer a cada 3 anos, valendo, apenas, a partir de 31 de dezembro de 2021. E Bolsonaro, ao sancionar a proposta, anuiu com a flexibilização. Ressalte-se que o ex-capitão poderia ter vetado parcial ou integralmente o referido texto. Contudo, Bolsonaro NÃO vetou e anuiu com a flexibilização.
É verdade que o texto da MP 871/2019 recebeu 578 emendas na comissão mista que analisou a MP. Porém, cumpre salientar que tais emendas vieram de parlamentares da direita, do centro e da esquerda. Não foi somente a esquerda que propôs emendas. Ademais, nem toda emenda girou em torno da revalidação. Cabe ressaltar, ainda, que referida MP possuía vários temas, como, por exemplo, o fim da obrigatoriedade de atestado de trabalhador do campo, emitido por sindicato ou entidade de trabalhadores, para aposentadoria rural, e não apenas a revalidação do prazo do INSS.
À época, deputados de partidos da esquerda argumentavam que a proposta prejudicava os beneficiários ao afetar direitos, em especial trabalhadores da atividade rural. Ao sancionar a Lei 13.846/2019, proveniente da MP 871/2019, Bolsonaro fez vetos em dispositivos inseridos pelo Congresso Nacional que visavam proteger os dados dos beneficiários para que não fossem usados por entidades fraudulentas. O PT votou contra. Em 2020, Bolsonaro editou outra Medida Provisória (MP 1006/2020), que ampliava a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 35% para 40% do valor do benefício. No relatório apresentado pelo Deputado bolsonarista Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o prazo de revalidação foi novamente adiado para 31 de dezembro de 2022. Aliás, o jornal Estado de São Paulo vincula o mandato do deputado federal Alberto Neto (PL) ao escândalo revelado pela Polícia Federal, que aponta desvios bilionários nos pagamentos dos aposentados assegurados pelo INSS em todo o Brasil.
Segundo o Estadão, o deputado bolsonarista Capitão Alberto Neto teria assinado uma emenda a um projeto que flexibilizou os descontos dos depósitos, dispositivo usado pelos supostos fraudadores. Disse o Estadão que “A emenda original prorrogava a revalidação até 2023. Depois, em conversa com o relator da medida provisória, deputado Capitão Alberto Neto – atualmente do PL – ficou estabelecido que o adiamento ficaria para 2022, podendo ser prorrogado por mais um ano por ato do presidente do INSS, dando o mesmo efeito prático pretendido”. Em 2022, Bolsonaro fez nova Medida Provisória (MP 1107/2022). O relator foi o deputado bolsonarista Luis Miranda (Republicanos-DF), que apresentou a revogação do dispositivo que previa a revalidação da autorização dos descontos, a partir de 31 de dezembro de 2022. A revogação de qualquer prazo para revalidação dos descontos associativos foi incluída no relatório da senadora bolsonarista Margareth Buzetti (Progressistas-MT). Bolsonaro sancionou sem vetos.
Ah, mas deputados da esquerda propuseram muitas emendas! Sim! Como foi dito acima, deputados da direita, do centro e da esquerda propuseram emendas. E também deve ser destacado que houve, sim, deputados da esquerda que propuseram emendas inclusive – e não só – para aumentar o prazo de revalidação. Conforme reportagem da CNN, parlamentares dos seguintes partidos fizeram sugestões para ampliar o período de revalidação ou retirar do texto o prazo: PT (16), Solidariedade (3); PC do B (3); PSB (3); MDB (2); PR, nome anterior do PL (2); e PSDB (3). Contudo, como destacou referida matéria da CNN, a articulação da MP, não se restringiu a partidos da esquerda. Ademais, deve ser ainda frisado que se tratava de um período diferenciado no Brasil e no mundo. Estávamos vivendo uma pandemia e, devido a isso, prazos em geral foram alterados. Por tal razão, havia tantos parlamentares de diferentes espectros políticos com o objetivo de flexibilizar a regra.
Apesar disso, deve ser destacado que o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que, na época da aprovação da MP, a sigla atuou para impedir a cassação de direitos. Ele negou que a legenda tenha “atuado para relaxar prazos em descontos de mensalidades”. Nesse sentido, afirmou o deputado que “O tema dos descontos era colateral, não foi objeto de votação nominal nem de destaques naquela ocasião. Nós nos colocamos contra a MP por entender que ela estava sendo usada pelo governo Bolsonaro para uma atividade cruel: cassar sumariamente os direitos dos trabalhadores”. O deputado Farias ainda ressaltou que “Atuamos fortemente para impedir que a MP modificasse mecanismos de comprovação da atividade rural para a agricultura familiar. Nós adotamos, sim, uma obstrução e uma posição muito firme de crítica à MP nesse aspecto, o que poderia ter sido facilmente comprovado por meio da análise da tramitação da matéria e suas notas taquigráficas”.
O maior problema não é, contudo, a flexibilização da regra e sim que Bolsonaro foi alertado sobre a fraude que ocorria no INSS desde 2019 e não fez nada!!! Não houve nenhuma investigação. Não houve tentativa de alterar novamente as regras flexibilizadas. E pior, o que até o presente momento se pode concluir é que houve apoio do governo federal de Bolsonaro às associações que hoje se sabe serem as que ocasionaram a fraude do INSS, como a AMBEC.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, destacou em seu perfil na rede X a permissividade de Bolsonaro para que a roubalheira acontecesse. Afirmou a ministra: “E foi no desgoverno dele que quadrilhas disfarçadas de associações se formaram para roubar os aposentados. Nunca apurou as denúncias de pessoas que foram até ameaçadas de morte em 2020 e de outros órgãos de fiscalização”.
Em audiência na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado Federal, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reafirmou o compromisso de proteger os aposentados e punir exemplarmente os envolvidos na fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro afirmou que !opresidente Lula determinou que eu apurasse até as últimas consequências todos os detalhes dessa fraude e que nenhum aposentado ficasse no prejuízo”. Ressaltou que “foi o governo atual (LULA) que acionou a Polícia Federal para que as fraudes pudessem ser investigadas”. E corroborou que “fraude não começou agora, mas foi nesse governo que teve fim”. Errado ele não está!
Ainda há muita coisa a se descobrir sobre a Farra do INSS. Porém, não se pode dizer de forma alguma que o presidente Lula foi conivente com essa fraude, pois não foi. As investigações relativas a tais fraudes eram sabidas desde 2019 e, como se sabe, Bolsonaro nada fez. No mínimo, o ex-presidente prevaricou! Lula, por sua vez, ao dar autonomia à Polícia Federal e à CGU, endossou as investigações que se iniciaram em 2023! Não houve leniência, nem atraso. E, quando essa denúncia chegou ao seu conhecimento, Lula agiu rapidamente, afastando todos os que poderiam estar envolvidos ou que foram negligentes em relação ao erário público.
Essa organização criminosa tem raízes no governo golpista do Temer e foi fecundada e germinada no governo Bolsonaro. Mas o fim dessa organização criminosa se deu no governo Lula!
Por último, vale lembrar que o presidente Lula sempre foi a favor da proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários, ao contrário de Temer e Bolsonaro que, com suas reformas, destruíram ou diminuíram — e muito — a proteção dos trabalhadores e dos aposentados, abrindo portas, inclusive, para criminosos como os que dançaram na Farra do INSS.