Cris Couto
Por pior que sejam as narrativas da extrema-direita bolsonarista e até da defesa do ex-presidente, devemos entender que estão no direito de “jogar para a plateia” e tentar sobreviver politicamente para que Bolsonaro busque fazer um sucessor. Embora seja imoral algumas bandeiras levantadas e narrativas sem o mínimo de sentido fático ou jurídico, trata-se de uma defesa política. O mais preocupante, contudo, é o que parte da grande mídia vem fazendo com manchetes mentirosas e sensacionalistas, tentando inverter a verdade e gerar desconfiança no relatório da PF, na delação premiada de Mauro Cid, na denúncia da PGR e, obviamente, na futura condenação de Jair Bolsonaro. Uma coisa é a extrema-direita criar uma sombra de suspeição no julgamento de Bolsonaro, que repercutirá entre seus apoiadores; outra coisa é a mídia, que deveria ser independente e imparcial, lançar um manto de obscuridade sobre todo o processo penal. O jornal FOLHA DE SP que, inclusive, foi uma apoiadora da Ditadura Militar, ofertando seus carros de distribuição de jornais para que agentes da repressão os usassem para disfarçar operações do regime nas ruas e que teriam resultado em prisões, assassinatos e desaparecimento de militantes da esquerda armada.
Após a denúncia oferecida pela PGR, a Folha publicou várias reportagens com o objetivo de desmoralizar a peça acusatória e a própria delação de Mauro Cid. Entre essas matérias, uma se destaca pela baixeza moral e falta de entendimento jurídico: a manchete afirmava que “PGR omitiu falas de Mauro Cid que contrastam com denúncia contra Bolsonaro”. Ora, em primeiro lugar, o Ministério Público é o titular da ação penal, conforme a Constituição Federal, e pode, a seu critério, oferecer denúncia, arquivar ou solicitar mais investigações. Caso opte por oferecer denúncia, o MP pode utilizar o relatório da PF da forma que considerar adequada, podendo até mesmo apresentar uma classificação jurídica diversa da sugerida pela polícia. Além disso, a delação premiada não é uma prova por si só, mas um meio de obtenção de provas, e o que Mauro Cid relatou só é válido se corroborado por investigações posteriores. Cid, inclusive, precisou prestar vários depoimentos adicionais, já que muitos dos relatos iniciais se provaram mentirosos ou incompletos. Assim, o desserviço prestado pela Folha de S.Paulo é vergonhoso.
Bolsonaro chegou a afirmar que o STF não tem competência para julgá-lo nem para julgar os atos do dia 8 de janeiro. No entanto, o ex-presidente sabe que a Suprema Corte é, sim, competente para esses julgamentos. Mais uma vez, Bolsonaro mente com o objetivo de, por meio da desinformação, incitar ódio às instituições, em mais uma investida contra a democracia.
O STF é competente para julgar tanto os criminosos que depredaram a Praça dos Três Poderes quanto o ex-presidente Bolsonaro, mas por razões diversas. Primeiramente, cabe lembrar a competência originária do STF para instaurar inquéritos em casos de infrações penais cometidas em suas dependências, conforme previsto no artigo 43 do seu Regimento Interno. Observe-se, ainda, que referido dispositivo confere ao presidente da Suprema Corte a prerrogativa de instaurar inquérito quando a infração envolver “autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição”, e entre os nomes citados nas investigações estão alguns parlamentares, como André Fernandes (PL-CE – Inq 4.919), Sílvia Waiãpi (PL-AP – Inq 4.918) e Clarissa Tércio (PP-PE – Inq 4.917), todos com prerrogativa de função. Por sua vez, o art. 102 da CF estabelece que o STF é o órgão competente para julgar membros do Congresso Nacional que possuem foro por prerrogativa de função. Ressalte-se que os artigos 76 e 77 do Código de Processo Penal estabelecem que a competência do STF, neste caso, deve ser determinada pelos princípios da conexão e continência, atraindo para sua jurisdição réus comuns que estiveram envolvidos em infrações simultâneas ou em concurso com autoridades com foro privilegiado. A regra garante um julgamento unificado e coerente, evitando a dispersão do processo por várias instâncias judiciais, o que poderia resultar em insegurança jurídica, e garantindo que todos os envolvidos sejam julgados equitativamente. Portanto, TODOS os envolvidos nos atos do 8/1 devem ser julgados pelo STF, seja porque houve crime nas dependências da sede da Suprema Corte, seja porque há conexão com réus que possuem foro privilegiado.
De igual forma, a Suprema Corte é competente para julgar Jair Bolsonaro por dois motivos legais. Vejamos: 1) como supramencionado, o Regimento Interno do STF determina que ações penais por crimes contra ministros e contra a sede do Supremo devem ser julgadas pelo próprio tribunal. E, no caso em tela, as dependências do STF foram depredadas no fatídico 8/1. Bolsonaro está, segundo a PGR, envolvido nos atos antidemocráticos que culminaram no 8/1. O advogado constitucionalista Antonio Carlos Freitas Júnior diz que “Como os fatos trazidos na denúncia atual contra Bolsonaro são conexos aos já julgados pelo próprio STF, esse debate está de certa forma exaurido e pacificado”; 2) a extrema-direita bolsonarista diz que o STF não teria competência para julgar o ex-presidente, já que ele deixou de ter foro por prerrogativa de função, em 31 de dezembro de 2022, quando deixou a presidência. Ocorre que o entendimento atual do STF – surgido ANTES do conhecimento dos crimes de Bolsonaro – é que indivíduos com prerrogativa de foro que cometeram crimes durante o exercício de suas funções mantêm o direito mesmo após terem deixado os cargos. Esse entendimento já foi aplicado em dezembro, quando o STF reconheceu competência para processar e julgar uma denúncia contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha.
Outra falácia levantada pela ala bolsonarista é que, “caso tivessem pensado em golpe, seria apenas pensamento ou ato preparatório, e não execução”. E, segundo esse pensamento, não haveria crime. Contudo, isso também é mentira, pois, como o relatório da PF demonstrou, houve atos executórios e, portanto, iniciou-se a tentativa de tomada do poder. Gonet afirma que a tentativa de colocar em dúvida as urnas já se tratava de execução, pois o ex-presidente e autoridades próximas tentavam criar um clima propício para questionamentos ao resultado eleitoral e para um golpe de Estado. O monitoramento de autoridades também já seria o começo da execução.O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini entende que “A denúncia relata atos de início de execução de um plano contra o Estado de Direito, composto por atos de questionamento da lisura das urnas, pela discussão de decretos de suspensão de direitos com a cúpula das Forças Armadas, a articulação com agentes da Polícia Rodoviária para atrapalhar votações e a instigação dos danos a bens públicos.”
A denúncia da PGR é didática. Vale lembrar, em rápidas pinceladas, a ordem cronológica dos atos criminosos: 1) no 7 de Setembro de 2021, Bolsonaro mostrou seu propósito de não mais se submeter às deliberações provenientes da Suprema Corte, ofendendo o ministro Alexandre de Moraes de “canalha” e toda a Suprema Corte; 2) reuniões com conteúdo golpista, a fim de verificar ações para que não houvesse eleições democráticas; 3) com a proximidade das eleições de 2022, Bolsonaro e seus comparsas começaram a deslegitimar o processo eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas. O objetivo, segundo Gonet, foi criar um ambiente propício para um futuro golpe; 4) Bolsonaro se reuniu com hacker para tentar driblar a segurança das urnas eletrônicas; 5) Bolsonaro facilitou o acesso indiscriminado a armas de fogo e incentivava, a todo momento, que supostos “cidadãos de bem” adquirissem armas para lutar pela “liberdade”; 6) no segundo turno do pleito eleitoral de 2022, o ex-presidente, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, dificultou o acesso de eleitores aos colégios eleitorais onde, no primeiro turno, o presidente Lula obteve vitória; 7) Bolsonaro teria pressionado o comando das Forças Armadas para sustentar a trama golpista iniciada em 2021; 8) o “capitão” ainda incentivou, juntamente com Braga Netto, os acampamentos em frente aos quartéis do Exército e acionou os grupos de elite “kids pretos”, especialistas em operações especiais, para que sustentassem o golpe; 9) segundo a denúncia da PGR, Bolsonaro também teria concordado com o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e de Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral – e de mais uma pessoa, cujo codinome é Juca, mas que até o presente momento a PF não conseguiu identificar; 10) a formação de um “gabinete de crise” como resposta às mortes de autoridades como o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes. Esse gabinete de crise seria comandado por militares, tendo como base jurídica uma lei de 2019 que trata da organização da estrutura do Poder Executivo e posterior comando dado a Bolsonaro; 11) tentou deslegitimar o processo eleitoral brasileiro para embaixadores de vários países, na tentativa de obter apoio internacional após o golpe; 12) em inúmeras ocasiões, disse que poderia instaurar um Estado de Defesa, sem nenhum argumento constitucional para isso, tentando mascarar o golpe com um instrumento legal; 13) o ex-presidente fugiu para os EUA, em dezembro, pelo fato de que, caso o golpe não desse certo, não queria ser preso, e, se o golpe desse certo, “voltaria para salvar o país”; 14) Bolsonaro editou a minuta do golpe; dentre outros fatos. E não se pode esquecer que outras provas não foram levantadas justamente pelo fato de que BOLSONARO TROCAVA DE CELULAR A CADA 3 MESES E NÃO TINHA NÚVEM, o que é, no mínimo, muito estranho.
O General Freire Gomes, então comandante do Exército, alertou Bolsonaro de que a assinatura de um decreto para ele se manter no poder levaria a um regime autoritário por “20, 30 anos”. E, mesmo assim, Bolsonaro continuou suas investidas golpistas. Mas isso não é de se espantar, haja vista que esse era justamente o propósito do ex-presidente inelegível.
Bolsonaro se contradiz em sua narrativa sobre o dia 8/1. Em entrevista ao jornalista Leo Dias, o ex-presidente disse que: 1) “a tentativa de golpe foi planejada e feita pela esquerda” – para quê? Seria um auto-golpe? Essa tese é tão ridícula que não merece muitas explicações; 2) “não houve tentativa de golpe, pois eram pessoas descontentes com a esquerda, eram senhoras com Bíblia” – ora, ou houve tentativa de golpe pela esquerda ou não houve tentativa de golpe e eram senhoras com Bíblia, Bolsonaro! Na verdade, não era nem uma coisa, nem outra. Apesar de haver alguns lunáticos e ignorantes presentes na Praça dos Três Poderes no 8/1 e que, mesmo assim, cometeram crime, a grande maioria sabia muito bem que estava tentando tomar o poder. Havia articulação, financiamento, ajuda de policiais militares distritais para o ato golpista e até um “apito de cachorro”, ou quem não ouviu falar da chamada “FESTA DA SELMA”? Além disso, Bolsonaro esqueceu que seu sobrinho e apoiador, Leo Indio, que NÃO é de esquerda, esteve presente nos atos antidemocráticos do 8/1?
Vamos desmistificar a narrativa de que só havia senhoras com Bíblias no 8/1. Havia, sim, muita gente armada. A cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Marcela da Silva Morais Pinno, quase foi morta pelos criminosos que invadiram a Praça dos Três Poderes. Pinno relatou que “Depois que eu fui empurrada de três metros de altura e estava no chão, enquanto alguns me chutavam e me agrediram com barra de ferro na cabeça, outros tentaram pegar a minha arma. Em torno de seis homens estavam me agredindo. Se não fossem os meus colegas de trabalho, certamente eu não estaria aqui”. Os manifestantes golpistas bateram em outro policial militar com pedaços de madeira e atirando objetos. Drácula, cavalo da Polícia Militar do Distrito Federal, foi atacado por golpistas e sofreu corte de 3 milímetros próximo do olho. O policial militar, tutor de Drácula, bem como o cavalo, foram atacados com golpes de mastro de bandeira, pauladas, socos e chutes. Ressalte-se, ainda, que, apesar de haver manifestantes com armas de fogo, havia também, como descrito nos casos ora relatados, muitos golpistas com armas brancas – instrumentos que podem causar ferimentos e morte, mas que não utilizam fogo ou explosivos para funcionar, como facas, canivetes, punhais, machados, madeira, barras de ferro, etc.
Deve-se considerar também que houve muitos atos golpistas anteriores que culminaram no fatídico 8/1, tais como a tentativa de explosão de bombas no aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022, bem como os atentados no dia da diplomação do presidente Lula, que ocorreu em 12 de dezembro de 2022.
Em áudio divulgado pela Polícia Federal, o coronel Corrêa Neto disse que, durante conversa com Mauro Cid, em dezembro de 2022, o ex-ajudante de ordens teria dito que Bolsonaro não assinaria decreto sem apoio das Forças Armadas. Após a divulgação desse áudio, parte da extrema-direita bolsonarista passou a dizer que Bolsonaro desistiu dos planos golpistas e que só não houve golpe por causa dessa desistência. Mais um erro dos bolsonaristas! Em primeiro lugar, Bolsonaro JAMAIS DESISTIU DE DAR UM GOLPE. O ex-presidente apenas se acovardou e, diante da falta de apoio do Alto Comando do Exército, não colocou sua assinatura em algo que poderia facilitar sua ida à Papuda. Mas Bolsonaro, como dito, não desistiu. Apenas mudou de tática. Continuou instigando pessoas à ficarem em frente aos quartéis, à pegarem em armas e, dias antes de fugir para os EUA, disse que “algo iria acontecer”. Braga Neto e outros bolsonaristas também incentivavam os apoiadores do ex-presidente à continuarem a apoiar o projeto bolsonarista. E esse “algo iria acontecer”, dito pelo ex-presidente, culminou no dia 8/1. Bolsonaro acreditou que, com a tomada da Praça dos Três Poderes pelos seus apoiadores, as Forças Armadas dariam um golpe e ele retornaria ao poder “pelos braços daqueles que rezam para pneu”.
A liderança de Bolsonaro ruiu e a democracia venceu. Sim, ainda estamos aqui em um Estado Democrático de Direito. Porém, não há motivo para comemorar, pois as investidas contra a democracia são diárias. Bolsonaro e todos os que atentaram contra a democracia brasileira precisam ser processados, julgados e condenados para servir de exemplo. O Brasil não é uma terra sem lei. O Brasil é soberano e não é quintal de nenhum país, nem brinquedo de milionário mimado. O Brasil é dos brasileiros!