Cris Couto
No dia 5/2, Paulo Gonet, Procurador Geral da República (PGR), participou de um almoço, em Brasília, no escritório do advogado e ex-senador goiano Demóstenes Torres, em homenagem ao professor Ibsen Noronha, da Universidade de Coimbra, que estava visitando o Brasil. Ocorre que tal almoço pode não ter sido apenas um encontro, cujo escopo seria a homenagem a um jurista – que nem é tão relevante para que o PGR fosse convidado, tanto que não havia nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no local. Aliás, a realização desse almoço ocasionou indigestão, principalmente entre aqueles que realmente estimam a democracia, a lisura e a transparência do serviço público.
Esse mal estar se deu pelo fato de que os demais convidados para tal confraternização eram bolsonaristas como o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), que foi ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que já demonstrou ser apoiador do ex-presidente, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, que foi cotado para ser indicado por Bolsonaro para a Suprema Corte e que é filho do também jurista Ives Gandra Martins que, como se sabe, tentou dar novo entendimento ao art. 142 da Constituição Federal para justificar um golpe de Estado. Também estiveram no almoço o diplomata Roberto Doring que, segundo fontes do Itamaraty, é monarquista, Gabriel de Orleans e Bragança, tetraneto de dom Pedro II e chamado de “príncipe”, que foi cotado para ser vice na chapa de Bolsonaro, em 2018. Ressalte-se que quase todos os presentes estão direta ou indiretamente ligados aos atos antidemocráticos do dia 8/1, visto que colocaram em dúvida – indevidamente – o processo eleitoral, disseminaram Fake News, incentivaram a mobilização social contra as instituições ou simplesmente tentam atenuar os crimes cometidos em janeiro de 2023 sendo favoráveis a uma anistia que é notoriamente INCONSTITUCIONAL!
E não se pode esquecer que o anfitrião, Demóstenes Torres, ex-senador cassado, é advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier que colocou tropas à disposição para a tentativa de golpe de Jair Bolsonaro. Vale ainda lembrar que a expressão ‘Festa da Selma’ era usada para angariar apoio para os atos golpistas do fatídico 8 de janeiro, sendo uma linguagem cifrada para despistar qualquer investigação. E Selma é justamente o nome da esposa do Almirante Garnier que, inclusive, está para ser denunciado pelos atos antidemocráticos. Pode-se dizer ser pelo menos estranha a reunião de toda tropa bolsonarista com o PGR justamente no momento em que o Brasil espera a denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Mas afinal, Gonet cometeu alguma ilegalidade ou foi apenas ingênuo?
Um almoço onde todos os convidados são de extrema-direita com o PGR às vésperas de ser efetivada a denúncia de Bolsonaro e outros 39 bolsonaristas era para ser o escândalo do ano!!! No entanto, quase nenhum veículo de comunicação noticiou esse fato. E quem noticiou o fez de uma forma menor, quase sem importância. Era para ser a capa da VEJA, como aquelas sensacionalistas na época da Lava-Jato. O Jornal Nacional deveria noticiar esse almoço, investigar e mostrar o perigo desse encontro por 300 horas, tal como fez, mesmo sem fundamento legal, contra o presidente Lula. O Globo Repórter, por sua vez, já deveria ter questionado “quem é Gonet, qual sua ideologia, será que ele tem mesmo apreço pela democracia ou há risco de sucumbir à extrema-direita?”. Mas não! Nada disso foi feito! O silêncio da grande mídia, por vezes, diz muito mais do que se pode pensar, infelizmente! E pior que isso, foi o silêncio do próprio Gonet que devira ter tentado ao menos retirar de si qualquer suspeita de estar negociando uma proteção a Bolsonaro. Esse almoço não poderia ter acontecido, não agora.
Diante do encontro de Gonet com aliados do ex-presidente e futuro réu, surge um questionamento: como estariam as redes sociais e os veículos de comunicação caso o PGR, prestes a denunciar um político de esquerda, tivesse se encontrado com o campo progressistas? Fica uma reflexão.
Fontes próximas ao PGR afirmaram que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe deve ser apresentada em fevereiro. E o encontro de Gonet com os alidos do ex-presidente nesse momento criou um ambiente de dúvida sobre a lisura do trabalho do PGR. Não há como classificar esse encontro como ilegal, porém, é ANTIÉTICO! Essa reunião e a intimidade demonstrada entre Gonet e a extrema-direita, segundo o jurista Pedro Serrano “criam um ambiente muito inadequado em Brasília“. Serrano ainda afirma que essa confraternização foi “Inadequada à moralidade pública, à imagem que o Judiciário tem que ter. Quer dizer, eu acho que tem que haver contenção na postura de ministros e juízes, e francamente, se o juiz ou desembargador tem amigos advogados que atuam perante o tribunal dele, tem uma forma simples de você solucionar, que é você se julgar impedido“. O jurista complementa dizendo que “Eu acho que há um problema ético. O MINISTÉRIO PÚBLICO E JUÍZES NÃO PODEM FICAR CONFRATERNIZANDO COM GENTE QUE ELES ESTÃO INVESTIGANDO, OU QUE ESTÃO SUJEITOS A INVESTIGAÇÃO DELES. No Brasil há muito, principalmente em Brasília, não só no Ministério Público mas no Judiciário de Brasília, uma certa flexibilidade excessiva, e não só com a direita, a gente tem que reconhecer. É com gente de esquerda também. Há uma flexibilidade excessiva no comportamento“.
A PGR está na reta final para formalizar a acusação contra Bolsonaro, que deve ser denunciado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no que concerce ao inquérito dos atos antidemocárticos. O relatório da Polícia Federal (PF) demonstrou que o ex-presidente liderou a articulação golpista e que há provas contundentes de seu envolvimento. Se condenado, Bolsonaro pode pegar até 28 anos de prisão e perder seus direitos políticos. Vale ressaltar, contudo, que há outros inquéritos em que Bolsonaro foi indiciado, como o que investiga a venda criminosa de joias sauditas, a fraude em certificados de vacinação e a má gestão durante a pandemia. Esses inquerítos, no entanto, deverão dar origem a denúncias independentes.
Cumpre lembrar que o relatório do inquérito policial da PF que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil após a eleição de 2022 trouxe documentos e provas contundentes sobre o envolvimento direto de Jair Messias Bolsonaro. O ex-presidente foi citado 516 vezes no documento que demonstra sua participação no planejamento da tentivada de golpe. Segundo a PF, Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva nos atos da organização criminosa que planejou a tomada de poder”. Diante de todas as provas, havia a certeza da denúncia e da condenação de Bolsonaro. Após o encontro de Gonet com aliados diretos do ex-presidente, contudo, essa certeza pode ter sido abalada. Ora, não é normal o chefe do Ministério Público Federal confraternizar com pessoas investigadas e que deverão, nos próximos dias, ser denunciadas por ele! Isso não existe!!!
Também não se pode afirmar que não haverá denúncia e, por conseguinte, condenação de Jair Bolsonaro e todos os demais envolvidos. Houve sim um desconforto gerado por um ato antiético de Gonet. Mas, até o presente momento, não passa de um desconforto. Não há nada que possa afirmar categoticamente que houve algo de ilegal nesse encontro. Mas, a partir de agora, toda e qualquer pessoa que realmente tenha apreço pela Democracia e pela legalidade deve ficar bem atento no teor da denúncia contra Bolsonaro que, como visto há pouco, deverá ser entregue nos próximos dias. Não queremos correr risco de uma denúncia articulada com a defesa do futuro réu e falhas propositais que facilitem sua contestação, não é? Também não deve haver uma denúncia com falhas formais que possam gerar futura nulidade, haja vista que Gonet é muito experiente para que isso aconteça. Isso é triste, mas quem plantou essa desconfiança foi o próprio PGR.
Diante da perplexidade desse acontecimento, alguns questionamentos devem ser levantados. Será que não seria o caso de Gonet se declarar impedido? Ou será que o impedimento do PGR era justamente o objetivo da extrema-direita bolsonarista? Explico. Há quem afirme que a foto do famigerado almoço foi vazada pelo próprio Demóstenes Torres. E qual seria o objetivo desse vazamento? Será que mediante o bom trabalho da Polícia Federal e da competência e seriedade de Gonet a extrema-direita tentou cavar um afastastamento do PGR, como uma tentativa de facilitar a vida de Bolsonaro? Quem é a pessoa que assumiria o dever de denunciar ou arquivar? A extrema-direita poderia sim ter tentado cavar um impedimento de Gonet, pois sabe que a anistia é inconstitucional e a mudança da Lei da Ficha Limpa apenas para beneficiar Bolsonaro seria desvio de finalidade. Essas questões não passam de elucubrações, mas o fato é que esse almoço jamais deveria ter tido a presença de Gonet.
A extrema-direita bolsonarista, cotidianamente, demonstra que nossa democracia ainda corre sérios riscos, entretanto, o campo progressista ainda não encontrou formas para reagir. São muitas as ações contra o Estado Democrático de Direito: sequestro do orçamento da União, por meio de emendas, a fim de não permitir o governo Lula executar suas promessas de campanha; tentativa de anistia para os que atentaram contra a democracia; apoio a Donald Trump, presidente dos EUA, inclusive para ações que ferem a soberania nacional e interesses brasileiros; tentativa de acabar com a Lei da Ficha Limpa, regramento sancionado pelo presidente Lula, em 2010, que visa diminuir a corrupção em nosso país, apenas para beneficiar Bolsonaro; especulação do mercado (grande parte bolsonarista) a fim de prejudicar a economia e, por conseguinte, o governo do presidente Lula; pedido de impeachment de Lula sem base legal, apenas para desgastar a imagem do presidente; disseminção de ódio e de Fake News. Uma das mais abjetas Fake News dos últimos tempos foi a que envolveu o PIX. Nikolas Ferreira, deputado federal bolsonarista, viralizou a falsa informação de que o governo planejava taxar transações realizadas via PIX. Mesmo com esclarecimentos oficiais, a desinformação persiste e está afetando até a popularidade do presidente Lula. Apenas para esclarecer o que realmente aconteceu no caso do PIX, cabe dizer que a a Receita Federal anunciou a ampliação das regras de fiscalização para transferências realizadas via PIX e cartão de crédito e NÃO taxação. Semestralmente, os bancos, incluindo os digitais e instituições ligadas a maquininhas de cartão, devem enviar à Receita Federal informações qualificadas sobre transações de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. Para pessoas físicas, sempre existiu o envio de informações de movimentações que ultrapassam o valor de R$ 2 mil. O que a Receita Federal e o governo federal queriam – e que foi revogado devido a MENTIRA do Nikolas Ferreira – era mudar o valor determinado para o envio das informações, ou seja, hoje o envio é de todas as movimentações a partir de R$ 2 mil e passaria a ser apenas das movimentações que ultrapassassem o valor mensal de R$ 5 mil. O objetivo dessas informações é permitir que a Receita Federal tenha um maior controle das situações financeiras dos contribuintes, visando reduzir a sonegação fiscal, o que a extrema-direita não quer, né? Aliás, como a família Bolsonaro conseguiu comprar mais de 100 imóveis, muitos deles com dinheiro vivo?
Mas o que se deve esperar da denúncia de Gonet em face de Jair Bolsonaro? Como o relatório do inquérito policial foi publicizado, podemos ter uma ideia. DEVE-SE ESPERAR UM PEDIDO DE CONDENAÇÃO E COM PENA MÁXIMA. O relatório está muito bem fundamentado com inúmeras provas. Aliás, há excesso de provas que mostram o envolvimento DIRETO de Bolsonaro nos atos antidemocráticos. Assim, a denúncia deve estar muito bem feita, sem brecha para falhas formais que poderiam ensejar pedido de nulidade, pois Gonet é experiente e, como já dito, espera-se um pedido de condenação. Qualquer coisa diferente disso pode fazer com que relacionemos a denúncia ao “cardápio do almoço do dia 5/2”.