Cris Couto
O dia 14 de dezembro de 2024 pode ser considerado um verdadeiro marco histórico no Brasil, pois o general Braga Netto foi preso pela Polícia Federal. Pela primeira vez na história do país, um general de quatro estrelas teve prisão decretada pelo Poder Judiciário. Vale lembrar que, devido à Lei da Anistia, de 1979, nenhum militar foi preso, mesmo tendo cometido torturas, estupros e assassinatos de brasileiros. Mas quem é Braga Netto e por que foi preso? Braga Netto, militar da reserva, é ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente de Jair Messias Bolsonaro. Desde o início das investigações relativas à tentativa de golpe de Estado, o nome de Braga Netto já era apontado como participante direto. Com a delação premiada de Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente, tudo ficou mais claro. Ressalte-se, contudo, que se trata de prisão preventiva, visto que Braga Neto tentou interferir nas invetigações. Outra questão que merece destaque: Bolsonaro e toda a sua família estão morrendo de medo, pois a cada dia sua prisão parece mais próxima. O temor de uma denúncia rápida e, por conseguinte, de uma condenação aumentou ainda mais quando o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, anunciou que não entraria em recesso em janeiro para adiantar a análise do inquérito que indiciou o ex-presidente Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. De igual forma, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também não irá tirar férias no período do recesso do Poder Judiciário. Vale lembrar que, caso a PGR apresente denúncia sobre o golpe de Estado que visava manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022, o relator responsável por aceitá-la será Alexandre de Moraes.
Em novembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF), junto com outras 36 pessoas, incluindo quatro ex-ministros, pelos crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de direito (art. 359 L), tentativa de golpe de Estado (art. 359 M) e organização criminosa (art. 288), todos previstos pelo Código Penal. A PF investiga os atos golpistas há mais de um ano, desde a invasão dos prédios na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro de 2023. O objetivo da PF era chegar à cúpula que planejou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Observe-se que, pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente eleito no período democrático foi indiciado por atentar contra as instituições e a democracia! O relatório da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado possui 884 páginas e cita o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo menos 643 vezes! De acordo com a PF, o ex-presidente tinha “plena consciência, participação ativa e domínio dos atos relativos ao golpe de Estado”. Obviamente, tudo deve ser investigado e um conjunto probatório robusto deve ser apresentado para que ocorra a condenação de Bolsonaro. Vivemos em um Estado Democrático de Direito – sim, o mesmo que Bolsonaro tentou golpear – e, sendo assim, princípios basilares da democracia, como a presunção de inocência e o direito à ampla defesa, devem ser respeitados. Contudo, no caso em questão, há um excesso de provas, diferentemente do que aconteceu com o presidente Lula, que foi condenado SEM PROVAS por um juiz INCOMPETENTE e SUSPEITO! Vale destacar que Bolsonaro produziu muitas provas contra si mesmo. Não haverá outra saída a não ser a condenação criminal de Bolsonaro e seus cúmplices!
Não resta dúvidas de que o ex-presidente não só despreza a democracia, como também ameaçou impedir a realização das eleições de 2022, tudo para se manter no poder. Sabe-se ainda que Bolsonaro interferiu direta e indiretamente no processo eleitoral. Sua campanha de reeleição custou 300 bilhões de reais aos cofres públicos. FOI A DERROTA ELEITORAL MAIS CARA DA HISTÓRIA! Bolsonaro ainda usou a Polícia Rodoviária Federal para tentar impedir os eleitores de Lula de chegarem aos locais de votação, dentre outros absurdos. Mesmo assim, Bolsonaro foi derrotado nas urnas!!! Porém, sua tentativa de permanecer no Planalto não havia terminado, pois o capitão nunca foi um democrata e nunca respeitou as regras.
Vale lembrar, neste momento, de alguns atos e falas de Bolsonaro que sempre demonstraram seu desprezo pela democracia. Nos anos 1990, o ex-presidente chegou a defender um novo golpe militar no Brasil. Em entrevistas, reuniões e discursos no plenário da Câmara dos Deputados, o então deputado federal Bolsonaro afirmou inúmeras vezes não acreditar em uma solução para o Brasil por meio do voto popular. Em 1999, durante uma entrevista ao programa Câmera Aberta, Bolsonaro fez declarações muito problemáticas, para dizer o mínimo. Chegou a defender a morte do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e afirmou que fecharia o Congresso Nacional. Disse Bolsonaro: “Não há menor dúvida, daria golpe no mesmo dia! Não funciona! E tenho certeza de que pelo menos 90% da população ia fazer festa, ia bater palma, porque não funciona. O Congresso hoje em dia não serve pra nada, só vota o que o presidente quer. Se ele é a pessoa que decide, que manda, que tripudia em cima do Congresso, dê logo o golpe, parte logo para a ditadura“. Na mesma entrevista, Bolsonaro também afirmou que “Através do voto você não vai mudar nada nesse país, nada, absolutamente nada! Só vai mudar, infelizmente, no dia em que partir para uma guerra civil aqui dentro, e fazendo o trabalho que o regime militar não fez. Matando uns 30 mil, começando pelo FHC, não deixar ele pra fora não, matando! Se vai morrer alguns inocentes, tudo bem, tudo quanto é guerra morre inocente.” E ainda afirmou ser favorável à tortura!!! Bolsonaro disse que “Ele (Chico Lopes, ex-presidente do Banco Central) merecia isso: pau-de-arara. Funciona. Eu sou favorável à tortura. Tu sabe disso. E o povo é favorável a isso também”. Ainda em 1999, Bolsonaro reafirmou que é amante da Ditadura Militar ao dizer que “A atual Constituição garante a intervenção das Forças Armadas para a manutenção da lei e da ordem. Sou a favor, sim, a uma ditadura, a um regime de exceção, desde que este Congresso dê mais um passo rumo ao abismo, que no meu entender está muito próximo”. Com o tempo, Bolsonaro ficou ainda mais radical e passou a desprezar ainda mais a democracia. Em 2021, durante manifestações a favor do voto impresso, Bolsonaro voltou a dizer que as eleições em 2022 poderiam não acontecer. “Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição”. Dias depois, o ex-presidente afirmou que “não aceitaria os resultados eleitorais” e ressaltou que entregaria “a faixa para quem ganhar apenas no voto impresso porque assim, “não corremos o risco de não termos eleição no ano que vem”.
Aqui cabe uma reflexão: será que Bolsonaro tinha um plano caso a PEC do voto impresso tivesse sido aprovada? Isso porque todos sabem que o voto impresso traz muita insegurança, visto que votos podem se perder, pode haver compra de votos, entre outros problemas. Será que parte do Exército ou a própria Polícia Rodoviária Federal (PRF) já tinham um esquema para “sumir” com votos de zonas eleitorais onde Lula ganharia? Em 2022, Bolsonaro e a extrema-direita bolsonarista, com a narrativa de que havia necessidade de voto impresso para garantir a segurança das eleições, começaram a arregimentar um exército de apoiadores com a intenção de inviabilizar a realização das eleições, pois as pesquisas mostravam que Bolsonaro perderia em todos os cenários. Obviamente, esse discurso era falso. As urnas eletrônicas são seguras. As eleições no Brasil são transparentes. E Bolsonaro sempre soube disso. Mas repetiu essa narrativa para justificar a não realização das eleições ou um possível golpe, caso perdesse o pleito. Tanto isso é verdade que muitas das pessoas que invadiram e destruíram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, no fatídico dia 8 de janeiro, agiram motivadas por essa mentira incutida em suas mentes por Bolsonaro.
O relatório da PF está muito completo e demonstra inequivocamente que Jair Messias Bolsonaro foi o verdadeiro mentor da tentativa de golpe. HÁ EXCESSO DE PROVAS! As conversas entre os golpistas são sórdidas! O grau de crueldade é realmente assustador. As falas são abjetas e tornam-se ainda mais desprezíveis quando lembramos que, em sua maioria, são diálogos entre militares que recebem altos salários pagos por todos os brasileiros!
Em outra oportunidade, iremos demonstrar o brilhante trabalho realizado pela Polícia Federal e os motivos pelos quais Bolsonaro será preso!