DUAS FACES DE UMA MESMA MOEDA FALSA – PARTE 2

Cris Couto

Neste post continuaremos analisando o projeto político do ex-juiz Sérgio Moro e suas relações com o bolsonarismo.

Moro aceitou deixar a carreira de 22 anos como juiz federal para comandar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública de Jair Bolsonaro. O problema é que Moro foi sondado para o cargo antes mesmo do segundo turno das eleições presidenciais de 2018, em 28 de outubro. Segundo Gustavo Bebianno, ex-secretário-geral da Presidência, o convite foi feito por Paulo Guedes, atual ministro da Economia, a pedido de Jair Bolsonaro, e aceito por Moro, enquanto ainda era juiz. Todas as tratativas foram feitas antes do término das eleições, quando Moro ainda atuava diretamente na condução dos processos da Lava Jato, em especial, os processos em relação ao ex-presidente Lula, que seria o principal opositor direto de Bolsonaro no pleito eleitoral. O convite, contudo, foi anunciado para a grande imprensa em 1º de novembro de 2018, quando Moro e Bolsonaro, já presidente eleito, se encontraram pela primeira vez, no Rio de Janeiro. Ressalte-se, todavia, que aliados do presidente afirmam que durante esse encontro houve ainda mais um acordo, para que Moro fosse futuramente indicado por Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, resta claro que Moro, o “herói contra a corrupção”, cometeu crime de CORRUPÇÃO PASSIVA, previsto pelo art. 317 do Código Penal, que afirma que comete crime aquele que “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Por vantagem indevida, entende-se qualquer tipo de lucro, ganho, privilégio ou benefício ilícito, contrário ao Direito. Ora, é evidente que, enquanto juiz, Sérgio Moro, ao decretar a prisão do ex-presidente Lula, facilitou o caminho para que Bolsonaro conquistasse o Palácio do Planalto, visando com isso ser recompensado com o cargo de ministro no novo governo. Moro julgou e condenou Lula sem provas, privando-o de seus direitos políticos e, com isso, impedindo o ex-presidente de concorrer à Presidência da República, viabilizando a vitória de Bolsonaro. Além disso, no meio do processo criminal de Lula, Moro aceitou ser ministro da Justiça de Bolsonaro, tendo ainda recebido e aceito a promessa de ser indicado à ministro do STF, conformando evidente afronta ao dispositivo do Código Penal.

Desde o início da trajetória de Moro como Ministro da Justiça, percebeu-se que o ex-juiz nunca foi o verdadeiro paladino contra a corrupção que muitos acreditaram. Mesmo antes do início do novo governo, durante coletiva de imprensa ocorrida em 6 de novembro de 2018, Moro explicitou seus padrões éticos duvidosos, para dizer o mínimo. Questionado sobre o fato de integrar a equipe ministerial de Bolsonaro ao lado de Onyx Lorenzoni, político assumidamente beneficiado por recursos de caixa 2, Moro minimizou: “Ele já admitiu e pediu desculpas”. O ex-juiz, portanto, revelou que considera normal que um réu confesso permaneça impune, bastando apenas que admita seu erro e peça desculpas, simples assim! Seria esse o Código Penal de Moro???

Em fevereiro de 2020, no Ceará, cerca de 400 policiais fizeram um MOTIM a pretexto de reivindicar melhoria salarial. Durante a greve – que é ilegal para esta categoria -, policiais encapuzados invadiram instalações militares, furaram pneus das viaturas, impediram o trabalho dos colegas que não aderiram ao movimento e atacaram os que realizavam patrulhamento. Durante o tempo de paralização e verdadeiro motim desses policiais, uma onda de crimes aterrorizou o Ceará, tendo havido aumento no número de crimes violentos em todo o estado. Sérgio Moro, no entanto, condescendeu com as ações criminosas dos revoltosos, afirmando que “o policial não pode ser tratado de maneira nenhuma como um criminoso”. Ora, quem comete crime é criminoso, independentemente de ser policial, médico, advogado, juiz ou presidente! Não se deve julgar o caráter de uma pessoa pela sua profissão, nem se esconder atrás de um título ou toga! Ainda bem que o STF e a Justiça Estadual do Ceará não concordaram com o ex-ministro, tanto que foram decretadas, à época, 43 prisões preventivas em batalhões do estado. Mas não satisfeito, Moro ainda tentou politizar a crise cearense. Nas redes sociais, o ex-ministro afirmou que “o governo federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do estado. Prevaleceu o bom senso, sem radicalismos“, mesmo depois de 241 pessoas terem sido assassinadas no estado durante nove dias de motim. É, Moro se adaptou muito rapidamente ao uso das redes sociais para disseminação de Fake News, técnicas amplamente usadas pela família Bolsonaro. O juiz que ‘lutava contra o sistema’, soube se adequar a ele bem rapidinho!

Sérgio Moro, como ministro da Justiça, apresentou um projeto de lei que modificaria toda estrutura processual penal do nosso ordenamento jurídico. Graças ao Poder Legislativo e ao trabalho perseverante de muitos juristas, parte considerável não foi aprovada, pois era recheada de ILEGALIDADES!!! A título de exemplo das propostas ilegais contidas no pacote anticrime apresentado por Moro, podemos citar a chamada “legítima defesa preordenada”, que, na prática, significaria verdadeira “licença para matar” concedida aos policiais durante o expediente. Explico. Com essa legítima defesa preordenada, os policiais poderiam matar pessoas inocentes e, ainda assim, não responderem por seus crimes. Ora, há inúmeros relatos de policiais que abusam de sua função, prendendo e matando pessoas indiscriminadamente, sem qualquer critério, vitimando especialmente negros e pobres. Há muito preconceito e racismo na corporação, mesmo com a atual legislação que prevê a possibilidade de punição. Agora, imaginem se os policiais tiverem a segurança de que, caso matem, nada lhes irá acontecer. Imaginem a terra sem lei que nosso país iria virar!!!  Tais ideias só poderia vir de uma pessoa que, além de não conhecer a realidade de nosso país, nada sabe sobre Direito Penal e Processual Penal. Mas o ex-ministro não era juiz criminal? Pois é, estranho, né?

Sérgio Moro foi considerado o ministro da Justiça que, nos últimos 25 anos. mais abriu inquéritos com o objetivo de PROTEGER UM PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Como ministro da Justiça, Moro abriu mais inquéritos de crimes contra a honra de Bolsonaro, seu chefe, do que seus antecessores somados. Constata-se que Moro trabalhou muito durante sua passagem pelo governo Bolsonaro, sempre com o objetivo de proteger a imagem, as falas e as ideias de seu presidente! A pasta sob o comando de Moro foi, com toda a certeza, muito seletiva, para dizer o mínimo! Moro, por exemplo, pediu a abertura de inquérito para investigar roqueiros do Pará que organizavam um festival de punk rock, chamado “Facada Fest”, usando a Lei de Acesso à Informação, mas silenciou quanto aos crimes de milicianos, deixando de incluir Adriano da Nóbrega, chefe do Escritório do Crime ligado a Flávio Bolsonaro, na lista dos criminosos mais procurados do país. Segundo dados do próprio Ministério da Justiça, o agora ex-ministro e pré-candidato à presidência pediu doze investigações do mesmo tipo – crimes contra a honra – em seus dezesseis meses no governo. É mais do que todas as investigações sobre crimes contra a honra pedidas pelos ministros da Justiça dos governos de Michel Temer, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso somados. Ações nada democráticas, mas que agradaram a Bolsonaro e que nos permitem conhecer um pouco da verdadeira face do hoje candidato Sérgio Moro.

No próximo post, continuaremos analisando o projeto político de Moro e trataremos das reais motivações que levaram o ex-juiz a romper com o governo Bolsonaro.