Cris Couto
Dando continuidade à série de posts dedicados à desastrosa política sanitária do governo Bolsonaro, hoje analisaremos os itens de 11 a 19 da lista elaborada pela Casa Civil da Presidência da República quanto à atuação do governo federal na pandemia.
11-O Governo politizou a pandemia: Desde o início da crise, a única coisa que Bolsonaro soube fazer foi politizar a pandemia! Brigou o tempo todo com os governadores que, corretamente, promoviam medidas de restrições sanitárias. Bolsonaro chamou Doria, governador de São Paulo, de “patife” e disse que ele queria quebrar o país, justamente por ter adotado restrições à circulação de pessoas e ao comércio. O presidente, referindo-se à Coronavac, chegou a dizer para Dória: “não vou comprar sua vacina”. Cabe lembrar que, atualmente, cerca de 80% das doses contra a Covid-19 que estão sendo aplicadas no Brasil são da Coronavac. Quando Pazuello anunciou a compra da vacina do Butantã, o presidente desautorizou seu ministro da Saúde, dizendo que tais vacinas não seriam compradas. A politização foi tão grande, que Bolsonaro, bem como alguns de seus ministros, chegou a ocasionar problemas diplomáticos com a China, maior produtor de insumos para os imunizantes. Bolsonaro afirmou que “não há nenhum país no mundo interessado na vacina chinesa“, além de ironizar a eficácia de 50,38% da CoronaVac. Mas não foi só isso. O presidente Bolsonaro deu a entender que o vírus da covid-19 foi criado em um “laboratório” pela China para lançar uma “guerra química e bacteriológica”. O governo, além disso, chegou a comemorar a suspensão de testes da CoronaVac, postando em uma rede social: “mais uma que Jair Bolsonaro ganha”. Ganha o quê? O Brasil, sem vacina, perde vidas! Mas o ápice da tentativa de politização do presidente foi quando tentou transferir a culpa de sua inércia frente à pandemia ao Supremo Tribunal Federal, dizendo que “se o Supremo não tivesse me proibido, eu teria um plano diferente do que foi feito, e o Brasil estaria em situação completamente diferente”. Bolsonaro sabe que a competência é CONCORRENTE, o que significa dizer que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm o poder para determinar regras de isolamento, quarentena e algumas restrições, desde que se mostrem necessárias à realidade local. Na prática, a decisão do Supremo permitiu que governadores e prefeitos pudessem impor restrições e medidas mais duras do que as definidas pelo governo federal. Ninguém melhor do que o prefeito ou o governador para saber o que se faz imprescindível em sua cidade ou estado em determinado momento, não é?
12-O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes): Houve desperdício de testes! Cerca de 6,86 milhões de testes para covid-19 próximos do vencimento estavam estocados em um armazém do governo federal em Guarulhos (SP) sem logística de distribuição aos estados. Há, ainda, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta atraso de quatro meses para o governo federal adquirir testes. Com isso, o Brasil não testou em massa, desperdiçando preciosas oportunidades de combater a epidemia de forma mais eficaz!
13-Falta de insumos diversos (kit intubação): o governo federal desfez o contrato para compra de medicamentos para intubação em plena pandemia, mais precisamente em agosto de 2020. Isso fez com que pessoas não pudessem ser entubadas ou que fossem entubadas sem os medicamentos necessários, submetidas a condições totalmente desumanas! Além disso, o Ministério da Saúde distribuiu máscaras impróprias para profissionais da saúde que estão na linha de frente ao enfrentamento da Covid-19. Descaso ou incompetência?
14-Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI: o governo federal, no auge da pandemia, reduziu os leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) habilitados pelo Ministério da Saúde.A ministra Rosa Weber (STF) acolheu os argumentos dos governadores de São Paulo, Bahia e Maranhão que pediam a concessão de tutela de urgência para que o Ministério da Saúde fosse obrigado a reativar, com a retomada do custeio, os leitos de UTI exclusivos para o tratamento da Covid-19.
15-Genocídio de indígenas: Houve relatos de profissionais de saúde sobre condições precárias no atendimento a aldeias durante a pandemia. Alguns indígenas denunciaram total descaso com fornecimento de testes, máscaras e acesso à saúde básica. A desinformação gerada pelo governo federal e a disseminação de fake news em relação às vacinas contra Covid-19 têm gerado muito medo nos indígenas, que temem ser usados como cobaias. Há ainda sérias suspeitas de que servidores da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, têm vacinado garimpeiros contra Covid-19, com vacinas que seriam destinadas aos indígenas, em troca de receberem ouro extraído ilegalmente.
16-O Governo atrasou a instalação do Comitê de Combate à Covid-19: A pandemia de Covid-19, no Brasil, foi oficialmente decretada em março de 2020; no entanto, apenas um ano depois, em março de 2021, o governo federal criou um Comitê Nacional para Enfrentamento da Pandemia. Descaso total!
17-O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à covid: Em junho de 2020, o Ministério da Saúde adotou medidas com o objetivo de restringir o acesso da população e da imprensa aos balanços sobre a COVID-19 no país, bem como para tentar diminuir de forma artificial os números de mortos. Nessa época, a pasta da Saúde começou a divulgar os números de mortos por volta das 22h00, quando a praxe até então era a divulgação às 19h00. Na ocasião, Bolsonaro disse: “acabou matéria no Jornal Nacional”. A pasta ainda chegou a tirar do ar o site onde os dados eram divulgados e, quando ele voltou, o ministério deixou de divulgar os números consolidados da pandemia, informando apenas os casos novos, registrados no próprio dia. A imprensa, contudo, fez uma espécie de consórcio: alguns dos mais respeitados veículos de comunicação se juntaram e começaram a colher os dados verídicos de todas as secretarias estaduais e repassar a informação à população. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ainda em junho de 2020, deu liminar atendendo pedido da Rede, PCdoB e PSOL para que o Ministério da Saúde retomasse a divulgação dos dados completos e consolidados sobre a pandemia em seu site. Essa decisão foi posteriormente confirmada pelo plenário do STF. Em 03/21, houve novamente a intenção de se mascarar os dados. O Ministério da Saúde, sob a gestão de Queiroga, mudou abruptamente o sistema de registro das mortes por Covid-19, o que proporcionou uma REDUÇÃO ARTIFICIAL E FALACIOSA dos números do dia 24/03. O Ministério da Saúde, no final do dia 24/03, após pressão de secretarias estaduais e órgãos de saúde, teve que voltar atrás nas mudanças das fichas que consolidam casos e mortes por Covid-19 no Brasil. Além disso, o governo federal nem mesmo havia elaborado um Plano de Comunicação de enfrentamento da Covid-19. O Ministério Público Federal (MPF), no entanto, conseguiu liminar que obrigou a apresentação do Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da covid-19 pela União.
18-O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia: Em dezembro de 2020, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmava que não havia nenhum plano estratégico do governo para o enfrentamento da pandemia. O TCU ainda afirmou, em março de 2021, que o governo federal não havia reservado dinheiro para combater o vírus e observou que, até aquele momento, a União ainda não tinha enviado repasses a estados e municípios. O orçamento de 2021, na verdade, reduziu despesas obrigatórias – dentre elas as que seriam destinadas para a Saúde e, em especial para a pandemia, para custear emendas parlamentares, já que Bolsonaro só atuou em função das articulações políticas para as eleições de 2022.
19-Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do Governo: a Organização Mundial de Saúde (OMS), em março, afirmou que o Brasil se consolidava como novo epicentro da pandemia. As novas variantes que surgem no país apontam, logicamente, para a falta de políticas públicas e as permanentes campanhas de desinformação. A propagação desenfreada do vírus facilita o surgimento de novas cepas e o torna mais agressivo e mais resistente. O Brasil vem sendo criticado por organismos internacionais pelo total descontrole da pandemia e apontado pela imprensa internacional como o país que se tornou “uma bomba relógio para o resto do mundo” e o “laboratório onde o vírus se propaga e se modifica livremente”.
No próximo post, continuaremos a análise das ações do governo federal na maior crise sanitária do país, verificando mais alguns pontos listados pela Casa Civil.