QUAL A NECESSIDADE DA CPI DA COVID?

Cris Couto

Este é o primeiro de uma série de 5 posts sobre a desastrosa política sanitária do governo Bolsonaro durante a pandemia do Covid-19. Analisaremos as 23 ações e omissões do governo que constam em levantamento feito pela própria Casa Civil da Presidência da República e demonstraremos os erros cometidos na condução da crise pandêmica.

O Senado Federal, no dia 27 de abril, instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, com o objetivo de investigar as ações e omissões do governo federal e o uso de recursos da União por Estados e municípios no enfrentamento da pandemia. Os trabalhos estão sendo comandados pelo senador Omar Aziz (MDB-AM), que indicou Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria. O vice-presidente eleito é Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Aliados de Bolsonaro tentaram barrar a atuação de Renan Calheiros na Comissão. A deputada Carla Zambelli, (PSL-SP), uma das principais defensoras do presidente Bolsonaro no Congresso, ajuizou ação popular com o argumento de que Renan Calheiros afronta a moralidade pública e que não atuaria com imparcialidade, já que é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). O senador Renan Calheiros já se declarou impedido de votar ou relatar matérias que envolvam Alagoas, com o intuito de preservar sua imparcialidade. O juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que o nome de Renan Calheiros “não fosse submetido à VOTAÇÃO para compor a CPI em tela” . Essa decisão judicial, contudo, só demonstra que o Brasil está vivendo uma séria CRISE INSTITUCIONAL e que a POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO passou os limites do aceitável! Mas além da politização indevida do Poder Judiciário, o que ficou evidente, mais uma vez, foi o despreparo de muitos dos membros da magistratura nacional, infelizmente! O juiz da 2ª Vara Federal do DF, para proferir a liminar, sequer se deu ao trabalho de ler a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado! Qualquer estudante de Direito sabe que o relator de uma CPI é INDICADO e não VOTADO! A decisão liminar de Charles Moraes foi derrubada pelo TRF-1. Senadores governistas levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido dos senadores, sob o fundamento de que “não há na ação elementos que justifiquem suspender a indicação de Renan para integrar a comissão e nem mesmo para o encargo de relator”. Mas por que os aliados de Bolsonaro têm tanto medo de Renan Calheiros na relatoria da CPI?

Após tanta resistência do governo federal ao nome de Renan, o senador se pronunciou dizendo que “Vamos fazê-la [a investigação da CPI] com absoluta responsabilidade, com isenção. Não tem porque o presidente ficar preocupado. Nós não vamos fazer força-tarefa, não vamos fazer Power point contra o presidente da República. Vamos apurar fatos. Não vamos predizer quem cometeu e quem não cometeu erro. Isso é uma resposta que, necessariamente, a CPI dará”. Renan, ao mesmo tempo em que buscou dar uma resposta ao temor de Bolsonaro com sua relatoria, mandou um recado – mais que direto – aos desmandos da Operação Lava Jato, na qual o Procurador da República, Deltan Dallagnol, apresentou um power point totalmente amador para acusar o ex-presidente Lula de participar de um esquema criminoso. Dallagnol acabou desmoralizado até mesmo entre seus pares. Em outra oportunidade, Renan ainda disse: “Ontem, deixei claro, e todos os membros da CPI também, que nós não vamos investigar instituições ou pessoas, mas sim conferir FATOS. Esse é o papel da CPI. […] Só devem ter preocupação os aliados do vírus. Quem não foi aliado do vírus não deve ter nenhuma preocupação”.

Apuração de fatos? Aí está o medo de Bolsonaro e de todos os seus aliados, pois sabem que há MUITOS FATOS e que muitos deles SÃO CRIMINOSOS. E mais, esses FATOS FORAM PRATICADOS OU ORQUESTRADOS PELO PRÓPRIO PRESIDENTE (“um manda e o outro obedece”, né?). E por falar em fatos, a Casa Civil da Presidência distribuiu uma espécie de circular a treze ministérios, enumerando 23 acusações frequentes contra a gestão do presidente Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. O governo federal tem tanta ciência de que suas ações durante a crise têm sido, no mínimo, DESASTROSAS e NEGLIGENTES que, se adiantou e enumerou o que poderia vir a ser arguido na Comissão. No entanto, algumas das ações listadas pela Casa Civil, nem estavam no radar da CPI! O GOVERNO LISTOU 23 AÇÕES OU OMISSÕES QUE DEVEM SER APURADAS, ENQUANTO A OPOSIÇÃO HAVIA LISTADO APENAS 18!!! Dentre as ações arroladas pela Casa Civil – e que até então não haviam sido aventadas pela oposição – estão: militarização do Ministério da Saúde em plena pandemia; genocídio da população indígena; descumprimento das orientações do TCU; demora no pagamento do auxílio emergencial, fortalecendo a possibilidade de o ministro da Economia, Paulo Guedes – ou o “Posto Ipiranga” – ser convocado a depor. Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, ironizando mais essa incompetência do governo federal, disse que: “É uma grata surpresa saber que a CPI ainda nem começou e já tem delação premiada. Aliás, delação precoce, para ficar em linha com a atuação do governo neste campo“. Essa fala do senador Randolfe faz lembrar o filme “Tropa de Elite”, onde o capitão Nascimento, personagem de Wagner Moura, se sente muito feliz em ver a incompetência daqueles que queriam entrar para o BOPE. Mas, brincadeiras à parte, o fato é que as ações devem sim ser apuradas e, se comprovado que o número de mortes por Covid-19 aumentou devido às ações ou omissões do governo federal, todos aqueles que, direta ou indiretamente, estiverem envolvidos, deverão ser responsabilizados, na medida de sua culpabilidade!

É muito importante investigar todas as ações listadas pela Casa Civil, bem como analisar se tais ações foram realmente praticadas pelo presidente Bolsonaro ou por um de seus assessores ou ministros. Além disso, é preciso verificar se, caso tais ações tenham sido praticadas, até que ponto até que ponto elas ocasionaram o aumento estarrecedor do número de mortes e o caos sanitário e funerário instalado no Brasil. Vamos, então, à análise das acusações elencadas pela Casa Civil:

1-O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac, que atualmente se encontra no PNI [Programa Nacional de Imunização]: O presidente foi totalmente negligente com as compras dos imunizantes! Enquanto todos os países do mundo contratavam as diversas vacinas que estavam sendo desenvolvidas ou fabricadas, o Brasil ficou inerte, motivo pelo qual não temos hoje vacinação em massa.  Não temos sequer um verdadeiro plano nacional de imunização. Vergonha, vexame e humilhação! Ao invés disso, Bolsonaro passou meses dizendo absurdos sobre as vacinas e indicando MEDICAMENTOS COMPROVADAMENTE INEFICAZES, como foi o caso da cloroquina! Importante relembrar algumas – apenas algumas – das falas DESASTROSAS do presidente:  “A [vacina] da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população. Esse é o pensamento nosso. Tenho certeza que outras vacinas que estão em estudo poderão ser comprovadas cientificamente, não sei quando, pode durar anos”; “A China, lamentavelmente, já existe um descrédito muito grande por parte da população, até porque, como muitos dizem, esse vírus teria nascido por lá“; “A vacina chinesa de João Doria. Para o meu governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada para a população, deverá ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém”; Em 19 de dezembro de 2020, quando o Brasil adentrava no pior momento da pandemia, o presidente afirmou que “A pandemia, realmente, está chegando ao fim. Temos uma pequena ascensão agora, que chama de pequeno repique que pode acontecer, mas a pressa da vacina não se justifica”; “Impressionante como só se fala em vacina, né?”. (Alguém precisar avisar o presidente que “só se fala em vacina” porque estamos em meio à pior pandemia da história e que somente a vacina pode salvar vidas!); “Essa de 50% é uma boa? O que eu apanhei por causa disso. Agora estão vendo a verdade. Estou a quatro meses apanhando por causa da vacina”; “Não desisto do tratamento precoce, não desisto. A vacina é para quem não pegou ainda. Essa vacina tem 50% de eficácia, ou seja, se jogar uma moedinha pra cima, é 50% de eficácia”; “Vacina obrigatória, só aqui no Faísca [cachorro]”; “Morte, invalidez, anomalia. Esta é a vacina que o Dória queria obrigar a todos os paulistanos tomá-la. O presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha” – relato mentiroso e maldoso feito pelo mandatário do Brasil ao saber que um voluntário das pesquisas da Coronavac havia morrido e que a Anvisa teria suspendido os testes da vacina. Os testes foram retomados pelo fato de que a causa mortis foi, na realidade, um suicídio, nada portanto relacionado com a Coronavac; “Querido governador de São Paulo, sabe que sou apaixonado por você. Sabe disso, poxa… Fica difícil, né? E outra coisa, ninguém vai tomar tua vacina na marra não, tá ok? Procura outro. E eu, eu que sou o governo, o dinheiro não é meu, é do povo, não vai comprar tua vacina também não, tá ok? Procura outro pra pagar a tua vacina aí”;“vachina”; “a vacina do Dória”; dentre outros descalabros! Bolsonaro falou ainda em traição e afirmou que não compraria a Coronavac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan com parceria com a empresa chinesa, Sinovac, contrariando o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que havia anunciado a compra de 46 milhões de doses da vacina. No depoimento feito à CPI da Covid, o presidente da farmacêutica Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, confirmou que o GOVERNO DE JAIR BOLSONARO REJEITOU TRÊS OFERTAS de 70 milhões de doses da vacina Pfizer/BioNTech, cujas primeiras doses poderiam TER SIDO ENTREGUES EM DEZEMBRO DE 2020.

No próximo post, continuaremos apresentando e analisando as ações listadas pela Casa Civil referentes à atuação do governo federal na pandemia e verificaremos se realmente essa CPI da Covid se faz necessária, diante de tantas informações e provas incontroversas.