Cris Couto
A concessão do benefício da prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro foi fundamentada sob uma premissa jurídica rígida: a necessidade de cuidados contínuos em tempo integral, prestados de forma indispensável por sua esposa, Michelle Bolsonaro. Ocorre que a realidade política desmontou o argumento processual ou, melhor dizendo, a farsa factual. Michelle Bolsonaro deu inúmeras entrevistas falando que estava afastada da politica, que não seria candidata ao Parlamento e seu único objetivo era cuidar de seu marido e de suas filhas, tudo para fortalecer o pedido para que Bolsonaro ficasse em prisão domiciliar. Na verdade, Michelle fez tais declarações por dois motivos: 1- ajudar a tese da necessidade da prisão humanitária; 2- forçar o Partido Liberal (PL) a colocá-la como candidata à Presidência da República – que não deu certo, pois a família Bolsonaro é inequivocamente machista.
No entanto, na última semana, a ex-primeira-dama anunciou sua candidatura ao Senado Federal pelo Distrito Federal. De uma hora para outra, Michelle deixou de ter o alegado objetivo único de cuidar de sua família. A intensa rotina partidária de Michelle — recheada de caravanas estaduais, viagens de pré-candidatura e agendas diárias fora de Brasília — anula completamente o pressuposto fático que sustentou a benesse jurídica. E essa rotina seria ainda pior se a ex-primeira-dama conseguir êxito no pleito eleitoral. Se a cuidadora designada passa a maior parte do tempo em compromissos eleitorais pelo país, a justificativa do “cuidado indispensável” deixa de existir. A manutenção da medida sob essas circunstâncias transforma o instituto humanitário em um privilégio pessoal não estendido ao cidadão comum.
Além da ausência de respaldo fático para a assistência familiar, a logística exigida por essa custódia impõe um custo financeiro e operacional abusivo aos cofres públicos. A montagem do aparato móvel de segurança, escolta, cerco periférico e monitoramento ostensivo mobiliza diária e continuamente agentes e recursos do Estado que deveriam estar voltados à segurança da população. O contribuinte brasileiro continua a arcar com valor elevado para custear a infraestrutura de conforto de um condenado por atentado à democracia, somando mais um prejuízo financeiro ao passivo deixado pelos atos golpistas e pelo aparelhamento das instituições.
Esse privilégio financeiro e jurídico se torna ainda mais injustificável diante do histórico de descumprimentos de medidas cautelares pelo ex-mandatário. A reiteração de infrações — desde o uso velado de redes sociais de aliados para transmitir discursos até aparição e comunicação direta e indireta, como chamada de video em manifestações politicas em Copacabana e Avenida Paulista— fundamentaria tecnicamente, há muito tempo, a conversão da custódia para o regime fechado no Complexo da Papuda.
Porém, no plano da articulação política, a eventual revogação da domiciliar é vista pela própria cúpula do PL como um trunfo eleitoral. Flávio Bolsonaro têm utilizado o argumento do endurecimento das decisões judiciais como combustível para resgatar o discurso de perseguição e reanimar a militância. Assim, para o núcleo duro da extrema-direita bolsonarista, a imagem de Bolsonaro encarcerado na Papuda serve como o catalisador ideal para alimentar a narrativa de vitimização e agitar a base de apoiadores. Desse modo, o ministro Alexandre de Moraes deve pensar friamente se converte ou não a prisão domiciliar humanitária para a Papuda, pelo menos antes das eleições.
É certo que as decisões jurídicas devem ser pautadas pela lei e não podem, em regra, sofrer influência direta dos acontecimentos sociais. No entanto, estamos diante de uma encruzilhada, onde o rigor legislativo e a realidade política colidem. A manutenção da prisão domiciliar sem os seus pressupostos fáticos e sob reiterados descumprimentos é tecnicamente insustentável. Contudo, mandar Bolsonaro para a Papuda é precisamente o desfecho almejado pelo bolsonarismo para reanimar a militância, inflamar o discurso de perseguição e fabricar a figura do mártir eleitoral. Seria a “facada” de 2026!!! O desafio institucional consiste em manter o controle rigoroso do Estado sobre o investigado e assegurar a autoridade da Justiça e o controle estrito sobre o presidiário Bolsonaro sem cair na provocação estratégica orquestrada pela extrema-direita bolsonarista.
Assim, a verdadeira encruzilhada não é sobre o destino individual de um réu, mas sobre a capacidade das instituições em equilibrar o rigor da lei e a inteligência política. Mandar cumprir a pena na Papuda atende ao princípio da igualdade e ao processo penal. Mas neutralizar a narrativa do “mártir” protege o ambiente democrático das manipulações tentadas pelo bolsonarismo. Cabe ao Judiciário e à sociedade exigir que a lei seja cumprida sem dar de bandeja à extrema-direita o espetáculo político que ela tanto procura. Desse modo, espero que o ministro Alexandre de Moraes saiba dar tempo ao tempo: após o pleito eleitoral, Bolsonaro poderá voltar para a Papuda, de onde nem deveria ter saído, sem maiores riscos para as instituições democráticas.