Cris Couto
Enquanto a Sapucaí se preparava para o bumbo da Acadêmicos de Niterói, o Brasil assistia a uma batalha que vai muito além das notas dos jurados. O enredo “Do alto do mulungu surge a esperança” virou alvo de uma ofensiva jurídica que tentou transformar cultura em irregularidade e memória em propaganda. Não é sobre Carnaval. É sobre narrativa. É sobre quem pode ser celebrado. Ou melhor, é sobre quem a elite brasileira permite que seja homenageado!
Quando multidões cantam refrões históricos, falam em campanha disfarçada. Quando a primeira-dama disse que iria desfilar, insinuaram abuso de poder. Quando o povo faz o gesto “L”, alguns já redigem petições. O incômodo não é o número. É o símbolo. É a mensagem. É a ideia. Mas devemos lembrar da fala de Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de abril de 2018, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, em que o presidente disse a maior verdade de todas: “Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a chegada da primavera. (…) Não adianta eles acharem que vão me parar me colocando na prisão, porque eu não sou mais um ser humano, eu sou uma ideia. Quando eu parar de sonhar, meus sonhos continuarão pela cabeça de vocês”. Sim, podem tentar abafar o samba-enredo, mas jamais conseguirão esconder os feitos do presidente Lula em nosso país.
O Planalto, ao contrário do que sugere parte da mídia, adotou cautela estratégica. Ministros foram orientados a não desfilar. Não houve convocação institucional. Houve pedido expresso para não se fazer gestos como “L”. Não houve estrutura oficial transformada em palanque. O presidente Lula não subiu em carro alegórico pedindo voto. Aliás, Lula permaneceu no camarote como homenageado que foi. E homenagear e ser homenageado está no campo da liberdade de expressão, direito constitucionalmente previsto. Isso não é improviso. É leitura jurídica do cenário. E quando desceu do camarote foi apenas para agradecer a TODAS as escolas de samba que desfilaram no dia 15/02. O presidente não fez distinção de nenhuma agremiação. A lei eleitoral é objetiva e diz que a propaganda eleitoral antecipada exige pedido EXPLÍCITO de voto ou ato INEQUÍVOCO de campanha – o que inexistiu! Sem isso, a narrativa permanece no campo da liberdade artística. E liberdade artística não se suspende por desconforto ideológico da extrema-direita bolsonarista.
A extrema-direita tentou barrar o desfile da Acadêmicos de Niterói com base na samba-enredo, dizendo que havia propaganda eleitoral antecipada pelo fato de ser citado o número 13 e fazer referência ao jingle de Lula. Vamos analisar isso com calma. De início, vale destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, rejeitou o pedido de liminar que tentava barrar o desfile da escola que homenageia o presidente. Apesar de os ministros do TSE terem feito um alerta no sentido de que “negar a liminar pleiteada por partidos de extrema-direita não significa um salvo-conduto e regras devem ser respeitadas”, obviamente, eles já tinham lido a letra do samba e apontamentos agora questionados já estavam presentes naquele momento. Ou seja, o número 13 que faz parte da letra não foi inserido no desfile.
Quando o samba entoa “POR IRONIA, 13 NOITES, 13 DIAS”, a referência primordial é histórica e humana. O verso remete à travessia da família de Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou o Nordeste rumo a São Paulo em pau de arara, numa jornada de 13 dias e 13 noites — experiência que espelha a de milhares de brasileiros marcados pela migração forçada e pela busca de sobrevivência. Reduzir esse símbolo ao número do Partido dos Trabalhadores é ignorar a densidade social e biográfica que o antecede. O “13” carrega memória, antes de carregar identidade partidária; carrega resistência, antes de carregar estratégia eleitoral, e pode, inclusive, ser lido como uma homenagem silenciosa a Dona Lindu e à saga familiar que moldou o presidente. Não há afronta institucional nem propaganda disfarçada. Sustentar que A SIMPLES MENÇÃO A UM NÚMERO AMPLAMENTE CONHECIDO PRODUZIRIA EFEITO ELEITORAL É SUPERESTIMAR O ÓBVIO. Seria como fazer propaganda para avisar que o sorvete é gelado ou que a pimenta arde: não há novidade a revelar, nem convencimento a ganhar. TODOS SABEM, GOSTEM OU NÃO, QUEM É LULA E QUAL É O NÚMERO HISTORICAMENTE ASSOCIADO A ELE. A suposta “propaganda” seria inócua justamente porque o reconhecimento já está consolidado no imaginário coletivo. A ironia do verso reside nesse contraste entre a leitura apressada e a profundidade histórica que o samba, com inteligência política e sensibilidade popular, escolheu destacar.
Outro trecho do samba-enredo muito questionado é o que diz que “TEM FILHO DE POBRE VIRANDO DOUTOR, COMIDA NA MESA DO TRABALHADOR”. Longe de configurar qualquer ilícito eleitoral, trata-se de narrativa biográfica e social que sintetiza a trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva — do operário ao Presidente da República — e o impacto concreto de políticas públicas voltadas à inclusão educacional e ao combate à pobreza. É inegável que seus governos expandiram de forma significativa a rede federal de ensino superior e implementaram programas que ampliaram o acesso de jovens de baixa renda à universidade. Também é fato que, durante seus mandatos, o Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas, resultado de políticas estruturantes de transferência de renda e segurança alimentar. Do ponto de vista jurídico-eleitoral, o enquadramento é ainda mais claro. O ARTIGO 36-A DA LEI DAS ELEIÇÕES ESTABELECE EXPRESSAMENTE QUE A MENÇÃO A QUALIDADES PESSOAIS, HISTÓRICO DE VIDA OU REALIZAÇÕES PASSADAS NÃO CONFIGURA PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO — o que manifestamente não ocorreu. O samba-enredo é obra artística, concebida pela escola de samba para emocionar, narrar e simbolizar. Não é peça de campanha, não mobiliza votos, não desequilibra o pleito, nem envolve uso indevido de recursos públicos. Em termos técnicos, inexiste abuso, inexistem condutas vedadas e inexiste qualquer elemento apto a gerar inelegibilidade. O que se viu na avenida foi cultura popular exaltando memória e políticas públicas — arte pulsando na passarela, não instrumento de punição eleitoral.
O samba-enredo que ecoou “em Niterói O AMOR VENCEU O MEDO” e o tradicional coro “OLÊ, OLÊ, OLÁ, LULA, LULA” não foram meros jingles eleitorais, mas a tradução artística de um sentimento coletivo que marcou um ciclo político recente do país. Esses jingles fazem parte da história de vida de Lula e do país! Ao incorporar palavras associadas à trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva, a Acadêmicos de Niterói reafirmou o papel do Carnaval como espaço legítimo de memória, crítica social e posicionamento cultural. Transformar essa manifestação estética em suposta irregularidade eleitoral revela mais sobre o desconforto de setores conservadores diante da força simbólica da cultura popular do que sobre qualquer fundamento jurídico consistente. No Brasil, o samba sempre foi território de resistência democrática e tentar silenciá-lo é, em última análise, tentar conter a voz das ruas.
O trecho do samba histórico que proclama “DA ESQUERDA DE DEUS PAI, DA LUTA SINDICAL, À LIDERANÇA MUNDIAL” não é mero recurso poético: é síntese biográfica e afirmação política. A referência ao campo ideológico do presidente é explícita, assim como à sua origem concreta no movimento sindical de São Bernardo do Campo, onde Luiz Inácio Lula da Silva se projetou como liderança operária em um dos momentos mais decisivos da história recente do país. Da organização das greves do ABC à construção de um projeto nacional, sua trajetória o consolidou como um dos quadros políticos mais importantes da República. Desde a redemocratização, esteve presente — como candidato ou como principal fiador político — em todos os segundos turnos presidenciais, evidenciando centralidade incontornável no cenário nacional. No plano internacional, seu reconhecimento como estadista decorre não apenas de projeção simbólica, mas da capacidade concreta de reposicionar o Brasil no debate global, dialogando de igual para igual com as grandes potências e com o Sul Global. Lula definitivamente não possui “complexo de vira-lata”, ainda bem!
A letra do samba-enredo ainda fala que o Brasil se firma “SEM TEMER TARIFAS E SANÇÕES”. O verso remete a embates diplomáticos recentes, nos quais LULA DEFENDEU PUBLICAMENTE A SOBERANIA NACIONAL diante de pressões externas e de articulações que buscavam constranger o país no cenário internacional. Transformar esse contexto em poesia carnavalesca NÃO É ATO DE CAMPANHA, É NARRATIVA HISTÓRICA. Afinal de contas, o Brasil só não entrou em um problema de proporções inimagináveis graças a liderança e poder de negociação do presidente. Cantar soberania na avenida é celebrar um fato político da trajetória de Lula, e trajetória política não é, por si só, ilícito eleitoral.
O trecho do samba-enredo de Niterói, que diz “LUTE PARA VENCER, ACEITE SE PERDER, SE O IDEAL VALER, NUNCA DESISTA. NÃO É DIGNO FUGIR”, reflete perfeitamente a trajetória de Lula. Desde jovem, como metalúrgico e homem do povo, ele enfrentou dificuldades, participou de eleições, perdeu algumas vezes, mas nunca deixou que o revés o desanimasse. Sempre acreditou na democracia e na justiça, jamais incentivou ódio ou golpe. Pelo contrário, continuou lutando com determinação para alcançar seus objetivos. Quando acusado de crimes, poderia ter fugido ou buscado refúgio no exterior, mas permaneceu, enfrentou o processo e provou sua inocência, demonstrando que a perseverança e a fidelidade aos ideais são mais valiosas que a fuga diante da adversidade.
O que realmente incomoda não é a letra do samba e sim o fato de que a trajetória de um operário virou símbolo coletivo – nacional e internacional – e milhões de pessoas se reconhecem naquela travessia. A cultura popular ousa celebrar aquilo que parte da elite preferiria manter como nota de rodapé. Quando tentam judicializar o enredo, o que está em jogo não é a pureza da lei. É a disputa pela memória. Podem ajuizar ações. Podem apostar no “tapetão”. Podem alimentar o medo. Mas o Direito exige prova, tipicidade e proporcionalidade e não ressentimento ou ódio.
Vale lembrar ainda que a participação de políticos e familiares de Luiz Inácio Lula da Silva nos ENSAIOS da Acadêmicos de Niterói, incluindo a presença de sua neta e de Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur, não configura, por si só, qualquer ilegalidade eleitoral. Ensaios são eventos preparatórios, de natureza cultural e privada, com alcance restrito e finalidade artística, não se confundindo com atos de campanha. Ressalte-se, ainda, que no dia do desfile, Marcelo Freixo NÃO desfilou. No que diz respeito ao apoio institucional, a Embratur, como ocorre historicamente, destinou RECURSOS DE FORMA ISONÔMICA ÀS AGREMIAÇÕES, A TÍTULO DE FOMENTO CULTURAL E PROMOÇÃO DO TURISMO, SEM DIRECIONAMENTO ELEITORAL OU FAVORECIMENTO DE CANDIDATURA ESPECÍFICA. Trata-se de política pública reiterada ao longo dos anos, ocorrido, inclusive, durante o (des)governo Bolsonaro, e não de medida excepcional ou oportunista. O Carnaval, além de manifestação cultural, é também uma poderosa INDÚSTRIA DO ENTRETENIMENTO, geradora de emprego, renda e projeção internacional. Os investimentos públicos realizados nesse contexto são amplamente justificados pelo retorno econômico e simbólico que proporcionam. Para fins comparativos, tanto Cláudio Castro, governado bolsonarista do Rio de Janeiro, quanto Eduardo Paes, prefeito da cidade maravilhosa, destinaram valores significativamente superiores aos desfiles oficiais, sem que tais aportes fossem interpretados como atos de campanha. O critério jurídico é objetivo: inexistindo pedido explícito de voto, desvio de finalidade ou uso direcionado de recursos públicos com intuito eleitoral, não há falar em propaganda antecipada, multa ou inelegibilidade. O que se viu foi participação em manifestação cultural amplamente reconhecida, dentro da normalidade institucional e do marco legal vigente.
Outro ponto amplamente explorado foi a eventual participação da primeira-dama Rosângela da Silva — Janja — no desfile que homenagearia seu marido. Parte da cobertura midiática passou a sustentar que sua presença representaria uma espécie de “dobrar a aposta” ou enfrentamento ao TSE, criando a impressão de tensão institucional. Contudo, do ponto de vista jurídico, essa narrativa não encontra respaldo. Nada impediria sua participação na avenida. Estar presente em evento cultural como o Carnaval não configura propaganda eleitoral, desde que inexistam pedido explícito de voto ou uso de recursos públicos com finalidade eleitoral — requisitos que simplesmente não estavam presentes. Ainda assim, na reta final, Janja optou por não desfilar e permaneceu ao lado de Lula no camarote, enquanto Fafá de Belém assumiu posição no carro alegórico. A decisão revelou prudência política: não porque houvesse risco jurídico concreto — não havia —, mas porque contribuiu para desarmar uma controvérsia alimentada mais pelo debate midiático do que pelo Direito. Ao “colocar a bola no chão”, preservou-se a serenidade institucional sem abrir mão da legitimidade cultural do espetáculo.
Quando Lula chegou à Sapucaí, a arquibancada explodiu em um coro espontâneo: “Olê, Olê, Olá, Lula!”. Esse momento, que muitos podem interpretar como manifestação política, é na verdade EXPRESSÃO CULTURAL E POPULAR, INTEIRAMENTE ESPONTÂNEA E SEM QUALQUER ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA OU DO HOMENAGEADO. Juridicamente, não configura propaganda eleitoral, pois não houve pedido de voto nem uso de recursos públicos com finalidade eleitoral. E, sem querer ser repetitiva, mas o momento exige lembrança, o TSE JÁ CONSOLIDOU QUE MANIFESTAÇÕES DO PÚBLICO EM EVENTOS CULTURAIS NÃO PODEM TRANSFORMAR A FESTA EM ATO DE CAMPANHA. Assim, o canto da multidão é afeto, entusiasmo e memória, não motivo de inelegibilidade. Esse canto é a prova de que o povo celebra história e cultura, e não decide por vias jurídicas quem deve vencer no imaginário coletivo. Trata-se da celebração simbólica de uma trajetória reconhecida no imaginário social, algo que o Direito Eleitoral não pode, nem deve, pretender enquadrar como infração.
O momento mais aguardado foi, naturalmente, o desfile propriamente dito. Enquanto o campo progressista se emocionava com a homenagem ao presidente Lula da Silva, setores da extrema-direita acompanhavam atentos, em busca de qualquer elemento que pudesse ser transformado em questionamento eleitoral — reflexo do ambiente polarizado do país, e não de irregularidade concreta. A transmissão da TV Globo, que se iniciou com atraso, ocorreu dentro dos parâmetros editoriais da emissora, sem cobertura excepcional ou tratamento promocional que pudesse caracterizar uso indevido dos meios de comunicação. Assim, não há que se falar em abuso midiático ou desequilíbrio eleitoral. O que se viu foi a exibição de um evento cultural inserido na programação carnavalesca regular — e não um ato de campanha.
Enquanto a extrema-direita bolsonarista, setores da elite inconformada e parte da mídia procuram disputa na arte, a Sapucaí reafirma sua vocação histórica: ser palco de memória, identidade e esperança. O vermelho e a estrela que cruzaram a avenida, concebidos como elementos narrativos pelo projeto artístico da escola, não configuram ato de campanha, mas evocação de uma trajetória política concreta. A HOMENAGEM DIRIGE-SE À HISTÓRIA DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, CUJA CAMINHADA PÚBLICA É INDISSOCIÁVEL DA CONSTRUÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS LUTAS SOCIAIS QUE MARCARAM A REDEMOCRATIZAÇÃO. A ala que desfilou não pediu votos, mas celebrou um percurso histórico! Transformar símbolo em infração seria confundir estética com propaganda e memória com campanha. Tratou-se de expressão artística inserida na narrativa do enredo, protegida pela liberdade cultural. A Justiça Eleitoral tem distinguido com clareza manifestações simbólicas de atos eleitorais propriamente ditos. Pode-se discordar politicamente das cores ou das referências. O que não se pode é pretender criminalizar a cultura por desconforto ideológico. Na avenida, o que desfilou foi história política convertida em arte. E arte não se confunde com ilícito eleitoral. A elite teme a cor, mas o povo celebra a história!
Em outro momento do desfile, a Acadêmicos de Niterói recorreu à sátira para retratar episódios amplamente conhecidos da política recente. O ex-presidente Jair Bolsonaro apareceu caricaturado como “Bozo”, com referências à retórica da “arminha”, às falas que minimizaram a Covid-19, às imitações públicas de pessoas com falta de ar e ao contexto das mais de 700 mil mortes no país. Alegorias também fizeram menção à sua prisão e incluíram personagem alusivo ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de tentativa de golpe. Nada disso foge à tradição carnavalesca de crítica política por meio da caricatura e do exagero. Em anos anteriores, outras escolas já representaram Bolsonaro de forma semelhante, inclusive em alegorias que ironizavam sua recusa à vacina e a declaração sobre “virar jacaré”, sem que isso tenha gerado consequências eleitorais. Ademais, do ponto de vista jurídico, crítica e sátira não se confundem com propaganda eleitoral antecipada, visto que, não houve pedido de voto, ato de campanha ou uso direcionado de recursos públicos. E, ainda que alguém pretendesse questionar o conteúdo artístico, NÃO HAVERIA FUNDAMENTO PARA RESPONSABILIZAR O PRESIDENTE LULA, QUE NÃO PARTICIPOU DA CONCEPÇÃO DO ENREDO E FOI APENAS HOMENAGEADO. Mais uma vez: trata-se de expressão cultural, não de ilícito eleitoral.
Em outra ala, a própria extrema-direita foi transformada em alegoria crítica. Integrantes da escola surgiam caracterizados como “latas em conserva”, numa referência satírica ao neoconservadorismo. E dentro das latas havia pneus, em alusão aos episódios em que manifestantes bolsonaristas rezaram e cantaram o hino nacional diante de pneus durante bloqueios de rodovias, além de celulares erguidos à cabeça, evocando os atos em que participantes pediam, de forma fantasiosa, intervenção “de ETs” para manter Jair Bolsonaro no poder. A construção cênica recorreu ao exagero e ao deboche, marcas tradicionais do carnaval brasileiro, para retratar fatos amplamente divulgados e documentados. Ao transformar esses episódios em alegorias, a escola exerceu crítica política por meio da linguagem artística, sem, contudo, ferir a legislação eleitoral.
Um dos carros alegóricos construiu uma narrativa visual direta dos principais marcos da crise política recente. A cena inicial representava o impeachment e o golpe à presidenta Dilma Rousseff, com um personagem mascarado de Michel Temer simbolicamente retirando-lhe a faixa presidencial. Em seguida, veio a representação da prisão ilegal e sem provas de Lula, a posse de Jair Bolsonaro e a caracterização crítica de seu governo, com referências à “arminha”, à tentativa de ruptura institucional e à presença de bandeiras com as cores dos Estados Unidos como metáfora de alinhamento externo. Do outro lado da alegoria, Lula aparecia cercado por pessoas com as cores da bandeira brasileira, em contraste simbólico que buscava afirmar a ideia de soberania nacional. O desfile culminava com a encenação da subida da rampa do Palácio do Planalto, remetendo à posse de 2023, quando representantes do povo — indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e trabalhadores — acompanharam o presidente. A escola de samba, portanto, estruturou uma leitura artística e crítica de acontecimentos políticos amplamente conhecidos, organizados como narrativa histórica dentro do enredo.
Houve, no entanto, uma ala mais polêmica que falava do fim da escala 6×1, que é uma das bandeiras do presidente Lula, que visa dar mais dignidade ao trabalhador brasileiro. A tentativa da oposição de enquadrar a ala sobre o fim da escala 6×1 como propaganda antecipada ignora um fato jurídico básico: o tema já não pertence ao futuro das promessas, mas ao presente das instituições. COMO O PRESIDENTE LULA JÁ ENVIOU FORMALMENTE AO CONGRESSO NACIONAL O APOIO AO PROJETO, A PAUTA TORNOU-SE POLÍTICA DE GOVERNO OFICIAL. Juridicamente, a Acadêmicos de Niterói não fez um comício, mas sim uma crônica da realidade atual do trabalhador brasileiro. Além disso, a autonomia artística da escola de samba blinda o homenageado: foi o carnavalesco quem concebeu a ala, e não o Palácio do Planalto. Tentar punir Lula por uma homenagem espontânea que retrata uma luta biográfica de décadas — desde o sindicalismo até a presidência — é um contorcionismo jurídico que dificilmente sobreviverá ao crivo técnico do TSE. O que incomoda a elite não é a irregularidade, mas ver a pauta do povo brilhando na passarela do samba.
Assim que o desfile terminou, a arquibancada gritou: “SEM ANISTIA!”, em referência a Bolsonaro. Esse ato também não prejudica Lula juridicamente. O grito foi espontâneo, sem coordenação, pedido de voto ou incentivo da campanha. Mesmo com a publicação do vídeo no Instagram do PT na Câmara, não há transformação em propaganda eleitoral, pois não houve uso de recursos públicos, direcionamento ou incitação. O que se manifesta é crítica, opinião e entusiasmo popular, manifestações protegidas pela liberdade de expressão. O grito é história, cultura e democracia pulsando!
Há ainda o medo, legítimo em tempos polarizados, de que adversários políticos de Lula se infiltram na escola para provocar deliberadamente um pedido de voto, criando fato artificial para judicialização posterior. Mas, até o presente momento, não houve relatos disso. Muito pelo contrário, o desfile se deu na maior normalidade e mais do que isso: foi lindo, emocionante e será retratado pelos livros de história. E, talvez, essa seja a maior raiva da extrema-direita bolsonarista, pois enquanto LULA SERÁ LEMBRADO PELOS PROJETOS SOCIAIS QUE AJUDARAM A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, BOLSONARO SERÁ LEMBRADO POR TER IMPULSIONADO AS MORTES DE BRASILEIROS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E PELA TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO!
E o que deve ficar bem destacado aqui é que Direito não funciona – ou não deve funcionar – por armadilha. A Justiça Eleitoral exige PROVA DE AUTORIA, VÍNCULO E COORDENAÇÃO. Um ato isolado de terceiro, sem ligação com o homenageado ou com a organização do desfile, não se converte automaticamente em abuso de poder. NÃO EXISTE RESPONSABILIDADE OBJETIVA ELEITORAL! Se assim fosse, bastaria um adversário gritar algo numa multidão para produzir inelegibilidade. O sistema não é tão frágil – ou não deve ser.
É preciso situar o debate com honestidade histórica e jurídica. Antes de seguir para a Sapucaí, o presidente Lula cumpriu agendas públicas em diferentes capitais — algo absolutamente legítimo no exercício do mandato. Foi recebido com entusiasmo em Pernambuco e em Salvador, onde surgiram coros espontâneos da multidão, sem roteiro, sem coordenação institucional e, sobretudo, sem pedido de voto. A própria jurisprudência do TSE é clara ao distinguir manifestação popular espontânea de ato de campanha. A Justiça Eleitoral não responsabiliza um político pelo que o povo canta em festa de rua.
A mesma elite hipócrita e mídia golpista que faz alarde com o samba da Acadêmicos de Niterói, esqueceu de se revoltar com BOLSONARO QUE COMETEU CRIMES ELEITORAIS EXPLÍCITOS EM 2022!!! Vale lembrar que o ex-presidente e hoje presidiário protagonizou uma sequência de condutas que configuraram propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político. Não se trata de juízo moral, mas de registros públicos: AS MOTOCIATAS – uma delas em plena Semana Santa do ano eleitoral -, PALANQUES E EVENTOS ANTES DO PERÍODO LEGAL, COM USO DE ESTRUTURA E RECURSOS PÚBLICOS; DISCURSO ELEITORAL DURANTE A MARCHA PARA JESUS, A DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA DE BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIAIS A TAXISTAS, CAMINHONEIROS E OUTROS GRUPOS EM PLENO ANO ELEITORAL – Auxílios pagos indevidamente no período eleitoral correspondem a R$ 9,7 bilhão -; A UTILIZAÇÃO REITERADA DE ESPAÇOS INSTITUCIONAIS E SIMBÓLICOS COM CONTEÚDO ELEITORAL EXPLÍCITO; DISCURSOS EM PÚLPITOS DE IGREJAS EVANGÉLICAS COM ATAQUES A ADVERSÁRIOS E EXALTAÇÃO PESSOAL — GERANDO REPRESENTAÇÕES POR CAMPANHA ANTECIPADA E DEBATE SOBRE ABUSO DE PODER RELIGIOSO; O PRONUNCIAMENTO POLÍTICO NA FESTA DO PEÃO DE BARRETOS, EM 2022, TRANSFORMANDO EVENTO CULTURAL TELEVISIONADO EM PALANQUE; E, SOBRETUDO, OS ATOS OFICIAIS DE 7 DE SETEMBRO, QUANDO SOLENIDADE CÍVICA FOI MISTURADA A DISCURSO ELEITORAL, MOBILIZANDO APOIADORES EM CONTEXTO INSTITUCIONAL. Nem o TSE nem a grande mídia deram a isso a mesma repercussão escandalizada que agora dedicam a manifestações culturais. E mais: hoje, um filme sendo gravado, financiado com dinheiro público, inclusive da Prefeitura de São Paulo, promove Bolsonaro e seus aliados, FUNCIONANDO COMO PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA INDIRETA, BENEFICIANDO FLÁVIO BOLSONARO OU QUALQUER CANDIDATO QUE RECEBA SUA BÊNÇÃO, ao retratar o ex-presidente como defensor do meio ambiente e dos povos indígenas — narrativa frontalmente contraditória com seu histórico de desmonte das políticas ambientais e declarações ofensivas contra povos originários, tendo Bolsonaro chegado a afirmar, em entrevista, que “comeria um índio com banana”. Soma-se a isso o padrão de campanhas midiáticas, entrevistas de aliados, distribuição de programas com foco eleitoral e eventos oficiais com a marca do presidente antes do período legal, compondo um quadro reiterado de promoção pessoal com viés eleitoral. A hipocrisia é evidente: quando há incontestáveis crimes eleitorais com uso da máquina pública e propaganda antecipada pela extrema-direita, o silêncio impera. Mas quando se trata de expressão cultural e singela homenagem a alguém do campo progressista, transforma-se em caso de polícia. Isso não é legalidade, é seletividade, poder e classe tentando controlar a narrativa.
Ainda deve ser destacado que Gilson Machado, ex-ministro de Jair Bolsonaro, publicou vídeos com santinhos promovendo “Flávio Bolsonaro presidente 2026”, conforme noticiado pelo portal Metrópoles. Há provas oculares dele distribuindo os “santinhos” e fazendo propaganda antecipada! Também houve denúncias sobre a instalação de outdoors com foto de Flávio em campanha presidencial. Tais iniciativas configuram propaganda eleitoral antecipada, por promoverem explicitamente uma pré-candidatura fora do período legal de campanha. Ainda assim, a repercussão na grande mídia não teve o mesmo destaque dado ao episódio envolvendo a homenagem a Lula, que, naquele caso, foi apenas homenageado, sem qualquer pedido explícito de voto ou lançamento de candidatura, evidenciando um tratamento desigual na cobertura jornalística.
Há, portanto, uma diferença jurídica elementar: uma coisa é utilizar a máquina pública, datas oficiais ou estruturas religiosas como instrumento de campanha; outra, completamente distinta, é participar de agendas institucionais regulares e ser homenageado em evento cultural, sem pedido explícito de voto e sem desvio de finalidade. Enquanto em certos gabinetes se discutem conjecturas, nas ruas o que se viu foi manifestação popular espontânea. Pretender transformar afeto em ilícito eleitoral não encontra amparo na lei — nem na coerência dos fatos recentes da política brasileira.
No entanto, a ameaça de inelegibilidade passou a ser utilizada, no debate público, como uma espécie de arma retórica de intimidação. A simples repetição do termo — quase como um mantra alarmista — busca produzir apreensão coletiva e deslocar o foco do debate real. Foi exatamente esse movimento que antecedeu o desfile da Escola Acadêmicos de Niterói: antes mesmo de qualquer fato concreto, já se anunciavam ações, punições e cenários catastróficos. Há, nesse processo, duas dimensões evidentes. De um lado, setores da extrema-direita bolsonarista apostam na judicialização permanente da política, com sucessivas ameaças de ações eleitorais, numa estratégia de desgaste e intimidação do adversário. De outro, parte da elite econômica e segmentos da grande mídia demonstram incômodo persistente com a trajetória de Lula da Silva — um líder oriundo do Nordeste e do movimento operário que chegou três vezes à Presidência da República, e cuja história política está associada à ampliação do acesso à universidade, à inclusão social e à ascensão de parcelas historicamente excluídas. O que está em disputa, portanto, não é apenas uma interpretação jurídica sobre um desfile carnavalesco, mas também a narrativa sobre quem pode ocupar o poder e quais histórias podem ser celebradas publicamente no Brasil.
Contudo, a inelegibilidade não nasce de conjectura. Ela exige enquadramento na Lei Complementar 64/90, comprovação de abuso de poder, gravidade concreta capaz de comprometer a normalidade da eleição. E mesmo que houve o cometimento de algum crime eleitoral, muito provavelmente, a pena seria de multa e não de inelegibilidade, devido a falta de gravidade real, impacto concreto e desequilíbrio comprovado nas eleições de 2026. Um desfile carnavalesco, sem pedido explícito de voto, antes do período oficial de campanha, não atinge esse patamar. Ou seja, mesmo na hipótese mais severa — e ainda assim controversa — o máximo juridicamente plausível seria multa por propaganda antecipada. E multa não cassa mandato, não torna ninguém inelegível e não apaga biografia.
Em contrapartida, não podemos esquecer que o desfile da Acadêmicos de Niterói entrou na avenida sob a vigilância rigorosa do TSE. Embora nomes como Nunes Marques e André Mendonça ocupem assentos na Corte — o que alimenta o receio de uma perseguição jurídica — a decisão unânime que garantiu o desfile mostra que a instituição busca preservar sua imagem técnica. A ministra Cármen Lúcia foi a voz do equilíbrio: ao mesmo tempo em que garantiu que “não se faz censura prévia à arte”, deixou um alerta claro de que o tribunal atuará no pós-desfile caso a linha entre a homenagem e a propaganda explícita seja rompida. O medo de uma ação de inelegibilidade é real entre os progressistas, mas o Direito Eleitoral não é um vale-tudo: para cassar os direitos de um Presidente, esses ministros precisariam de PROVAS ROBUSTAS DE ABUSO DE PODER que um desfile biográfico e artístico, por si só, não é capaz de sustentar. A tranquilidade de Lula é o reconhecimento de que, mesmo em um tribunal dividido, a verdade dos fatos e a liberdade de expressão são escudos difíceis de derrubar.
Assim, a tentativa de criminalizar essa homenagem esbarra na lógica mais elementar: COMO SE CONTA A HISTÓRIA DE UM HOMEM COMO LULA SEM FALAR DO QUE ELE CONSTRUIU? Homenagear o “Pai dos Pobres” e ser impedido de citar projetos sociais seria o mesmo que homenagear um arquiteto e ser proibido de mostrar suas obras ou homenagear um canto e não falar de suas músicas. Falar dos feitos de Lula não é propaganda eleitoral! Ao contrário, é, puramente, FALAR DA VERDADE BIOGRÁFICA DO HOMENAGEADO. Na verdade, a Sapucaí falou foi pouco! Para retratar tudo o que ele fez — do Bolsa Família ao Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular, Mais Médicos, Luz do Povo, Novo PAC, Desenrola Brasil, Gás do Povo, Brasil Sorridente, criação de dezenas de Universidades Federais, Escola em tempo integral, Pé de Meia, FIES, o combate à fome e à valorização real do salário mínimo, isenção do IR, crédito ao trabalhador, dentre outros — seriam necessários treze desfiles. O que realmente assusta a elite e a extrema-direita bolsonarista não é uma ala ou um refrão, mas sim o contraste. Enquanto o povo canta as conquistas de um governo que olha para a base da pirâmide, eles se desesperam porque não têm realizações para mostrar, apenas o vazio de quem nada fez pelo povo. E é exatamente essa verdade, que eles tentam apagar, que torna Lula imortal na memória do povo. Afinal, nosso sobrenome é Brasil da Silva!