Cris Couto
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, a regulamentação para a chamada REFORMA TRIBUTÁRIA (Projeto de Lei Complementar 68/24), que foi uma iniciativa do governo federal. Independente de ideologia, é certo que a reforma tributária é essencial para o crescimento da econômia brasileira, pois tem o objetivo de simplificar a cobrança de impostos e de ofertar maior transparência da complexa tributação do consumo de bens e serviços. Pode-se ainda afirmar que a aprovação dessa reforma tributária é uma vitória do presidente Lula, pois muitos outros ex-presidentes tentaram e não conseguiram reformular o sistema tributário. Mas também é uma vitória do povo brasileiro, pois, como será visto, terá garantido alguns benefícios importantes.
Desde o dia da votação, no entanto, vem circulado nas redes sociais duas perguntas que iremos responder no presente artigo: 1) essa reforma tributária vai ou não aumentar impostos para os pobres?; 2) a carne vai ficar mesmo mais barata e de quem foi essa ideia?
A extrema-direita bolsonarista está dizendo que os pobres vão pagar mais impostos com a reforma tributária. ISSO É MENTIRA!!! Na verdade, a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, traz REDUÇÃO DE IMPOSTOS, em especial para os mais pobres e para a classe média. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, a reforma tributária reduzirá pela metade a carga dos mais pobres e aumentará os impostos dos mais ricos. Importante, pois isso fará com que haja mais justiça social. Dentre os benefícios para o povo estão:
- Cesta básica com imposto zero, o que siginifica que os alimentos que entram na cesta básica, como por exemplo, arroz; feijão; leite, leite em pó e lácteos para crianças; manteiga; margarina; raízes e tubérculos; cocos; café; óleo de soja; farinha de mandioca; farinha de milho, farinha de trigo; açúcar; massas; pães comuns; ovos; frutas; sal; produtos hortículas (cenoura, brocolis, abóbora, alface, couve-flor, etc) irão ficar MAIS BARATOS, pois NÃO terão imposto imbutido no preço. Ou seja, no preço desses produtos NÃO serão cobrados, nem os impostos atuais que deixarão de existir, nem os novos impostos que vão substituir o sistema atual. O projeto de lei complementar apresentado pelo presidente Lula traz ainda outros 14 produtos com alíquota reduzida em 60% (mel natural, mate, farinhas de outros cereais, amido de milho e tapioca; massas alimentícias recheadas; sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, adoçantes ou conservantes; e polpas de frutas sem adição de açúcar, adoçante ou conservante, etc).
- Tributação sobre alimentos deve cair de 11,6% para 4,8%, conforme cálculo do governo. A proposta considera que, além da cesta básica que terá alíquota zero, a CESTA ESTENDIDA TERÁ ALÍQUOTA REDUZIDA. No caso dos mais pobres, que terão ainda direito a cashback, a alíquota final deve ficar em 3,9%. O cashback será uma devolução de imposto para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
- Alguns medicamentos ficam isentos e outros terão alíquota reduzida. Existem listas de remédios isentos de qualquer impostos! São mais de 400 tipos de remédios que NÃO terão impostos. Há outros medicamentos com redução de 60% na alíquota. E, mais uma vez, isso significa PREÇO MAIS BARATO! A isenção vale para aqueles que precisam de receita médica para venda.
- CASHBACK para família de baixa renda para luz, água e gás de cozinha. E o que é esse “cashback”? É a devolução de 100% do valor pago em impostos CBS (contribuição para bens e serviços) para as famílias de baixa renda, no que tange ao imposto federal. No caso do IBS (imposto sobre bens e serviços), cobrado pelos Estados e municípios, o cashback será de 20%.
- Empresas dos setores de saúde e educação pagarão apenas 40% da alíquota padrão da CBS e do IBS, os impostos que vão unificar os cinco atuais que incidem sobre o consumo de bens e consumo. Os valores pagos pelos consumidores tendem a diminuir, porém, a definição dessa parte da proposta deverá ser melhor definida no Senado Federal.
- Isenção de impostos para livros. Essa foi uma proposta da deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) que foi incorporada ao texto do governo federal. Essa isenção tem o objetivo de garantir o acesso de todas as pessoas aos livros e, dessa maneira, incentivar que pessoas de baixa renda possam estudar e se capacitar.
- Imposto “do pecado” ou seletivo. É aplicado sobre os produtos que são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como por exemplo, cigarros, bebidas alcoólicas e apostas. Atualmente, alguns desses produtos já possuem cobranças específicas, mas não existe um imposto específico para desestimular o consumo. A reforma trubutária apresentada pelo ministro Fernando Haddad previa a inclusão de armas e munições na lista desse imposto do pecado. Mas os parlamentares de extrema-direita bolsonarista NÃO aceitaram, pois para eles arma é mais essencial que comida, remédio e livros. Com isso, as armas e munições ficaram de fora do texto final da reforma e, portanto, não terão impostos. Vale lembrar que, em 2021, Bolsonaro, em conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada, estimulava a população a comprar armas de fogo. O ex-presidente disse que é idiota quem afirma que é preciso comprar feijão em vez de fuzil. Em contrapartida, o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad não desistiram de impor maior impostos às armas e munições e disseram que pretendem trabalhar para que, no Senado, isso seja possível.
- Cuidados com os pets. A reforma tributária define uma redução de 60% da alíquota dos novos impostos sobre os consumos de medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário. Os planos de saúde para animais também serão beneficiados com alíquota reduzida.
- Imóveis. A compra e a venda de imóveis terão REDUÇÃO de 40% dos impostos federal, bem como os estaduais e municipais. No que tange aos alugueis, vale ressaltar que os impostos serão REDUZIDOS em 60%.
- A reforma tributária irá BENEFICIAR os motoristas de aplicativo e não taxar, como vem sendo veiculado. A Reforma Tributária NÃO traz consigo aumento da carga tributária, mas sim um novo arranjo dos impostos cobrados no Brasil. Criou-se, para tanto, a figura do nanoempreendedor – empreendedores individuais com faturamento de até R$ 40,5 mil por ano. Os nanoempreendedores não são contribuintes, ou seja, não pagam, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já, para os motoristas com faturamento acima desse valor, estão sendo construídas propostas que irão garantir que não haverá nenhum custo com a Reforma Tributária. Essas propostas não foram incorporadas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas o governo irá trabalhar para que sejam incorporadas pelo Senado Federal. Ah, mas e o aumento de 26.5% que está sendo falado nas redes sociais? Na verdade, nada disso é real. Como dito, muitas coisas ainda está sendo discutido e será concretizado após a votação no Senado Federal. Há sim a possibilidade de que motoristas de aplicativo que faturarem acima de R$ 40,5 reais por ano tenham algum imposto, mas por hora isso é apenas especulção!
É importante lembrar que a Reforma Tributária proposta pelo governo federal reduzia ainda mais a carga tributária, porém, os lobbies na Câmara dos Deputados cortaram muitos benefícios para o povo. Mas ainda assim, a proposta aprovada é boa e importante para a população e para o Brasil. Deve-se ainda saber que a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e deverá ainda ser submetida à apreciação do Senado Federal, onde o governo federal pretende conseguir incluir mais beneficios para a população. Após aprovada no Senado e com a sanção do presidente Lula, a reforma tributária começará a surtir efeitos aos poucos, de forma progressiva.
Ninguém gosta de pagar imposto, né? No entanto, para que o Estado possa fornecer os direitos básicos de toda a população como saúde pública (SUS) e educação, bem como fornecer programas assistenciais como MINHA CASA, MINHA VIDA, FARMÁCIA POPULAR ou BOLSA FAMÍLIA, ou ainda para que possa fazer estradas, rodovias, etc. deve haver a arrecadação de impostos. O problema nunca foi o pagamento de impostos e sim a distorção desse pagamento, pois o pobre paga muito e o rico, pouco. O que o governo Lula está querendo é maior JUSTIÇA SOCIAL NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, ou seja diminuir a carga tributária dos pobres e da classe média e aumentar os tributos dos super-ricos. Isso é justamente o que vem deixando a extrema-direita bolsonarista nervosa, fazendo inúmeras FAKE NEWS e memes para manchar o sucesso dessa reforma tributária.
No próximo post, explicaremos de quem foi a ideia da “carne sem tributos”. Lembrando, apenas, que enquanto Lula e Haddad taxaram offshore (super-ricos), Bolsonaro, enquanto presidente, tirou imposto de veleiro e Jet-Ski, beneficiando os super-ricos. Isso, por si só, vale uma reflexão. Até o próximo post!